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Acesso a Educação na vLex Brasil.
"Acesso a Educação" em Jurisprudência
Recurso nº 70024324741, Ponente Rui Portanova
APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO.
Direito à educação
Os entes federativos, cada qual em sua esfera, t...
Recurso nº 10765-026-07-30-05-2008
Disponibilizacao De Acesso Aos Conteudos Pedagogicos Do Portal Aprende ...
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"Acesso a Educação" em Legislação
DOU. Diario Oficial da União, 08 Setembro 1994
Decreto
... Federal, sob a coordenação do Ministério da Educação e do Desporto, o Sistema Nacional de Educação ......
1° É criado, no âmbito da Administração Federal, o Sistema Nacional de Educação à Distância SINEAD, com os objetivos de ...
DOU. Diario Oficial da União, 13 Dezembro 2007
Decreto
...iro de 2006,
DECRETA:
1o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-...... educação profissional técnica na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a ...
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"Acesso a Educação" em Doutrina
Revista Diálogo Jurídico - Núm. 14, Agosto 2002
Introdução. I - A igualdade como princípio fundamental. II - A igualdade na constituição de 1988. III. Aspectos constitucionais específicos. III.1 Competência. III.2 Educação. III.3 Acesso. III.4 Assistência social. III.5 ...
Revista Bonijuris - Núm. 538, Setembro 2008
1. Introdução 2. O princípio da proteção integral e o direito à educação 3. A gravidez na adolescência 4. O benefício ...
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