acidente do trabalho

• Acidente do Trabalho - Contribuição Culposa do Empregador - Omissão (TRT/4a. Reg.)

Isto posto. Danos materiais e morais. Nexo de causalidade. Indenizações. Danos morais. Danos materiais. Valor. Honorários assistenciais. Intimem-se.

• Revista Bonijuris
• Núm. 533, Abril 2008

• Acórdão nº 70039464789 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Março de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUXILIO-ACIDENTE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. PROVA PERICIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. Os benefícios acidentários estão inseridos no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF) e do artigo 6º da Constituição Federal. A presença da incapacidade para o trabalho é requisito fundamental, a ser constatada mediante a realização de prova pericial, para concessão dos benefícios acidentários de auxílio-doença e auxílio-acidente. A redução da capacidade laboral, mesmo que em grau mínimo, comprovada por pericia médica, autoriza a concessão ao trabalhador do auxílio-acidente. Prec...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O empregado contratado por prazo certo (contrato de experiência) não tem direito à estabilidade ou garantia no emprego porque o contrato se extingue no período aprazado, independentemente da ocorrência do acidente de trabalho e do gozo pelo trabalhador do respectivo benefício previdenciário. Recurso interposto pela reclamada a que se dá provimento.

• Acórdão Inteiro Teor nº RR-9954400-49.2006.5.09.0242 de 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Ainda que o Regional formule tese acerca da aplicabilidade da modalidade objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação da Reclamada com base na verificação concreta de sua culpa. Não conhecido. CULPA EXCLUSIVA. As razões recursais relativas às alegações de exclusiva ou concorrente culpa do trabalhador não estão fundadas em alegada violação de dispositivo legal ou em comprovada divergência jurisprudencial, como exige o artigo 896 da CLT. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Na espécie, o Regional cuidou de minucioasa e precisa análise do conjunto probatório, para confirmar comprovada ...

• Acidente do Trabalho - Morte do Segurado - Extinção da Relação de Trabalho (STJ)

Acórdão. Relatório. Voto. Voto. Certidão

• Revista Bonijuris
• Núm. 529, Dezembro 2007

• Conflito de Competência - Ação Indenizatória - Acidente do Trabalho (STF)

Relatório. Voto

• Revista Bonijuris
• Núm. 502, Setembro 2005

• Prescrição - Prazo - Acidente do Trabalho - Interrupção Prescricional (TST)

Voto. 1. Conhecimento. 2. Mérito. Isto posto

• Revista Bonijuris
• Núm. 532, Março 2008

• Acidente do Trabalho - Ação Indenizatória - Contrato de Seguro (TRT/9a. Reg.)

Relatório. II. Fundamentação. 1. Admissibilidade. 2. Preliminarmente- Competência material - Emenda constitucional nº 45. 3. Mérito

• Revista Bonijuris
• Núm. 525, Agosto 2007

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada mantida a atrair seu dever de indenizar o empregado pelos danos morais e materiais oriundos de tal infortúnio.

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82140-57.2007.5.03.0028 de 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.