APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA, ACOLHIDA DE OFÍCIO EM PRIMEIRO GRAU. AFASTAMENTO. CASO EM QUE A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ERA POSSESSÓRIA, TENDO COMO CAUSA DE PEDIR O FATO DA POSSE. A PRESENTE DEMANDA, CONTUDO, É REIVINDICATÓRIA, FUNDAMENTADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 301, §§ 1º E 2º, DO CPC. 2. SITUAÇÃO, OUTROSSIM, EM QUE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA NO FEITO ANTERIOR OCORREU DE FORMA MERAMENTE INCIDENTAL, NÃO SENDO RECOBERTA PELA AUTORIDADE DA COISA JULGADA (CPC, ART. 469, INCISOS I E II). 3. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, A FIM DE QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM, PROSSEGUINDO-SE, APÓS, COMO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 700...
...ajuízam ação reivindicatória contra . FAUSTINO POSSA ESPÍNDOL...
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. RECONVENÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 923 DO CPC. Como a ação de usucapião não é demanda possessória, não há óbice ao manejo de reivindicatória como reconvenção. DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO. No caso concreto, não há falar em defeito de representação do Espólio, até porque, em se tratando de mera irregularidade, não traz maior relevância ao deslinde do feito. PRINCÍPIO DE SAISINE. Ante o falecimento dos donos do imóvel, a propriedade passou, de imediato, para os herdeiros, os quais compõem a sucessão, que tem, portanto, legitimidade para propor a ação reivindicatória. CERCEAMENTO DE DEFESA. Não há falar em cerceamento de defesa por ausência de produção de quaisquer provas, porquanto já constam nos autos os elementos necessários à apr...
Apelação Cível. Interdito Possessório Perda do imóvel determinada em ação reivindicatória Proteção possessória pleiteada com o objetivo de obstar o cumprimento da decisão judicial transitada em julgado Carência da ação Manutenção da sentença. Nega-se provimento ao recurso de apelação.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO POSSESSÓRIA. INVOCAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NA REIVINDICATÓRIA. POSSIBILIDADE. EFEITO DA SENTENÇA. 1. Em demanda reivindicatória, uma das defesas argüíveis pelo réu consiste na exceção de usucapião, sob alegação de que exerce posse ad usucapionem sobre o imóvel reivindicando por lapso temporal suficiente para preencher a prescrição aquisitiva. Caso venha a produzir provas do alegado, tal defesa é eficaz para afastar a pretensão reivindicatória. 2. Em se tratando de exceção de usucapião especial de imóvel urbano, o art. 13 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê que valerá "a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis". Todavia, para que tal eficácia erga omnes ocorra, impõe-se que todos os requi...
AÇÃO REIVINDICATÓRIA e ação possessória. invocação de USUCAPIÃO COMO maté...
AÇÃO REIVINDICATÓRIA E AÇÃO POSSESSÓRIA. INVOCAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA NA REIVINDICATÓRIA. POSSIBILIDADE. EFEITO DA SENTENÇA. 1. Em demanda reivindicatória, uma das defesas argüíveis pelo réu consiste na exceção de usucapião, sob alegação de que exerce posse ad usucapionem sobre o imóvel reivindicando por lapso temporal suficiente para preencher a prescrição aquisitiva. Caso venha a produzir provas do alegado, tal defesa é eficaz para afastar a pretensão reivindicatória. 2. Em se tratando de exceção de usucapião especial de imóvel urbano, o art. 13 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) prevê que valerá "a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis". Todavia, para que tal eficácia erga omnes ocorra, impõe-se que todos os requi...
AÇÃO REIVINDICATÓRIA e ação possessória. invocação de USUCAPIÃO COMO maté...
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA AJUIZADA EM MOMENTO POSTERIOR A AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXTINÇÃO DA AÇÃO REAL. INAPLICABILIDADE DA REGRA DO ART. 253, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DE PEDIDOS A JUSTIFICAR A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. AÇÕES DE NATUREZAS DIVERSAS. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE. UNÂNIME. (Conflito de Competência Nº 70041807595, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 26/05/2011)
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ação possessória ajuizada em momento posterior a açã...
AÇÃO REIVINDICATÓRIA PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACOLHIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, MAS QUE É DE SER REJEITADA. CASO EM QUE A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ERA POSSESSÓRIA, TENDO COMO CAUSA DE PEDIR O FATO DA POSSE. A PRESENTE DEMANDA, CONTUDO, É REIVINDICATÓRIA, FUNDAMENTADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE PREVISTA NO § 2º DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045920782, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 24/11/2011)
...267, V, CPC), a ação reivindicatória que move em face de . VALDOIR ROD...
AÇÃO REIVINDICATÓRIA PRELIMINAR DE COISA JULGADA ACOLHIDA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO, MAS QUE É DE SER REJEITADA. CASO EM QUE A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ERA POSSESSÓRIA, TENDO COMO CAUSA DE PEDIR O FATO DA POSSE. A PRESENTE DEMANDA, CONTUDO, É REIVINDICATÓRIA, FUNDAMENTADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE PREVISTA NO § 2º DO ART. 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA JULGAMENTO DO MÉRITO DA CAUSA. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045920782, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 24/11/2011)
...267, V, CPC), a ação reivindicatória que move em face de . VALDOIR ROD...
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. QUESTÕES PRELIMINARES DE SENTENÇA ULTRA PETITA E DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PROVA DA POSSE ANTERIOR. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO POR FALTA DA PROVA DA POSSE ANTERIOR. ACÓRDÃO DE NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. Questões preliminares. Inexiste nulidade na sentença por causa do julgamento contrário ao interesse ou à expectativa da parte, que é o que verdadeiramente motiva a alegação da apelação. Impõe-se a sentença mantém a correlação entre o provimento jurisdicional e o pedido da parte demandante, não alcançando provimento diverso do pedido. Além disso, somente é possível reconhece nulidade diante do prejuízo à parte, que no caso não se verifica. Questão de mérito Incumbe à parte...
..., deixa de se justificar a procedência da ação. Julgada improcedente a ação possessória, pode ajuizar ação reivindicatória. |Apelação Cível |VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL. |N...
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. 1. PRELIMINAR DE COISA JULGADA, ACOLHIDA DE OFÍCIO EM PRIMEIRO GRAU. AFASTAMENTO. CASO EM QUE A AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA ERA POSSESSÓRIA, TENDO COMO CAUSA DE PEDIR O FATO DA POSSE. A PRESENTE DEMANDA, CONTUDO, É REIVINDICATÓRIA, FUNDAMENTADA NO DIREITO DE PROPRIEDADE. AUSÊNCIA DA TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS CAUSAS. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 301, §§ 1º E 2º, DO CPC. 2. SITUAÇÃO, OUTROSSIM, EM QUE O ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ACOLHIDA NO FEITO ANTERIOR OCORREU DE FORMA MERAMENTE INCIDENTAL, NÃO SENDO RECOBERTA PELA AUTORIDADE DA COISA JULGADA (CPC, ART. 469, INCISOS I E II). 3. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, A FIM DE QUE OS AUTOS RETORNEM À ORIGEM, PROSSEGUINDO-SE, APÓS, COMO DE DIREITO. RECURSO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 700...
...ajuízam ação reivindicatória contra . FAUSTINO POSSA ESPÍNDOL...
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