Acção Civil

Acórdão Nº 70013385414 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 08 Junho 2006

Recurso nº 70013385414, Ponente Lúcia de Castro Boller

... 166 do Código Civil, que autorizam a sua revisão. Não merecem ...... 591 do Código Civil. A multa contratual devida é de 2%, pois ...

Acórdão Nº 70025252883 de Tribunal de Justiça do RS - Quinta Câmara Cível, de 13 Agosto 2008

Recurso nº 70025252883, Ponente Jorge Luiz Lopes do Canto

... JÚNIOR, Humberto, Curso de direito processual civil, teoria geral do direito processual civil e ...... [2] |BARBI, Celso Agrícola, Comentários ao Código de Processo Civil, 3ª ed., vol. I. RJ: Forense 1983, p. 533. ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

500 anos de Direito Administrativo Brasileiro

... O que ocorre é que tais normas se enquadravam no jus civile, da mesma forma que nele se inseriam as demais, ...... em vários sistemas: o da responsabilidade civil da Administração, o da alteração unilateral ...

Revista Novos Estudos Jurí­dicos ()

A família na Constituição Federal de 1988 Uma instituição plural e atenta aos direitos de personalidade

... A doutrina civilista mais conservadora defende que apenas estes ......181, de 24 de maio, o casamento passou a ser civil. Mesmo com o advento da República, quando ...... do conceito de família, porém o Código Civil não acompanhou o avanço que o texto ...