APELAÇÃO CÍVEL. IMISSÃO NA POSSE. RECONVENÇÃO DA RÉ COM PLEITOS INDENIZATÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA AÇÃO RECONVENCIONAL. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DE UM DOS AUTORES. Indenização pela ocupação do imóvel, por analogia à locação. Considerando o teor do pedido dos autores, é devida, no caso, desde a data da contestação, sendo descabida a pretensão da ré de fixá-la apenas a partir do trânsito em julgado, tendo em vista a sua resistência à pretensão de desocupação, evidenciada no oferecimento da contestação. Valor da reparação mantido conforme a sentença apelada. Indenização pelas acessões. Majoração do valor arbitrado na sentença. A prova produzida nos autos demonstra suficientemente que o esforço da construção foi suportado preponderantem...
...Cuida-se de ação de imissão na posse ajuizada por ESPÓLIO DE LUIZ...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. REAPRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CABIMENTO EM AÇÃO REVISIONAL. ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO ARREDADA. MANIFESTA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO RECONVENCIONAL, RESPEITADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA DEMANDA REVISIONAL. (Apelação Cível Nº 70015448541, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/03/2011)
..., à unanimidade, em afastar a carência da ação de reconvenção e confirmar o julgamento de proce...
Irrelevante o reconhecimento de acidente de trabalho pelo órgão previdenciário em data posterior à rescisão do contrato de trabalho, se há elementos nos autos quanto a existência de 'doença profissional anterior que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego', conforme já pacificado pela iterativa jurisprudência firmad pelo Col.TST (Súmula n. 378, II). Recurso Ordinário provido quanto ao tema Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso ordinário do consignado por deserção e, no mérito, por igual votação, DAR-LHE PARICAL PROVIMENTO para julgar improcedente a ação de consignação em pagamento e procedente a ação reconvencional, decretando a nu...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. REAPRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CABIMENTO EM AÇÃO REVISIONAL. ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO ARREDADA. MANIFESTA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO RECONVENCIONAL, RESPEITADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA DEMANDA REVISIONAL. (Apelação Cível Nº 70015448541, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 29/03/2011)
..., à unanimidade, em afastar a carência da ação de reconvenção e confirmar o julgamento de proce...
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO ÂMBITO DESTES: IMPOSSIBILIDADE. A legitimidade para requerer a concessão de medida liminar ou antecipação da tutela é, exclusivamente, daqueles que deduzem pretensão em juízo. Exemplificativamente, têm-se como legitimados a tanto o autor da demanda judicial; o denunciante, na denunciação da lide; o oponente, na oposição; e o réu, na reconvenção e nas ações de natureza dúplice [cfr. CPC Comentado (...) Nelson Nery Junior e outra, 9ª Ed., p. 454]. Os embargos à ação monitória, porque constituem meio de defesa do réu, não são a via adequada para que este postule providência acautelatória em seu benefício (retirada do seu nome de cadastros de inadimplentes), uma vez que, não ostentando...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. REAPRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CABIMENTO EM AÇÃO REVISIONAL. ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO ARREDADA. MANIFESTA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO RECONVENCIONAL, RESPEITADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA DEMANDA REVISIONAL. (Apelação Cível Nº 70012499257, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 05/04/2011)
..., à unanimidade, em afastar a carência da ação de reconvenção e confirmar o julgamento de proce...
?MONITORIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Veiculação de imagens em programa televisivo - Reconhecimento de que o serviço parcialmente prestado não foi contratado pelo réu, o que gerou a improcedência da ação - Ajuizamento de ação reconvencional, com vistas ã indenização por dano moral decorrente de negativação indevida julgada procedente - Indenização, contudo, que cabe ser reduzida para R$ 5.000,00 em face da inércia do reconvinte com relação à referida negativação por largo período de tempo e, também, por já se encontrar com o nome inserto nos cadastros restritivos de crédito por outro motivo - Verba honorária que ê autônoma e que cabe ser fixada tanto na ação monitoria como na reconvencional - Divisão proporcional da sucumbência, contudo, que cabe ser mantida em face da separa...
NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE RECONVENÇÃO. REAPRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE CABIMENTO EM AÇÃO REVISIONAL. ATENDIMENTO À DECISÃO PROFERIDA PELO STJ. CARÊNCIA DE AÇÃO ARREDADA. MANIFESTA EXISTÊNCIA DE DÉBITO. JULGAMENTO DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO RECONVENCIONAL, RESPEITADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS NA DEMANDA REVISIONAL. (Apelação Cível Nº 70012499257, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Francisco Pellegrini, Julgado em 05/04/2011)
..., à unanimidade, em afastar a carência da ação de reconvenção e confirmar o julgamento de proce...
AÇÃO DE COBRANÇA Compromisso de compra e venda - Sentença de procedência Improcedência da ação reconvencional Inconformismo Não acolhimento O comportamento concludente das partes evidencia que parte do preço foi renegociado e outra parte não foi paga pelos promitentes compradores. Recurso desprovido.
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. REQUERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR NO ÂMBITO DESTES: IMPOSSIBILIDADE. A legitimidade para requerer a concessão de medida liminar ou antecipação da tutela é, exclusivamente, daqueles que deduzem pretensão em juízo. Exemplificativamente, têm-se como legitimados a tanto o autor da demanda judicial; o denunciante, na denunciação da lide; o oponente, na oposição; e o réu, na reconvenção e nas ações de natureza dúplice [cfr. CPC Comentado (...) Nelson Nery Junior e outra, 9ª Ed., p. 454]. Os embargos à ação monitória, porque constituem meio de defesa do réu, não são a via adequada para que este postule providência acautelatória em seu benefício (retirada do seu nome de cadastros de inadimplentes), uma vez que, não ostentando...
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