aceite de oliva

• nº 910063000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - AÇÃO MONITORIA - ASSESSORIA PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE AGROINDUSTRIAL NO ESTADO DE GOIÁS - INÉPCIA DA INICIAL E LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADAS - SERVIÇOS COMPROVADAMENTE PRESTADOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - APELAÇÃO IMPROVIDA 1. Não é inepta a petição inicial que, identificando o pedido e a causa de pedir, atende os requisitos do art. 295, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Não induz litispendência, nem tampouco acarreta a reunião de processos, o trâmite concomitante de duas ou mais ações, ainda que envolvam as mesmas partes, não havendo identidade de pedidos. 3. Comprovada por escrito a execução dos serviços contratados, não paga a contraprestação pela ré e demonstrado o valor devido, de ser mantida a sentença que conferiu executividade a...

...NORIVAL OLIVA DES. RENATO SARTORELLI DES. CARLOS ALBERTO GARBI D... da apelante no sentido de que, após o aceite, foram os serviços por ela contestados. Para a ut...

• Acórdãos nº 994080449490 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 26 de Agosto de 2009

Alimentos - Execução - Parcelamento - Recusa expressa dos credores - Acordo, no entanto, aceito pelo juízo a quo - Impossibilidade - Concordância que só pode ser externada pelos exequentes - Inexistente, ainda, qualquer indício de boa-fé do executado, que nunca adimpliu a obrigação - Decisão reformada - Determinado prosseguimento do feito, pelo rito do art. 733 do CPC - Recurso provido.

...Câmara de Direito Privado - Rei. Ruiter Oliva - j . 8.6.04 - v.u.). . "Alimentos. Execução. Im... que poderia ensejar um possível aceite da proposta formulada. . AGRAVO DE INSTRUMENTO N°...

• Editais

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 7199772300 de 21ª Câmara de Direito Privado, 21 de Janeiro de 2009

CAMBIAIS - Duplicatas Mercantis - Transferência em operação de factoring - Ações declaratórias de inexigibilidade e indenizatórias por danos morais precedidas de cautelares de sustação de protestos - Títulos considerados inexigíveis perante a sacada, ante a existência nos autos de elementos indicativos de que as mercadorias foram devolvidas à sacadora-faturizadora, os quais hão de ser reputados verossimilhantes diante da revelia desta - Hipótese em que, sendo a duplicata um título causai, contra os endossatários ou cessionários também são oponíveis quaisquer fatos que invalidem o título posto em circulação, principalmente quando se trata de cancelamento de compra e venda mercantil - Danos morais configurados na espécie - Mantida a verba indenizatória estabelecida na sentença - Obrigação...

... COMÉRCIO DE POSTES EDGAR (EDGAR OLIVA ROSA ME). ACORDAM, em Vigésima Primeira Câmara d...aceite, no momento da operação, tomou todas as cautelas...

• Acórdão nº 336/2008 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2008

Prestação de Contas. Relatórios de Auditoria Juntados. Audiência Dos Responsáveis. Algumas Irregularidades Descaracterizadas. Outras Configuradas. Contas do Ex-diretor-presidente Irregulares. Contas Dos Demais Responsáveis Regulares Com Ressalva.1. Não é Cabível A Contratação, Por Inexigibilidade De Licitação, De Empresa Para Realizar Manutenção

... está ancorada na contratação, no aceite e no pagamento do recadastramento de aproximadamen... Marcolino Alves Filho, Maurício Cardoso Oliva e Aguinaldo José Teixeira, e da Srª Adriana Quei...

• nº 1221137001 de 26ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

Prestação de serviços. Comércio eletrônico. Produto adquirido através de intermediação comercial feita pelo réu, fornecedor de serviços, de acordo com a disposição do art. 3o, do Código de Defesa do Consumidor. O serviço prestado foi defeituoso, pois o produto adquirido não foi entregue à autora. Responsabilidade objetiva do réu (art. 14, da Lei n° 8078/90). Deve plicação do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. O réu apresenta orientações ao consumidor para a compra, mas em nenhum momento não a recomenda. Site que transmite confiança e segurança. À vista da teoria da aparência, aquele que se utiliza de meios para confundir o consumidor, será também responsável por eventuais danos ocasionados. A cláusula contratual relacionada à exclusão da responsabilidade do apelado é nula, em r...

...CARLOS ALBERTO GARBI DES. NORIVAL OLIVA DES. RENATO SARTORELLI DES. RENATO SARTORELLI. Dat...Portanto, ainda que se aceite a posição da ré de mera intermediária, é impe...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-38632/1995-000-02.00 de 1ª Turma, 27 de Junho de 2001

RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. Ainda que presentes os pressupostos exigidos pelo art. 3º, da CLT, impossível o reconhecimento de relação de emprego válida com a administração pública, caso postergada a constitucional exigência de concurso. Precedente do ex. STF. Incidência da orientação contida no art.

... elástica a interpretação de que o aceite em integrar contratação reconhecidamente nula co...Procurador : Dr. Aylton César Grizi Oliva. Recorrente(s) : Ministério Público do Trabalho ...

• GESTÃO PÚBLICA

• IOSP, 07 de Junho de 2011
• Executivo - Caderno 1

• nº 778830500 de 9ª Câmara (Extinto 1° TAC), 25 de Maio de 1999

...- Doj,/i cata protestada por indicação - `Aceite presumido' configurado Hipótese em que a execuç�...n em. Des. RI. ITER OLIVA) e a Ter-. ceira Câinrsra Extraordinária "D", de...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-39963/1995-000-02.00 de 1ª Turma, 27 de Junho de 2001

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA. MUNICÍPIO DE OSASCO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REQUISITOS. 1. Afastada, com amparo nos elementos constantes do processo, a submissão do vínculo entre as partes a norma local que materializou a previsão do art. 106, da Constituição da República de 1967/69, inviável o alcance de conclusão diversa, sem o reexame de fatos e provas. Incidência do Enunciado nº 126 do c. TST. 2. Versando a lide sobre a existência de liame empregatício, emerge serena a ausência de violação do preceito em comento e art. 114, da Constituição da República, ou ainda antinomia com o Enunciado nº 123 do c. TST. 3. Enfrentadas, de forma satisfatória, as questões relevantes submetidas à apreciação judicial, não há falar em violação d...

... elástica a interpretação de que o aceite em integrar contratação, por via oblíqua e dest...Procurador : Dr. Aylton César Grizi Oliva. Recorrente(s) : Ministério Público do Trabalho ...