APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O VEÍCULO ANTERIORMENTE A DATA DO ACIDENTE TENHA SIDO LOCADO EM TEMPO INTEGRAL. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA QUE COMPROVA A EFETIVA LOCAÇÃO PELO PERÍODO DE QUINZE DIAS. DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS DO AUTOR. ART. 333, I, DO CPC. LUCROS CESSANTES. CORREÇÃO PELO IGP-M A CONTAR DO EFETIVO PREJUÍZO. SÚMULA 43, DO STJ. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD. (Apelação Cível Nº 70040978538, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 30/03/2011)
RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES. A empresa autora firmou contrato de locação de um veículo que se envolveu em acidente de trânsito, sofrendo perda total. Devida indenização a título de lucros cessantes, por evidente o prejuízo. APELAÇÃO PROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040455263, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 23/11/2011)
Acidente de veículo - Ação de indenização de danos materiais, morais e lucros cessantes - Procedência - Elementos dos autos que refletem a culpa exclusiva do réu- Responsabilidade indenizatória reconhecida - Sentença mantida - Gratuidade Processual - Sucumbência exigibilidade suspensa - Recurso parcialmente provido para esse fim.
INDENIZAÇÃO ACIDENTE DE TRÂNSITO - LUCROS CESSANTES REPAROS DO VEÍCULO EM CONCESSIONÁRIA DEMORA E MÁ EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS - PERÍODO DE PRIVAÇÃO DE ATIVIDADE PERTINÊNCIA REVELIA CONFIGURADA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO IMPROCEDÊNCIA AFASTADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. TÁXI. FERRAMENTA DE TRABALHO. DANO MORAL. INÉRCIA DA SEGURADORA. DEMORA EXCESSIVA PARA PAGAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. HIPÓTESE QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO.Requer o Autor o pagamento da indenização devida pela seguradora em decorrência da perda total de seu veiculo em acidente de transito, pugnando também pela indenização por danos morais e lucros cessantes em decorrência da inércia da Ré em efetuar o pagamento da indenização do seguro, impossibilitando o Autor de trabalhar.Sentença de improcedência.Em que pesem as alegações da Seguradora, resta claro o dano moral sofrido pelo Autor em decorrência da exagerada e infundada demora da empresa seguradora em efetuar o pagamento da indenização do seguro.Quanto aos lucros c...
ACIDENTE DE VEÍCULO - Indenização por danos emergentes e lucros cessantes - Ausência de comprovação dos gastos com locação de veículo - Ônus da prova não elidida - Artigo 333, II, do CPC - Sentença mantida - Recurso desprovido.
Apelação Cível. Direito Civil e Processual Civil. Ação de Indenização por Dano Moral, Material e Lucros Cessantes. Acidente de Veículo de Carga. Danos Materiais Comprovados. Demora Injustificada para Pagamento do Seguro e Reparo do Bem. Lucros Cessantes Devidos. Valor Fixado por Presunção. Impossibilidade. Valor a Ser Apurado em Liquidação de Sentença. Apelo a que se Dá Parcial Provimento
ACIDENTE DE VEÍCULO - RESPONSABILIDADE CIVIL - Ação proposta objetivando o ressarcimento de lucros cessantes decorrentes de acidente de veículo, em virtude da demora no conserto do bem Ação julgada improcedente, sob o fundamento de que o autor-apelante não teria comprovado os seus ganhos, além de não comprovar ser cooperado Recurso que visa a reforma da decisão, alicerçado no fato de que as provas existentes nos autos são firmes e seguras no sentido de demonstrar os seus ganhos e o fato de ser cooperado Como o ônibus seria utilizado pelo apelante, para o seu ganho, evidente que o fato de permanecer paralisado por mais de 02 meses gerou lucros cessantes, pois efetivamente deixou de ganhar No entanto, pela prova constante dos autos, correta se apresenta a decisão guerreada, pois evidente ...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. CRUZAMENTO DE VIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. 1- Responsabilidade pelo evento danoso: as provas carreadas aos autos apontam para a culpa exclusiva da ré, condutora do GM/Corsa Wind, por ter cruzado a via preferencial em momento inadequado, interceptando a trajetória da motocicleta conduzida pelo autor. Por outro lado, inexistem indícios de que o motociclista empreendesse velocidade excessiva, razão por que inviável o reconhecimento de culpa concorrente. 2- - Lucros cessantes: os documentos carreados aos autos, especialmente a declaração juntada à exordial, confirmam que o demandante, à época do acidente, laborava como autônomo, exercendo a atividade de motoboy. Da mesma forma, os a...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE VEÍCULO E MOTOCICLETA. CRUZAMENTO DE VIA. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. 1- Responsabilidade pelo evento danoso: as provas carreadas aos autos apontam para a culpa exclusiva da ré, condutora do GM/Corsa Wind, por ter cruzado a via preferencial em momento inadequado, interceptando a trajetória da motocicleta conduzida pelo autor. Por outro lado, inexistem indícios de que o motociclista empreendesse velocidade excessiva, razão por que inviável o reconhecimento de culpa concorrente. 2- - Lucros cessantes: os documentos carreados aos autos, especialmente a declaração juntada à exordial, confirmam que o demandante, à época do acidente, laborava como autônomo, exercendo a atividade de motoboy. Da mesma forma, os a...
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