RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. EXCESSO. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A prova testemunhal colhida demonstra que as cobranças da empresa constrangeram a autora frente a terceiros. Houve exposição indevida da autora em face do débito existente com a loja requerida, decorrente da reiteração de ligações e exposição, para qualquer pessoa que atendia o telefone, da condição da autora, inclusive no seu local de trabalho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045807435, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 15/12/2011)
...MARIA ERENICE SIQUEIRA CHAVES ajuizou ação de indenização contra LOJAS COLOMBO S.A. – COM...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. EXCESSO. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A prova testemunhal colhida demonstra que as cobranças da empresa constrangeram a autora frente a terceiros. Houve exposição indevida da autora em face do débito existente com a loja requerida, decorrente da reiteração de ligações e exposição, para qualquer pessoa que atendia o telefone, da condição da autora, inclusive no seu local de trabalho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045807435, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 15/12/2011)
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RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. A prestação de serviços na sede do tomador, que fornece os meios necessários para o desenvolvimento do trabalho, sem qualquer participação da cooperativa, configura ilegal intermediação de mão-de-obra, a atrair a incidência do entendimento expresso na Súmula 331 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO NA CONDIÇÃO DE PROFESSOR. Comprovado o trabalho eminentemente docente em proveito da atividade-fim da reclamada, é devido o reconhecimento da condição de professora, mesmo quando não atendidos os pressupostos estabelecidos no art. 317 da CLT. Recurso provido. DANO MORAL. EXIGÊNCIA DE PROVA DA OFENSA. ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL. Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, a indenização por d...
... Seara, que julgou procedente em parte a ação. A primeira reclamada pretende a modificação da ...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. EXCESSO. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A prova testemunhal colhida demonstra que as cobranças da empresa constrangeram a autora frente a terceiros. Houve exposição indevida da autora em face do débito existente com a loja requerida, decorrente da reiteração de ligações e exposição, para qualquer pessoa que atendia o telefone, da condição da autora, inclusive no seu local de trabalho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045807435, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 15/12/2011)
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CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLIENTE SUBMETIDO À AGRESSÃO FÍSICA E À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR DANO MORAL. É reconhecida a responsabilidade civil da instituição bancária por dano moral causado a cliente que fora submetido a situação vexatória e vítima de ação exagerada e agressiva de segurança do banco, ao ser retirado para a parte externa de porta giratória detectora de metais, localizada na entrada da agência, após o seu travamento, conforme prova testemunhal produzida nos autos. A "reparação de danos morais ou extra patrimoniais, deve ser estipulada ´cum arbitrio boni iuri´, estimativamente, de modo a desestimular a ocorrência de repetição de prática lesiva; de legar à coletividade exemplo expressivo da reação da ordem pública para com os infratores e compens...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. EXCESSO. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A prova testemunhal colhida demonstra que as cobranças da empresa constrangeram a autora frente a terceiros. Houve exposição indevida da autora em face do débito existente com a loja requerida, decorrente da reiteração de ligações e exposição, para qualquer pessoa que atendia o telefone, da condição da autora, inclusive no seu local de trabalho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045807435, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 15/12/2011)
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APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COBRANÇA VEXATÓRIA POR FUNCIONÁRIO DO BANCO. Para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, é suficiente a declaração de necessidade da parte, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50. Não bastasse isso, no caso em tela, o autor comprovou que é merecedor da benesse. Não evidenciada a alegada conduta ilícita praticada pela funcionária do banco, consubstanciada na cobrança de dívida realizada em público e de maneira vexatória, não há falar em dever de reparação. Ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito que cabia ao autor, consoante art. 333, I do CPC. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70041435330, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore ...
... FRARE apela da sentença que julgou a ação de indenização ajuizada contra BANRISUL nos segu...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. EXCESSO. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A prova testemunhal colhida demonstra que as cobranças da empresa constrangeram a autora frente a terceiros. Houve exposição indevida da autora em face do débito existente com a loja requerida, decorrente da reiteração de ligações e exposição, para qualquer pessoa que atendia o telefone, da condição da autora, inclusive no seu local de trabalho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045807435, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 15/12/2011)
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. 1.A parte autora logrou comprovar os fatos articulados na exordial, no sentido de ter sido submetida à cobrança vexatória em seu local de trabalho, o que caracteriza a falha na prestação do serviço. 2. Comprovada a falha na prestação do serviço, deve ser responsabilizada a ré pelas reiteradas cobranças indevidas. Conduta abusiva da requerida na qual assumiu o risco de causar lesão à autora, mesmo os de ordem extrapatrimonial, daí ensejando o dever de indenizar. 3 No que tange à prova do dano moral, por se tratar de lesão imaterial, desnecessária a demonstração do prejuízo, na medida em que possui natureza compensatória, minimizando de forma ...
... RAMOS DA SILTA E OUTRA, nos autos da ação indenizatória proposta pelos recorrentes adesivos...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COBRANÇA VEXATÓRIA. LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. EXCESSO. CONSTRANGIMENTO CAUSADO À AUTORA. PROVA TESTEMUNHAL. DANO MORAL CONFIGURADO. A prova testemunhal colhida demonstra que as cobranças da empresa constrangeram a autora frente a terceiros. Houve exposição indevida da autora em face do débito existente com a loja requerida, decorrente da reiteração de ligações e exposição, para qualquer pessoa que atendia o telefone, da condição da autora, inclusive no seu local de trabalho. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70045807435, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Túlio de Oliveira Martins, Julgado em 15/12/2011)
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