Acesso a Educação

Acórdão Nº 70024324741 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 10 Julho 2008

Recurso nº 70024324741, Ponente Rui Portanova

APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL. DEVER DO ESTADO. Direito à educação Os entes federativos, cada qual em sua esfera, t�...

Processo Nº 10765/026/07 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, de 30 Maio 2008

Recurso nº 10765-026-07-30-05-2008

Disponibilizacao De Acesso Aos Conteudos Pedagogicos Do Portal Aprende ...

DOU. Diario Oficial da União, 08 Setembro 1994

DECRETO Nº 1237, DE 06 DE SETEMBRO DE 1994. Cria, No Ambito da Administração Federal, Sob a Coordenação do Ministerio da Educação e do Desporto, o Sistema Nacional de Educação a Distancia-sinead, e da Outras Providencias.

Decreto

... Federal, sob a coordenação do Ministério da Educação e do Desporto, o Sistema Nacional de Educação �...... 1° É criado, no âmbito da Administração Federal, o Sistema Nacional de Educação à Distância SINEAD, com os objetivos de ...

DOU. Diario Oficial da União, 13 Dezembro 2007

DECRETO Nº 6301, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007. Institui o Sistema Escola Tecnica Aberta do Brasil - E-tec Brasil.

Decreto

...iro de 2006, DECRETA: 1o Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-...... educação profissional técnica na modalidade de educação a distância, com a finalidade de ampliar a ...

Revista Diálogo Jurídico - Núm. 14, Agosto 2002

Comentários à legislação constitucional aplicável às pessoas portadoras de deficiência

Introdução. I - A igualdade como princípio fundamental. II - A igualdade na constituição de 1988. III. Aspectos constitucionais específicos. III.1 Competência. III.2 Educação. III.3 Acesso. III.4 Assistência social. III.5 ...

Revista Bonijuris - Núm. 538, Setembro 2008

Em busca da efetividade do direito à educação: a licença-gestante para estudante

1. Introdução 2. O princípio da proteção integral e o direito à educação 3. A gravidez na adolescência 4. O benefício ...