Acareação

Acordão Nº 20000207190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), de 10 Julho 2001

Recurso nº 20000207190, Ponente SERGIO PINTO MARTINS

Acareação de testemunhas. Obrigação do juiz. O juiz não ...... O inciso II do artigo 418 do CPC menciona que o juiz pode ordenar, inclusive de ofício, a acareação, mas não que tem obrigação de assim proceder. ...

DOU. Diario Oficial da União, 09 Janeiro 2009

LEI ORDINÁRIA Nº 11900, DE 08 DE JANEIRO DE 2009. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, para Prever a Possibilidade de Realização de Interrogatorio e Outros Atos Processuais por Sistema de Videoconferencia, e da Outras Providencias.

Lei Ordinária

... participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquiriç�...

Revista Bonijuris - Núm. 543, Fevereiro 2009

Réu preso - Interrogatório - Possibilidade de videoconferência

... participação de pessoa que esteja presa, como acareação, reconhecimento de pessoas e coisas, e inquiriç�...