acidente auxilio auxilio conversao em suplementar
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Acórdão nº 2015/0245889-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-SUPLEMENTAR. CONVERSÃO EM ... foi convertido em auxílio-acidente" pela Lei n. ... 8.213/91, sendo poss\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... ção de precatório complementar ou suplementar do valor pago na forma do caput ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... ício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o ... permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente será reajustado na forma ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... pelos credores, podendo contar com o auxílio de profissionais ou empresas especializadas ... ção do trabalho ou decorrentes de acidente de trabalho que não comparecerem, pessoalmente ... depositados serão objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes ... § 2º ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio ... , falência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça ... , facultado o requerimento de prova suplementar ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... V – seguro de acidente" do trabalho; e ... VI – anotação da sua condi\xC3" ... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ... importância da remuneração da hora suplementar que será, no mínimo, cinquenta por cento ...
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Acórdão nº 1.0216.18.003069-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - AUXÍLIO SUPLEMENTAR - CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE - PRAZO DECADENCIAL - INCIDÊNCIA - BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 9.528/97 - TERMO INICIAL - PREJUDICIAL MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o prazo decadencial de dez anos aplica-se mesmo para os benefícios concedidos antes do advento
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XV - ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de 2018, a ... e empregados públicos, saúde suplementar de servidores civis, militares, empregados ...
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Acórdãos nº 0000435-67.2011.8.26.0299 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Conversão do plementar em auxílio-acidente Agravamento das lesões ... , vindo a receber o auxílio-suplementar. Contudo, tais lesões se agravaram após ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... Indenização Decorrente de Acidente ... XVI - a indenização reparatória por ... devidos por lançamento de ofício ou suplementar, observado ainda o disposto no § 11 do art. 394 ...
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Acórdãos nº 1014611-88.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Conversão do uplementar em auxílio-acidente Agravamento das lesões ... à conversão do auxílio-suplementar em auxílio-acidente; adotado o ...
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Repercussão Geral nº 687813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... suplementar, Previsto no Art. 9º da Lei 6.397/76, o Pela ... normatização do Atual Auxílio-Acidente, a Teor do Que Dispunha o Art ... 86 da ...
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Repercussão Geral nº 687813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2012
... suplementar, Previsto no Art. 9º da Lei 6.397/76, o Pela ... normatização do Atual Auxílio-Acidente, a Teor do Que Dispunha o Art ... 86 da ...
- Acórdão Nº 0300212-06.2015.8.24.0057 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
- Processo nº 0000259-43.2014.8.19.0052 de Décima Cémara Cível, 29 de Junio de 2018
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... acidente; ... II - quando ao dependente: ... a) ... permanência em serviço, do auxílio-suplementar e do auxílio-acidente será reajustado na forma ...
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Processo nº 0000472-18.1988.8.19.0066 de Décima Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... CONVERSÃO DE ... AUXILIO SUPLEMENTAR EM ... SUPLEMENTAR EM AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acórdão Nº 0306671-03.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 30-09-2021
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Acórdãos nº 0028416-60.2009.8.26.0196 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2013
... ACÓRDÃO Acidente do trabalho Conversão do uplementar em auxílio-acidente Agravamento das lesões ... ça que converteu o auxílio-suplementar do obreiro em auxílio-acidente; adotado o ...
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Decisão Monocrática Nº 0301247-51.2017.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-06-2020
... administrativo prévio de concessão do auxílio-acidente ... Sem razão, ... (auxílio-acidente ou auxílio-suplementar), quase três décadas transcorreram entre a ...
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Acórdãos nº 0045686-36.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013
... DO SEGURO SOCIAL INSS ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO SUPLEMENTAR ...
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Acórdãos nº 0023361-33.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
... Auxílio-suplementar. Cumulação com aposentadoria ... auxílio-suplementar em auxílio-acidente. Benefício potencialmente mais ...