acao social

• O poder na ação social

A presente pesquisa visa analisar o fenômeno do Poder e sua manifestação na ação social, abordando o próprio homem e sua capacidade de exteriorização da ação nas formas de Poder. A vontade do homem sobre o homem, como pressuposto da própria ação que age diretamente na esfera de outrem, com intuito de modificar, transformar, através da manifestação de ação na forma de Poder. A relevância da Teoria dos Objetos diante da inevitável movimentação humana, e sua contribuição para os Objetos Possíveis de Serem Conhecidos, bem como a identificação do objeto de garantia, mencionando os pressupostos deste objeto: O Poder e a ação social. Abordando as esferas do pressuposto Poder e as condutas existentes o exteriorizam, que é capacidade de destruir, produzir e conduzir, assim como, demonstrando qua...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia
• Núm. 7, Janeiro 2010

• Acórdão nº HC 193787 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 12 de Abril de 2011

HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. O princípio da insignificância é aplicável em determinadas hipóteses, levando em conta, como assentado pelo Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do HC nº 84.412-0/SP, a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. A jurisprudência desta Corte firmou compreensão no sentido de que é perfeitamente possível a aplicação do princípio da insignificância nos casos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Tratando-se de furto qualificado de 1 botijão de g...

• DECRETO LEGISLATIVO Nº 122, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Aprova Ato que Outorga Autorização a Associação Comunitaria de Ação Social de Icarai de Minas para Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Icarai de Minas, Estado de Minas Gerais.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 122, 04 de Março de 2010
• Decreto Legislativo

• Coordenadoria de Ação Social

• IOSP, 28 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 1

• COORDENADORIA DE AÇÃO SOCIAL

• IOSP, 16 de Março de 2011
• Executivo - Caderno 2

• Antônio Cândido e a transição política a partir de 1945: ação, conhecimento e mudança social

Antônio Cândido, ao longo de seus textos, ocupou-se, entre outras atividades intelectuais, de desvendar o processo de mudança social e política no Brasil. Como homem de ciência e homem de ação, ele produziu muitos materiais (textos, artigos, documentos) que tinham o objetivo de ajudar as forças progressistas a clarear os caminhos para a sedimentação de procedimentos democráticos que pouco a pouco vencessem as exclusões sociais e políticas e preparassem as condições para a emergência de uma sociedade socialista. A primeira tarefa nesse processo de transmutação da sociedade brasileira era, então, vencer o oligarquismo, os vícios políticos e o oport...

• Revista de Ciências Humanas
• Núm. 40, Novembro 2006

• Coordenadoria de Ação Social

• IOSP, 27 de Março de 2012
• Executivo - Caderno 2

• Acórdão nº 773014 de Tribunal Superior Eleitoral, 02 de Março de 2011

Ação de investigação judicial eleitoral. Uso indevido dos meios de comunicação social. - Ainda que os fatos narrados na inicial da ação de investigação judicial eleitoral tenham sido enquadrados pelo autor como abuso do poder econômico, é permitido ao juiz concluir pela caracterização do uso indevido dos meios de comunicação social, aplicando a sanção legal cabível. Agravo regimental não provido.

• DECRETO Nº 99916, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1990. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Ação Social e da Outras Providencias.

• DOU. Diario Oficial da União núm. 99916, 26 de Dezembro de 1990
• Decreto

• Acórdão nº 2010/0175343-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 03 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. IMPACTO PATRIMONIAL RELEVANTE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da insignificância tem como vetores a mínima ofensividade da conduta das agentes, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada. Demonstrando os elementos dos autos que a res furtiva - um cheque da vítima, preenchido no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) - não apresenta valor ínfimo, podendo impactar de forma significativa o acervo patrimonial da atingida pela conduta ilícita, inviável a aplicação do princípio da insignificância, causa excludente de tipicidade m...