acidentados no trabalho
-
Empresas devem ressarcir INSS por benefícios a acidentados no trabalho
INSS deve ser ressarcido por benefícios a acidentados no trabalho
Devido à constatação da negligência das empresas, os Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Região determinaram o ressarcimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por gastos com benefícios a vítimas de acidentes de trabalho.- LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em ... clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito; ... IV - outras atividades relacionadas ao resgate, ...- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 2120-62.2013.5.15.0084)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE . Trata-se de hipótese em que o TRT, após reconhecer nexo de concausalidade entre a doença do Reclamante e o trabalho executado em favor da Reclamada, determinou a sua reintegraçã
... quando a norma coletiva prevê que " ... será garantida aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença ... profissional, a permanência na empresa [ ... ] no caso de doença profissional que tenha sido ...- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 605-42.2015.5.02.0000) 13-03-2018
... coletiva, decorrente de doença profissional (a cláusula convencional, transcrita na decisão rescindenda, garantia aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, a permanência na empresa, desde que apresentassem redução da capacidade laboral e que ficassem ...- Acórdão Inteiro Teor nº RO-49784/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. A sentença concessiva de reintegração ao serviço, com pagamento de salários vencidos e vincendos,...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ... ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU ... PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM ... PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA ...- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
... Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico ... #Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977 ... SEÇÃO X Da movimentação, armazenagem e manuseio de ...- Acórdão Inteiro Teor nº RO-49784/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA EM QUE A AÇÃO FOI PROPOSTA. A sentença concessiva de reintegração ao serviço, com pagamento de salários vencidos e vincendos,...
... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO CALCADA EM CLÁUSULA NORMATIVA QUE ASSEGURA GARANTIA DE EMPREGO AOS EMPREGADOS ACIDENTADOS NO TRABALHO, OU PORTADORES DE DOENÇA PROFISSIONAL. CONDENAÇÃO DE QUE OS SALÁRIOS SEJAM PAGOS DESDE A DATA DA DISPENSA, SEM OBSERVÂNCIA DA DATA ...- Exemplos de laudos periciais
... 1. MERLUZZI: Critério utilizado em Medicina do Trabalho para avaliação do grau de perda e nexo causal: ... Conclusão: Grau ... Esta Cláusula diz que “será garantida aos empregados acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, a permanência na ...- nº 89.01.20601-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Septiembre de 1990
1. EIS OS PERCENTUAIS DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS: A) 8% DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA; B) 0,3% SOBRE O SALARIO-MATERNIDADE; C) 2,5% DE CONTRIBUIÇÃO PARA ACIDENTADOS NO TRABALHO; E D) 7,2% DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE O DECIMO TERCEIRO SALARIO.2. DEDUZIDO DO VALOR GLOBAL DESSAS CONTRIBUIÇÕES A SOMA PAGA DO SALARIO FAMILIA, NÃO SE AFIGUROU QUALQUER EIVA NO PROCEDIMENTO FISCAL.3. APELAÇÃO DESPROVIDA.
- Teoria Geral da Seguridade Social
... 102/1952 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em vigor no plano internacional, desde 27 de abril de 1955, sendo ... 737 , que atribui aos empregados acidentados no trabalho garantia de salários até três meses. Em 15 de janeiro de ...- A evolução do trabalho humano
... Os salários eram baixíssimos. As condições de trabalho eram péssimas, pois o novo maquinário era muito perigoso. Os acidentados no trabalho não conseguiam provar a culpa do empregador e não percebiam qualquer indenização. Essa era uma das razões da reivindicação ...- Indeferido Código de Processo Civil
... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei ... levantamento taqueométrico as altitudes dos pontos mais acidentados ... ARTIGO 961 ... A planta será orientada segundo o ...- Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre que ocorrer suspensão do Trabalho ... 1) Ver nossa nota ao ... Será garantida aos empregados acidentados no trabalho a permanência na empresa em função compatível com seu ...- Acórdão Nº 0022181-95.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 18-11-2019
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Se a garantia de emprego prevista em acordo coletivo de trabalho está condicionada a determinadas exigências, cuja apuração depende de prova técnica, a antecipação da tutela respectiva estará apta a ser concedida uma vez atendida tal premissa.
... de trabalho, cuja aplicabilidade é, inclusive, questionada pela empregadora, pois o dispositivo inviabilizava a dispensa dos empregados "acidentados no trabalho", o que exige aferição por profissional de confiança do Juízo, a despeito dos exames e prescrições médicas anexadas com a ...- Sentença nº 1000080-29.2020.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2023
... prevenção do risco de sua atividade empresarial, o empregador contribui para a Previdência Social, para que esta atenda aos empregados acidentados, cobrindo despesas com tratamento e reabilitação, com o auxílio doença (Dec. n. 3048/99, art. 71) ou auxílio-acidente (Dec. n. 3.048/99, art ...- Ações indenizatórias e ações de reintegração
... empresa ré, LER, Lombalgias, Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como justificativa a grande ... ou inferior a 0,5 em ambos os olhos, quando ambos tiverem sido acidentados; ... c) acuidade visual, após correção, igual ou inferior a 0,5 no ...- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10898-84.2014.5.15.0084) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. O Tribunal de origem considerou que a prova técnica produzida se revelou suficiente ao esclarecimento da controvérsia sobre a existência da doença ocupacional e não apresentou nenhuma omissão ou inexatidão capaz de justificar a realização de nova perícia. Ileso, portanto, o art. 5º,...
... a estabilidade e os demais pedidos formulados com base na cláusula do acordo coletivo que trata das garantias dos empregados acidentados. Ilesos, nessa esteira, os dispositivos invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... ...- Acórdão, Processo nº 5007956-88.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... trabalho e comissão interna de prevenção de acidentes (‘CIPA’) ” e ... o período de estabilidade provisória (tais como gestantes, acidentados no trabalho e membros de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - ...- Sentença nº 1000410-39.2020.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... do biênio 2018/2020 que assim prevê: “CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - GARANTIA DE EMPREGO AO ACIDENTADO Será garantida aos Empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, a permanência na Empresa sem prejuízo da remuneração antes percebida, desde que dentro das ...- Acórdão Nº 0020205-19.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 24-07-2020
... de trabalho, cuja aplicabilidade é, inclusive, questionada pela empregadora, pois o dispositivo inviabilizava a dispensa dos empregados "acidentados no trabalho", o que exige aferição por profissional de confiança do Juízo, a despeito dos exames e prescrições médicas anexadas com a ...- Acórdão Nº 0021617-10.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 30-06-2021
... CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA DE EMPREGO AO EMPREGADO ACIDENTADO ... Será garantido aos empregados acidentados no trabalho, incapacitados de continuar a exercer a função que vinham exercendo, e em condições de exercer qualquer função compatível com seu ...- Acórdão Nº 0021766-15.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. LEGALIDADE. Caso em que prevaleceu o entendimento de que não padece de ilegalidade ou abusividade na decisão proferida pela autoridade dita coatora, que entendeu não configurados os requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência requerida (NCPC, art. 300), devendo as questões discutidas serem dirimidas na aç
... adoção da garantia prevista na cláusula 17ª do acordo coletivo de trabalho, pois o dispositivo inviabiliza a dispensa dos empregados "acidentados no trabalho", o que exige aferição por profissional de confiança do Juízo, a despeito dos exames e prescrições médicas anexadas com a ...- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 74700-87.2007.5.02.0464) 25-04-2018
... 45, que assim dispõe:Será garantida aos empregados, acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional, a permanência na empresa sem prejuízo da remuneração antes percebida, desde que dentro das ...- Acórdão Nº 0022821-98.2019.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-05-2020
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA OCUPACIONAL. Hipótese em que, nada obstante a vasta documentação juntada pelo impetrante, consistente em atestados e exames médicos, não é possível concluir, de plano, pela existência de nexo causal ou mesmo concausal entre as doenças que o acometem e o trabalho realizado nas reclamadas, sendo necessária, para tanto, dilação probatória, inclusive com a realizaçã
... de trabalho, cuja aplicabilidade é, inclusive, questionada pela empregadora, pois o dispositivo inviabilizava a dispensa dos empregados "acidentados no trabalho", o que exige aferição por profissional de confiança do Juízo, a despeito dos exames e prescrições médicas anexadas com a ...- Sentença nº 1000581-92.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... SP003040/2018, restou ajustada a manutenção do clausulamento apenas “ aos atuais empregados acidentados no trabalho ou portadores de doença profissional ”, ou seja, somente aqueles trabalhadores que já tiveram reconhecido o direito. O escopo da ... - LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.