ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. MOLÉSTIA DETECTADA NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. NECESSIDADE DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. É imprescindível, para a configuração de acidente do trabalho em virtude de doença profissional, e, por conseguinte, do direito à estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei 8.213/91, que o empregado tenha, no curso do contrato de trabalho, gozado de auxílio-doença acidentário.
RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. O Tribunal Regional reconheceu que a reclamante estava acometida de doença profissional, que lhe reduziu a capacidade laboral, além de aferir que, em decorrência da moléstia profissional, a autora experimentou prejuízo material e moral. Todavia, a Corte de origem excluiu a indenização pelos comprovados danos material e moral, diante da ausência de dolo ou culpa por parte da reclamada. O art. 927, parágrafo único, parte final, do Código Civil, apresenta a teoria do risco como um dos fundamentos a amparar a aplicação da responsabilidade objetiva. De acordo com o art. 2º da CLT, cabe ao empregador, e não ao...
ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE DO ARTIGO 118 DA LEI Nº 8.213/1991. Situação em que o reclamante não comprovou a existência da própria doença (hérnia inguinal no lado direito), tampouco o nexo causal entre a lesão e as atividades desempenhadas na reclamada, não fazendo jus à estabilidade com fundamento no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991, nem, por conseqüência, aos pedidos dela decorrentes. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento no item.
doença ocupacional equiparada a ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIADE CIVIL OBJETIVA. A obrigação de indenizar em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é objetiva, conforme prevê o artigo 927 do Código Civil, independentemente de prova de culpa do empregador.
doença ocupacional equiparada a ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIADE CIVIL OBJETIVA. A obrigação de indenizar em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é objetiva, conforme prevê o artigo 927 do Código Civil, independentemente de prova de culpa do empregador.
ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. Não comprovados a contento o acidente do trabalho típico ou a doença ocupacional, impõe-se manter o juízo de improcedência quanto aos pedidos respectivos.
DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A obrigação de indenizar em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é objetiva, conforme prevê o art. 927 do Código Civil, independentemente de prova de culpa do empregador.
DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. A obrigação de indenizar em decorrência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho é objetiva, conforme prevê o artigo 927 do Código Civil, independentemente de prova de culpa do empregador.
... conduta culposa do empregador em acidente do trabalho ou doença ocupacional, na forma da Re...
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. Comprovado o nexo causal entre a moléstia apresentada pelo empregado e o trabalho desenvolvido em favor do demandado, é de se reconhecer a existência de doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho e, por conseguinte, a responsabilidade do empregador de indenizá-lo.
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
restituição bens apreendidos | condominios em jundiai | revisor textos | citação falta | oi telemar serviços | Donaldson Enterprises, Inc. | violencia | board commissioners county georgia henry of | Accidentes de Trabajo | 15 usc 375
