Acção Judicial

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-574845/1999.6 de , de 26 Maio 2003

Recurso nº AP-4121/1998-000-09.00, Ponente Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

... Estatuiu-se, pois, para limitar a acção desta e para dar ensanchas ao livre exercício ...

Acórdão Inteiro Teor nº E-RR-574845/1999.6 de , de 26 Maio 2003

Ponente Juiz Convocado Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

... Estatuiu-se, pois, para limitar a acção desta e para dar ensanchas ao livre exercício ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 10, Janeiro 2002

500 anos de Direito Administrativo Brasileiro

... quem executa, explica e accomoda o principio da acção às circunstâncias, fazendo vezes de laço ...... Executar as leis não é para o poder executor o que para o judicial - manter a integridade de um texto litteral, ...

Virtú. Revista virtual de Filosofia Jurídica e Teoria Constitucional - Núm. 2, Março 2008

Teoria do discurso, construtivismo filosófico e razão prática

... Com apoio no estudo da argumentação judicial empreendida em casos controversos na história ...