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ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARADA OBRIGA TÓRIA, DESRESPEITO - VELOCIDADE SUPERIOR AO PERMITIDO - CULPA CONCORRENTE. Relatora: Juíza Lucimeire Maria da Silva. Apelante: Eunice Teixeira Machado. Apelado: Luiz Vieira da Silva.
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AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL.
INDENIZAÇÃO POR MORTE DE IRMÃO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CABIMENTO.
VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC e 927 DO CC. INOCORRÊNCIA. DANO MORAL. VALOR DA CONDENAÇÃO. RAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
No caso, não se trata de errônea valoração da prova. Na realidade, o que se pretende é que se colha das provas produzidas nova conclusão, incabível na via especial por incidência da Súmula 7/STJ.
Os irmãos têm direito à reparação do dano moral sofrido com a morte de outro irmão, haja vista que o falecimento da vítima provoca dores, sofrimentos e traumas aos familiares próximos, sendo irrelevante qualquer relação de dependência econômica entre eles (AgRg nos EDcl no Ag 678435/RJ, Rel...
... decorrência de morte por acidente de trânsito do irmão dos autores. A agravante interpôs recur...
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ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA, INOCORRÊNCIARelator: Juiz Asiel Henrique. Apelante: Fabiana Bertin Vieira. Apelado: Marcelo Rodrigues de Souza. Decisão: conhecer e negar provimento ao recurso, por unanimidade.
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(Reg. Ac. 471.343). Relator: Des. Humberto Adjuto Ulhôa. Apelantes: Viação Itapemirim SA (Advs. Dr. Albertino Ribeiro Coimbra e outros) e Damiao Frutuoso da Silva (Advs. Dr. Elir Cananea Silva e outros). Apelados: os mesmos.Decisão: conhecer. Dar parcial provimento ao recurso do autor e da ré. Unânime.
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APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. DPVAT. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE A VALOR CERTO E DETERMINADO - TARIFADO EM LEI PARA OS CASOS DE INVALIDEZ PERMANENTE. MEDIDA PROVISÓRIA 340/2006. PAGAMENTO PARCIAL. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DEVIDO. 1.No que tange a ausência de nexo causal entre o suposto evento e o dano sofrido, não merece guarida a pretensão da parte recorrente, uma vez que esta reconheceu a invalidez permanente decorrente de acidente de trânsito quando da liquidação parcial do montante indenizatório. 2. É desnecessária a perícia médica, na medida em que há o reconhecimento da parte ré no tange à invalidez permanente da parte autora, limitando-se a controvérsia tão somente no que diz respeito ao valor a ser pago. Inteligência do art. 130 do CPC. 3. Não há que se falar em graduar a invalidez per...
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INSTALAÇÃO DE POSTES EM PISTA MOVIMENTADA - COLISÃO DE VEÍCULO EM POSTE SOBRE CAMINHÃO - CULPA CONCORRENTERelator: Juiz Asiel Henrique. Apelante: DANLUZ Indústria Comércio e Serviços Ltda. Apelada: Karla de Jesus Pereira.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. Ausente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação exordial que torna duvidoso o provimento final da ação, fica afastada a possibilidade da antecipação da tutela. Decisão mantida. Recurso improvido.
... indenização decorrente de acidente de trânsito, indeferiu o pedido de antecipação da tutela. . ...
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ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO HOMINIS - CONDUTA IMPRUDENTE DO CONDUTOR. Relator: Juiz Donizeti Aparecido da Silva. Apelante: Maria Gilsa Assunção. Apelado: Roselito Leal da Silva. Decisão: Conhecido. Improvido. Unânime.
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ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO NA TRASEIRA - PRESUNÇÃO DE CULPA, AFASTAMENTO - IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR QUE SEGUE À FRENTERelator: Juiz Asiel Henrique. Apelantes: Euzébio Ferreira Batista e Heitor Luiz Pessoa Fonseca. Apelado: Marcus Vinícius Rodrigues Barreira.