CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA E REIVINDICATÓRIA DE BEM IMÓVEL. CITAÇÃO DO CÔNJUGE DE CORRÉU. AUSÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TERCEIROS QUE NÃO SE PREJUDICARIAM COM EVENTUAL NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTERESSE E DE LEGITIMIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PELO AUTOR. RESPONSABILIDADE PARA COM O RÉU. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA. AFASTAMENTO. O réu não possui legitimidade e interesse para arguir a ausência de citação de cônjuge de corréu a ele litisconsorciado, se da ausência da citação não resultou qualquer prejuízo. O litisdenunciado do autor, se for o caso, somente responde pelos danos experimentados pelo denunciante (o autor), na hipótese de improcedência do pedido, não remanescendo qualquer responsabilidade regressiva para com o réu, sucumbente na ação, em caso de proce...
EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM IMÓVEL. DIVISA DOS FUNDOS DOS TERRENOS. AREA OCUPADA RESTITUIDA. SOBREPOSIÇÃO DE ÁREA. LITIGIO ENTRE A POSSE E PROPRIEDADE. TITULAÇÃO MAIS ANTIGA EM DETRIMENTO DA POSSE. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES. MAIORIA. (Embargos Infringentes Nº 70042601070, Nono Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 19/08/2011)
embargos infringentes. apelação cível. ação reivindicatória. bem imóvel. divisa dos fundos d...
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