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• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 04 de Agosto de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Caracterizada doença ocupacional equiparada a acidente do trabalho, resta configurada a estabilidade provisória, além do direito ao ressarcimento por danos morais e materiais. Aplicação dos arts. 19, 21 e 118 da Lei nº 8.213/91

• Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184040-76.2004.5.02.0041 de 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010

ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Sumulas nºs 126, 254, 333, 361 e 378, II, desta Corte. Agravo de instrumento desprovido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 10 de Novembro de 2011

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Restando comprovado que o obreiro laborou de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada, cabível o reconhecimento do vínculo empregatício. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 118 da Lei nº 8.213/91 e da Súmula nº 378 do TST, deve ser deferido pedido de indenização dos salários devidos no período da estabilidade provisória.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 118 da Lei nº 8.213/91, deve ser deferido pedido de indenização por despedida imotivada baseada em estabilidade provisória. Recurso não provido. VALE TRANSPORTE. Sendo o vale transporte um direito legalmente instituído, cabe à reclamada a prova da desnecessidade de utilização do transporte público por parte do reclamante. Recurso não provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ASSISTENCIAIS. Preenchidos os requisitos legais, especialmente quanto à representação da parte por advogado credenciado ao Sindicato da categoria, a reclamada é sucumbente em honorários advocatícios assistenciais. Recurso não provido.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Não preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 118 da Lei nº 8.213/91, deve ser indeferido pedido de indenização por despedida imotivada baseada em estabilidade provisória. Inteligência do item II da Súmula nº 378 do E. TST.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 26 de Maio de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. INDENIZAÇÃO. Indenização que é devida a partir da data do ajuizamento ação, uma vez que o trabalhador não pode ser beneficiado pelo tempo em que ficou inerte, tratando-se de conduta incompatível com o objetivo principal da estabilidade, que é o de garantia do emprego. Recurso da demandada parcialmente provido, vencido o Relator.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 23 de Março de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO (DOENÇA PROFISSIONAL) - ESTABILIDADE - INDENIZAÇÃO. Em conformidade com o entendimento consubstanciado na parte final do item II da Súmula n.º 378 do TST, é possível o reconhecimento do direito à indenização decorrente da estabilidade prevista no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, mesmo sem a formalização de auxílio-doença (por culpa da demandada), quando constatado o nexo de causalidade entre a moléstia e a execução do contrato de emprego. No caso presente, a prova pericial fornece elementos para a conclusão quanto à existência do nexo causal. Materializou-se, portanto, objetivamente, a hipótese disposta no artigo 118 da Lei n.º 8.213/91, sendo inquestionável, por conseguinte, que o empregado era detentor da estabilidade, alvo da controvérsia. Recurso parcialmente pro...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 03 de Agosto de 2011

CONTRATO DE EXPERIÊNCIA X ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. A tese do reclamante para o pedido de indenização da estabilidade provisória centra-se na invalidade do contrato de experiência e não na prevalência do direito ainda que no curso do referido contrato. Válido o contrato de experiência e findo no seu termo, falar não há em projeção de outros direitos, como pretende.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 17 de Março de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. Reconhecido em decisão judicial o direito do obreiro à estabilidade provisória e ao gozo de auxílio-doença acidentário, é devida a indenização correspondente aos salários e demais vantagens desde a alta hospitalar até o término do período estabilitário.

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Setembro de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL. VALOR ARBITRADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. Empregada que sofreu entorse e contusão do punho e da mão direita ao escorregar na escada da empresa faz jus ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal enquanto perdurar a redução da capacidade laboral, arbitradas em valor e percentual compatíveis. Em decorrência, reconhece-se o direito à reintegração no emprego prevista no art. 118 da Lei nº 8.213/91. Provimento negado a ambos os recursos.