APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. BEM MÓVEL. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ACERCA DA POSSE DO BEM. INVIÁVEL NESTA FASE PROCESSUAL. PEDIDO NÃO CONHECIDO. MÉRITO. SENTENÇA QUE SE CONFIRMA, EIS QUE BEM ANALISOU A PROVA DOS AUTOS E APLICOU, COM CORREÇÃO, O DIREITO À ESPÉCIE. ALEGAÇÕES RECURSAIS SUPERADAS PELA FUNDAMENTAÇÃO SENTENCIAL, EM NADA INOVANDO. Apelação conhecida em parte e, nesta, desprovida. (Apelação Cível Nº 70032146821, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 19/10/2011)
apelação cível. Ação Reivindicatória. Bem móvel. preliminar de conhec..., a entrega do veículo Ford/Fiesta, ano/modelo 1996/1997, cor laranja, placas MBU 1339, chassi 9B...
... na demanda anterior ajuizada contra a ré (ação de reintegração de posse), não há falar na inc...reivindicatória. Não se pode presumir que a disputa pela área, p...PROCESSO CIVIL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MODELO DE UTILIDADE. ARTS. 131, SEGUNDA PARTE, 458, II, 5...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO ARGUIDA COMO TESE DEFENSIVA. PESSOA JURÍDICA. CONTINUIDADE DA INSTRUÇÃO NO CASO CONCRETO. MANUTENÇÃO. CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA. I. Apresentada a contestação dentro do prazo previsto no artigo 297 do Código de Processo Civil, observada a contagem a partir da juntada do mandado citatório, não há falar em revelia. II. É possível a aquisição originária da propriedade por meio da usucapião por pessoas jurídicas quando o modelo não pressupõe o requisito da moradia. A questão do animus domini, ao contrário do alegado no recurso, não diz com a intenção de moradia no local, mas sim com a causa possessionis, ou seja, a forma como o usucapiente adentra à propriedade. III. O acolhimento da exceção de usucapião não...
... servir como prova emprestada para eventual ação de usucapião. Entretanto, . aberta a possibilidad...
Considera-se necessitado, para os fins da Lei 1.060/50, todo aquele cuja situação econômica comprovada não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.
.... Edson Marcos Sabino autor da ação reivindicatória de bem móvel que promove a Thiag... do veículo Fiat Uno Mille EX, ano modelo 1999/2000. . Insiste na concessão dos benefícios...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO CONTRA QUEM OCUPA A ÁREA SEM TÍTULO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DESACOLHIDA. POSSE PRECÁRIA. Trata-se de ação reivindicatória na qual os demandantes postulam a posse (propriedade e o direito de seqüela inerente a ela) do imóvel adquirido através de sucessão hereditária, julgada procedente na origem. A ação reivindicatória, como se diz, é ação do proprietário não-possuidor, contra o possuidor, não-proprietário e depende da comprovação cabal da titularidade do domínio, da precisa individuação da coisa e da posse injusta do réu. É o caso dos autos. Possível a argüição de exceção de usucapião em contestação de ação reivindicatória, quando presentes às condições imprescindíveis ao reconhecimento da prescrição aq...
...Dito de outra forma, o modelo de constatação de fatos em análise consiste em ...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO CONTRA QUEM OCUPA A ÁREA SEM TÍTULO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DESACOLHIDA. POSSE PRECÁRIA. Trata-se de ação reivindicatória na qual os demandantes postulam a posse (propriedade e o direito de seqüela inerente a ela) do imóvel adquirido através de sucessão hereditária, julgada procedente na origem. A ação reivindicatória, como se diz, é ação do proprietário não-possuidor, contra o possuidor, não-proprietário e depende da comprovação cabal da titularidade do domínio, da precisa individuação da coisa e da posse injusta do réu. É o caso dos autos. Possível a argüição de exceção de usucapião em contestação de ação reivindicatória, quando presentes às condições imprescindíveis ao reconhecimento da prescrição aq...
...Dito de outra forma, o modelo de constatação de fatos em análise consiste em ...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO CONTRA QUEM OCUPA A ÁREA SEM TÍTULO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DESACOLHIDA. POSSE PRECÁRIA. Trata-se de ação reivindicatória na qual os demandantes postulam a posse (propriedade e o direito de seqüela inerente a ela) do imóvel adquirido através de sucessão hereditária, julgada procedente na origem. A ação reivindicatória, como se diz, é ação do proprietário não-possuidor, contra o possuidor, não-proprietário e depende da comprovação cabal da titularidade do domínio, da precisa individuação da coisa e da posse injusta do réu. É o caso dos autos. Possível a argüição de exceção de usucapião em contestação de ação reivindicatória, quando presentes às condições imprescindíveis ao reconhecimento da prescrição aq...
...Dito de outra forma, o modelo de constatação de fatos em análise consiste em ...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OCUPADO POR PARTICULAR E CUJA POSSE É VINDICADA PELA MUNICIPALIDADE. MEMORIAL E PLANTA DE LOTEAMENTO QUE DEMONSTRAM CORRESPONDER O IMÓVEL A ESPAÇO LIVRE, CONSTITUINDO BEM PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE DE TUTELA POSSESSÓRIA AO PARTICULAR QUE DETÉM BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO, SOB PENA DE SUBVERTER A DESTINAÇÃO QUE LHE É PRÓPRIA. POSSE INERENTE AO DOMÍNIO. FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO DE SER O MUNICÍPIO REINTEGRADO NA POSSE, SEM QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DE PRÉVIA E JUSTA INDENIZAÇÃO, TAL COMO OCORRE NAS DESAPROPRIAÇÕES. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARCIALMENTE PROCEDENTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70038653671, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça ...
... contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse ajuizada por MUNICÍPIO... um pressuposto implícito, decorrente do modelo constitucional de proteção da propriedade. A cor..., julgou improcedente ação reivindicatória de um imóvel loteado, no qual havia se consolidad...
APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO CONTRA QUEM OCUPA A ÁREA SEM TÍTULO. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO DESACOLHIDA. POSSE PRECÁRIA. Trata-se de ação reivindicatória na qual os demandantes postulam a posse (propriedade e o direito de seqüela inerente a ela) do imóvel adquirido através de sucessão hereditária, julgada procedente na origem. A ação reivindicatória, como se diz, é ação do proprietário não-possuidor, contra o possuidor, não-proprietário e depende da comprovação cabal da titularidade do domínio, da precisa individuação da coisa e da posse injusta do réu. É o caso dos autos. Possível a argüição de exceção de usucapião em contestação de ação reivindicatória, quando presentes às condições imprescindíveis ao reconhecimento da prescrição aq...
...Dito de outra forma, o modelo de constatação de fatos em análise consiste em ...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO LIMINAR. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS, AUTORIZADORES DO DEFERIMENTO DA PRETENSÃO LIMINAR. AGRAVO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70037329505, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bernadete Coutinho Friedrich, Julgado em 16/09/2010)
... LIMINAR NA POSSE DO VEÍCULO FORD, MODELO ESCORT 1.8 L, PLACA IBN 2600 ANO 1994 (FL. 27). Re... mais o devolvendo, daí o aforar desta ação. Estes os fatos. Não há como deferir a tutela an...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
violência contra homem | quorum condominio | cantadas | agravo interno tjrs | assistente social inss | Rainier Pacific Savings Bank | Science Applications International | Mayo Management Services, Inc. | Susan Wysoki | PT Kalbe Farma
