Acidentado
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... § 1º Da comunicação a que se refere este artigo receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, bem como o sindicato a que corresponda a sua categoria ... § 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... ao da cessação do auxílio por incapacidade temporária, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... 7. Nenhum dos benefcios por acidente do trabalho de que trata este artigo poder ser inferior ao salrio mnimo do local de trabalho do acidentado, ressalvado o disposto no inciso I deste artigo ... ARTIGO 6 ... O acidentado do trabalho que, aps a consolidao das leses resultantes do ...
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Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... dirigente sindical, ainda que suplente; do empregado eleito para cargo de direo de comisses internas de preveno de acidentes; do empregado acidentado, nos termos do art. 118 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, durante a vigncia do contrato por prazo determinado, que no poder ser rescindido ...
- Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
- Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
- A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 1º Quando o acidentado não se afastar do trabalho no dia do acidente, os quinze dias de responsabilidade da empresa pela sua remuneração integral são contados a partir ...
- Atendimento ao Acidentado com Eletricidade
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 5º Para os fins desta Lei: ... I - equipara-se ao acidente do trabalho a doença do trabalho; ... II - equipara-se ao acidentado o trabalhador acometido de doença do trabalho; ... III - considera-se como data do acidente, no caso de doença do trabalho, a data da comunicação ...
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Hipermercado indenizará trabalhador acidentado ao preencher gôndola
Hipermercado indenizará trabalhador acidentado ao preencher gôndola
Se o supermercado não prova que o trabalhador negligenciou a própria segurança, é sua responsabilidade um acidente que ocorre durante o preenchimento de uma gôndola. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18... -
Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo após fechar
Empresa deve garantir estabilidade de acidentado mesmo se fechar
Mesmo após fechar, a empresa deve manter a estabilidade a que tem direito um empregado afastado por acidente de trabalho. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de empresa do setor elétrico do Pará... -
Fla vai em busca da glória após ano acidentado
A última jornadaQuando iniciou o processo de saneamento das finanças e passou a se reforçar, o Flamengo tinha uma meta bem definida: conquistar a hegemonia do futebol brasileiro e sul-americano. Mas a temporada que deveria ser de consolidação teve ca...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria ... § 3º O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, ...
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De Jorge Jesus a Ceni: Flamengo vai em busca da glória após ano acidentado
Quando iniciou o processo de saneamento das finanças e passou a se reforçar, o Flamengo tinha uma meta bem definida: conquistar a hegemonia do futebol brasileiro e sul-americano. Mas a temporada que deveria ser de consolidação teve caminhos tortuosos...
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Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado, decide TST
Empresa deve pagar despesas médicas futuras de acidentado, diz TST
A empresa tem que indenizar o trabalhador por danos materiais correspondentes às despesas médicas futuras decorrentes de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma companhia do setor de al... -
Centenário da Portela vira drama em desfile acidentado
Mais aguardada escola do ano, a centenária Portela protagonizou o primeiro momento trágico da festa de 2023. O desfile marcado por acidentes e problemas em fantasias e setores-chave para o julgamento afasta a maior campeã de todas até do Sábado das C...
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Acidentado pode pedir que empresa libere verba antes de fazer tratamento
Acidentado pode pedir verba da empresa antes de fazer tratamento
Em casos no qual a pessoa se acidenta no trabalho e passa a receber verbas mensais para o tratamento, o usual é que o funcionário se recupere e depois apresente os recibos para ser ressarcido pela empresa. Essa norma, porém, pode ser adaptada, poi... -
Sete marinheiros são encontrados mortos em destróier americano acidentado no Japão
Agência O Globo - TÓQUIO — Os sete marinheiros desaparecidos na colisão entre o destróier USS Fitzgerald e um cargueiro filipino no Japão foram encontrados mortos no interior do navio americano, anunciou neste domingo a Marinha dos Estados Unidos. Se...
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Caminho acidentado até o altar
Eis a primeira foto de Juma (Alanis Guillen) e Jove (Jesuita Barbosa) de noivos. As cenas estão previstas para irem ao ar em breve em "Pantanal". Juma ficará assustada com toda a festa, a roupa, maquiagem, e fugirá da casa de José Leôncio (Marcos Pal...
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Acórdão nº 2014/0017782-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA NO INTERIOR DE COLETIVO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT E, SEQUER, DA CONCRETIZAÇÃO DE HIPÓTESE EM QUE O ACIDENTADO RECEBERIA A INDENIZAÇÃO PREVISTA EM LEI. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO. DISSÍDIO NÃO...
... PAGAMENTO ... DO SEGURO DPVAT E, SEQUER, DA ... CONCRETIZAÇÃO DE HIPÓTESE EM QUE O ACIDENTADO ... RECEBERIA ... INDENIZAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À ... -
Relatório alerta para ‘caminho acidentado’ nos mercados
WASHINGTON O FMI alerta que investidores e autoridades reguladoras não deveriam se sentir confortáveis com as atuais condições financeiras nos mercados globais. Essa é a principal mensagem do Relatório de Estabilidade Financeira Global, divulgado ont...
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Centenário da Portela vira drama em desfile acidentado
Agência O Globo -Mais aguardada escola do ano, a centenária Portela protagonizou o primeiro momento trágico da festa de 2023. O desfile marcado por acidentes e problemas em fantasias e setores-chave para o julgamento afasta a maior campeã de todas at...
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Centenário da Portela vira drama em desfile acidentado
Agência O Globo -Mais aguardada escola do ano, a centenária Portela protagonizou o primeiro momento trágico da festa de 2023. O desfile marcado por acidentes e problemas em fantasias e setores-chave para o julgamento afasta a maior campeã de todas at...