ação reivindicatória modelo
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... , poderá rehavê-los, em ação reivindicatória", da pessoa que os detiver, sem embargo das provid\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ... de dar respostas firmes e concretas à cidadania reivindicatória, inclusive quanto a t ão prometida e esperada Reforma Política ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... ão na posse ( petitória ), a reivindicatória ( petitória ), os embargos de terceiro ( ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053645-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS - ARTIGO 300 DO CPC - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - BEM MÓVEL - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA.1- A possibilidade de concessão da tutela de urgência em caráter antecedente, disciplinada nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, deve ser analisada mediante a verificação dos requisitos da...
... mvel (P Carregadeira, marca FIAT ALLIS, modelo FR11B, srie FR11B204, ano 1991), de propriedade ... smula em 01/12/2017)"EMENTA: AO REIVINDICATORIA - VECULO - REGISTRO - COMPRA E VENDA REALIZADA - ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DEFERIDA NOS AUTOS DE AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EFEITOS – EXTENSÃO ATÉ O SEU RESPECTIVO ...
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Acórdão Nº 0003174-90.2013.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-05-2022
... HENRIQUE MIRANDA ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE ... PROPRIEDADE INDUSTRIAL ... INDUSTRIAL DA PATENTE DE MODELO DE UTILIDADE N ... INDUSTRIAL DA PATENTE DE ...
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Decisão Monocrática N° 07073321320218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Trata-se de apelação interposta por TIAGO DE SOUSA ROSA, com pedido de tutela de urgência contra sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Águas Claras nos autos de ação reivindicatória com tutela de urgência de danos morais ajuizada pelo ora apelante em desfavor de JURACI PESSOA CARVALHO, pela qual julgados parcialmente procedentes os pedidos: ?Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE...
... a parte autora na posse do veculo marca/modelo FIAT/FIORIO, ano 1996, placa JEO 5606, que se ... -
Contestação
... pela existência ou não do direito de ação do autor e pela validade do processo ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... A ação reivindicatória, de natureza real, tem como pressupostos ...
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Do Direito de Ação
... modelo 2012, a fim de obter indenizações decorrentes de defeitos verificados no ... A propõe contra R demanda reivindicatória da fazenda F, pleiteando a entrega do principal e de todos os acessórios ...
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Decisão Monocrática Nº 4028490-57.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 25-10-2019
... Balneário Camboriú/SC, que, nos autos da ação Reivindicatória de Bens Móveis n ... ão do automóvel VW/Fox, placa MEU7254, modelo 2009, assim como dos documentos e demais ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... de cada país, também, a busca de um modelo econômico capaz de produzir uma integração ... – cerrando fileiras e partindo para a ação coletiva”. 119 A modernidade sólida teve seu ... de representatividade e ação reivindicatória ... De fato, a multiplicidade de tomadores ...
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... temporário) e de ação reivindicatória do imóvel promovido pelo verdadeiro ...
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Bens digitais
... sejam trocadas por passagens aéreas (modelo tradicional), reservas de hotéis, aluguéis de ... presente. Vai aprender cada ação que faças e quanto mais interagires na rede, ... -se, por exemplo, com uma ação reivindicatória, quer se esteja no juízo possessório, quando ...
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Possessórias e petitórias coletivas de posse velha se transmutam em 'ações estruturais' com 'diálogo institucional': mais um passo na publicização do direito civil contemporâneo / Collective possessories and petitories of old possession transmuted into 'structural actions' with 'institutional dialogue': another step in publicizing contemporary civil law
As ações possessórias e as ações petitórias coletivas de posse velha passam a partir do CPC 2015 a ter função diversa, pois se transmutam em ‘ações estruturais’ ou ações com ‘diálogo institucional’, direcionando-se ao que se pode denominar de publicização do direito civil introdução. O presente texto analisa a propriedade privada, posse e seus conflitos coletivos na atualidade brasileira diante...
... este tipo de demanda a um litígio, ação ou processo estrutural ; outra inovação ... posse velha (imissão de posse e reivindicatória), ações de procedimento comum, 4 agora postas ... pela Faculdade de Direito e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns e o Centro pelo Direito ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... vulnerabilidades e perda da capacidade de ação reguladora dos mercados pelos poderes públicos ... coletivamente tivessem uma pauta reivindicatória de reconhecimento de direitos empregatícios ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... ção ou, depois, por ação reivindicatória (Enrico Tullio Liebman); b) transfere ao ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ção para extinção da ação reivindicatória. Justiniano houve, porém, por bem unificar os ...
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Contratos em Espécie
... 1.481, §4º, que disporá de ação regressiva contra o vendedor o adquirente que ... Ação reivindicatória. Pretensão com índole de ação quanti minoris ... MODELO DE CLÁUSULA DE RETROVENDA ... Cláusula ...
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Direito Civil
... , inclusive para a propositura de eventual ação, caso não haja solução consensual ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... ável ao pedido de Elisabeth, na reivindicatória, é que seus argumentos poderiam ser considerados ...
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As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... , a partir da soma espiral expansiva de relações, para que a ação do grupo atue como instrumento de protesto e de reivindicação, como ... Este é um modelo" sugerido propriamente pelos manifestantes: os diferentes grupos se unem, n\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... 10.2015, Paulo Fernando Lérias ajuizou a Ação Reivindicatória de Propriedade n ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ...
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Acórdãos nº 1000655-17.2021.8.26.0390 de 28ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2022
... DE APELAÇÃO DO AUTOR - Ação reivindicatória de veiculo automotor com ... CVT, placas FZB-3864/Mauá-SP, ano/modelo 2016/2017 e inscrito no RENAVAM ...
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Fundamentos práticos das ações
... 1 AÇÃO DE ALIMENTOS ... Generalidades: ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... da Luz ... 19 AÇÃO REIVINDICATóRIA ... Generalidades: ... A ação ...
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Usucapião de bens imóveis
... PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. CONFIGURAÇÃO. Ação de usucapião. Prazo para configuração. Art ... c) REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE ... , o “estatuto das reservas”, ou o “modelo demarcató- rio”, como o conjunto vem sendo ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... por Giovanni Tarello 12 quanto ao modelo constitucional contemporâneo 13 ... Embora ... TEPEDINO, 2006, p. 152. 72. Reivindicatória". Ausência de um dos requisitos essenciais da aç\xC3" ... 74. Apelação. Ação reivindicatória e indenizatória. Sentença de ...