acidentados no trabalho

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-49784/1999-000-02.00 de 4ª Turma, 18 de Junho de 2003

RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. A sentença concessiva de reintegração ao serviço, com pagamento de salários vencidos e vincendos, classifica-se como sentença condenatória, desfrutando de efeitos retroativos que a doutrina restringe, de regra, à data da citação, por conta da norma do art. 219 do CPC, segundo a qual a citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui o devedor em mora. Mas é preciso interpretar esse artigo no contexto das modalidades de obrigações consistentes em obrigações de fazer, não fazer e d...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Maio de 2012

... do emprego aos empregados acidentados no trabalho, estendendo a vantagem aos portadores ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-49784/1999-000-02.00 de 4ª Turma, 18 de Junho de 2003

RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. A sentença concessiva de reintegração ao serviço, com pagamento de salários vencidos e vincendos, classifica-se como sentença condenatória, desfrutando de efeitos retroativos que a doutrina restringe, de regra, à data da citação, por conta da norma do art. 219 do CPC, segundo a qual a citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente, constitui o devedor em mora. Mas é preciso interpretar esse artigo no contexto das modalidades de obrigações consistentes em obrigações de fazer, não fazer e d...

• nº 89.01.20601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Setembro de 1990

EIS OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS: A) 8% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA; B) 0,3% SOBRE O SALARIO-MATERNIDADE; C) 2,5% DE CONTRIBUIÇÃO PARA ACIDENTADOS NO TRABALHO; E D) 7,2% DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE O DECIMO TERCEIRO SALARIO.2. DEDUZIDO DO VALOR GLOBAL DESSAS CONTRIBUIÇÕES A SOMA PAGA DO SALARIO FAMILIA, NÃO SE AFIGUROU QUALQUER EIVA NO PROCEDIMENTO FISCAL.3. APELAÇÃO DESPROVIDA.

• Acórdão nº 23465 de 2ª Turma, 28 de Outubro de 1954

RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTELIGENCIA DA LEI N. 605, DE 5 DE JANEIRO DE 1949, QUE DEROGOU O ART. 40 DA LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO, FICANDO ASSIM ASSEGURADO O MES DE TRINTA DIAS NO COMPUTO DA INDENIZAÇÃO A SER PAGA AOS ACIDENTADOS.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 11 de Maio de 2012

... vantagens quanto aos empregados acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional:...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 4º Turma, 01 de Outubro de 2002

A finalidade da estabilidade de um ano, que atinge os trabalhadores acidentados do trabalho ou vitimados por doença profissional, é permitir a recuperação deles, no curso de tal período, podendo o retorno à normalidade da atividade profissional se dar de modo paulatino. A declaração de aptidão, emitida pelo órgão previdenciário, tem esse alcance A suspensão do benefício do auxílio-doença, enquanto o trabalhador aguarda vaga no serviço público de saúde, para fins de realização de cirurgia, relativa a doença profissional, e a concomitante declaração de aptidão do paciente, apenas pode ser entendida como declaração de que deve retornar a serviço qualquer na empresa, mais leve ou compatível com as suas limitações, de modo a desonerar os cofres públicos e permitir o cumprimento de tare...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 03 de Junho de 2011

...1) Será garantida aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional,...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 07 de Abril de 2011

... que “Será garantido aos empregados acidentados no trabalho, incapacitados de continuar a exercer ...

• Acórdão Inteiro Teor nº RO-1255/2001-105-15.00 de 8ª Turma, 26 de Agosto de 2009

RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA. EFICÁCIA. Inviabiliza-se o conhecimento do recurso de revista interposto a decisão estabelecida em consonância com o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 41 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido.

...A) Será garantida aos empregados acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional,...