acidente domestico
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... II – como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e ... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... III - declaração de que não está em gozo de benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... IV - declaração de que não possui renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e de sua família ...
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Indeferido
Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
... 2001 ... IV - declarao de que no est em gozo de nenhum benefcio de prestao continuada da Previdncia Social, exceto auxlio-acidente e penso por morte; e ... #Includo pela Lei n 10.208, de 23.3. 2001 ... V - declarao de que no possui renda prpria de qualquer natureza ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício da ...
- Acidente Doméstico
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... 32, ou quando se tratar de empregador doméstico ou de empresa ou segurado dispensados de apresentar o citado documento, a ... ão por morte, auxílio-reclusão, salário-família e auxílio-acidente;" ... " ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
@1. Introdução Por ocasião da 100ª Conferência Inter-nacional do Trabalho - CTI, realizada em junho de 2011 na cidade de Genebra (Suíça), a Organização Internacional do Trabalho - OIT aprovou a Convenção n. 189 intitulada "Convenção sobre o Tr... -
Após acidente doméstico, Marco Aurélio fará cirurgia no ombro nesta quarta
Após acidente doméstico, Marco Aurélio fará cirurgia no ombro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, será submetido a cirurgia no ombro direito na próxima quarta-feira (3/2) devido a um acidente doméstico. Ele ficará no hospital DF Star, em Brasília. image esquerda... -
Demissão de pedreiro após acidente doméstico não foi discriminatória, diz TRT-18
Demissão de pedreiro após acidente doméstico não foi discriminatória
Por falta de provas, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença que negou o reconhecimento de dispensa discriminatória alegada por um pedreiro em face de uma empresa de engenharia. O empregado... -
Após acidente doméstico, Toffoli recebe alta de hospital em São Paulo
Após acidente doméstico, Toffoli recebe alta de hospital em São Paulo
Dias Toffoli recebeu alta hospitalar e sofreu apenas um pequeno corte no rosto G.Dettmar /Agência CNJ O presidente do Supremo Tribunal Fede... -
Dias Toffoli sofre acidente doméstico e é internado em hospital de São Paulo
Toffoli sofre acidente doméstico e é internado em hospital de SP
O ministro Dias Toffoli passa bem e aguarda o resultado dos exames em São Paulo G.Dettmar /Agência CNJ O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toff... -
Marco Aurélio sofre acidente doméstico e será submetido a cirurgia no ombro
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sofreu um acidente doméstico e passará por cirurgia nesta quarta-feira. Em nota, o hospital DF Star afirma que o decano da Corte será submetido a uma intervenção no ombro direito e qu...
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Acidente doméstico pode obrigar patrão a ressarcir INSS, diz procurador
Acidente de trabalho doméstico pode obrigar patrão a ressarcir INSS
A falta de condições adequadas para o trabalho doméstico pode obrigar o patrão a ressarcir os cofres do Instituto Nacional do Seguro Social em caso de acidente de trabalho. O alerta foi feito nesta sexta-feira (11/9) pelo procurador federal Fernan... -
Toffoli tem acidente doméstico e está em observação em hospital
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sofreu um acidente doméstico e está hospitalizado em São Paulo, aguardando resultados de exames, segundo a assessoria do tribunal. Segundo a nota, o ministro passa bem e foi subme...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de ...
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Paula Toller adia shows após sofrer acidente doméstico
A cantora Paula Toller cancelou os shows que faria em Santa Catarina nesta quinta e sexta-feira. A artista, de 60 anos, sofreu um acidente doméstico, e os exames constataram a fratura de três costelas. Por recomendação médica, Toller ficará de repous...
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Paula Toller adia shows após sofrer acidente doméstico
A cantora Paula Toller cancelou os shows que faria em Santa Catarina nesta quinta e sexta-feira. A artista, de 60 anos, sofreu um acidente doméstico, e os exames constataram a fratura de três costelas. Por recomendação médica, Toller ficará de repous...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ção patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado; e ... ílio-natalidade, auxílio-doença, auxílio-funeral e auxílio-acidente, pagos pela previdência oficial da União, dos Estados, do Distrito ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , a pensão por morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, cujo valor seja inferior ou igual ... II - para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, ...
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Carlos Alberto de Nóbrega sofre acidente doméstico e está internado
Carlos Alberto de Nóbrega está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, após sofrer um acidente em sua casa de campo. O apresentador do humorístico "A praça é nossa", do SBT, caiu, bateu a cabeça e trincou uma costela, segundo informações...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... e à higiene de recipientes e vasilhas, e a aplicações de uso doméstico ... VIII - Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem ... com vistas ao seu manuseio e às medidas terapêuticas em caso de acidente, para a indispensável preservação da vida humana, segundo as ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 283003 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM POR AUSÊNCIA DE NEXO ... ílio-acidente, necessário que o segurado empregado, exceto o doméstico", o trabalhador avulso e o segurado especial (art. 18, § 1o. da Lei 8.213\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... fazem jus aos benefícios previdenciários por acidente" do trabalho. O ... ordenamento jurídico fez incluir \xC2" o segurado empregado doméstico no rol do ...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... I - para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: o conjunto de meses em que houve ou deveria ter ... em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, ...