acidente in itinere
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Acórdão Nº 0020390-44.2018.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
ACIDENTE IN ITINERE . INOCORRÊNCIA. A reclamante não logrou comprovar que estava trabalhando no dia em que sofreu acidente de moto. Recurso improvido.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA . EMENTA ACIDENTE IN ITINERE . INOCORRÊNCIA. A reclamante não logrou comprovar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002019-92.2016.5.06.0141), 11-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Acidente de trabalho, nos termos do art. 19 da Lei 8213/91, é aquele que ocorre pelo exercício de trabalho a serviço da empresa, que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Equiparam-se ao mesmo, para fins...
...DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE IN ITINERE . NÃO CARACTERIZAÇÃO. Acidente de trabalho, nos termos do ... -
Acórdão Nº 0301534-52.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. AUXÍLIO-ACIDENTE. APTIDÃO LABORAL CONSTATADA. PERÍCIA CONCLUSIVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. AUXÍLIO-ACIDENTE. APTIDÃO ... -
Acórdão Nº 5011388-23.2021.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-03-2022
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE CONCEDIDO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. FRATURA DA EXTREMIDADE PROXIMAL DA TÍBIA (CID10 S82.1) E ANQUILOSE PARCIAL DE JOELHO DIREITO. LESÕES DECORRENTES DE ACIDENTE IN ITINERE. PERÍCIA QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE PERMANENTE E PARCIAL DA OBREIRA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE HABITUAL COMO "ASSISTENTE ADMINISTRATIVO". REQUISITOS DO ART. 86...
... nos autos da "ação previdenciária de concessão de auxílio acidente" proposta por Eunice Jaqueline Morsch Lange, que julgou ... de pedir e o pedido da parte autora tratam de acidente in itinere, ocorrido em 26.8.14 (evento 1, fls.6), conforme registro de Acidente de ... -
Acórdão nº 682516 de Primeira Turma, 3 de Febrero de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. ALUNO DE ACADEMIA MILITAR. ACIDENTE IN ITINERE. CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. PROMOÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ALEGAÇÃO TARDIA. O dano moral, quando aferido pelas instâncias ordinárias, não pode ser revisto pela E. Suprema Corte, em face...
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Acórdão Nº 0020164-71.2018.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-05-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Muito embora o chamado acidente de trajeto, ou acidente in itinere, seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do seguro social, consoante o previsto na alínea "d" do inciso IV do art. 21 da Lei nº 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma indireta ligada à execução do contrato de...
...RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI. EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. o embora o chamado acidente de trajeto, ou acidente in itinere, seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do ... -
Acórdão Nº 0001293-25.2013.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR NO DESLOCAMENTO PARA O SERVIÇO. ACIDENTE TÍPICO. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO: NEXO DE CAUSALIDADE PRESUMIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA RECONHECIDA. EXCLUDENTE DE IMPUTAÇÃO NA MODALIDADE DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA AFASTADA . 1. O artigo 16 da...
... SOCIETARIAS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRAJETO OCORRIDO NA CONDUÇÃO DE MOTOCICLETA ... objetiva pelos danos sofridos pelo trabalhador com o acidente in itinere. Indenizações por responsabilidade civil devidas. DELITOS AMBIENTAIS ... -
Acórdão Nº 0020600-26.2018.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR NO DESLOCAMENTO ENTRE O TRABALHO E A SUA RESIDÊNCIA E VICE-VERSA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. 1. Ainda que o art. 21, IV, "d" da Lei 8213/91 equipare o acidente de trajeto ao acidente do trabalho, o objetivo
... PETROPOLIS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE DO TRABALHADOR ... objetiva pelos danos sofridos pelo trabalhador com o acidente in itinere . Indenizações por dano material e moral devidas. . ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão Nº 5018999-11.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA DO ÚMERO PROXIMAL (CID 10 S42.2). AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. APTIDÃO LABORAL CONSTATADA. PERÍCIA CONCLUSIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... apresenta redução da sua capacidade laborativa decorrente de acidente que lhe ocasionou fratura do úmero proximal (CID 10 S42.2), razão por ... no regulamento".O segurado, em 30-5-2019, sofreu acidente in itinere que ocasionou fratura do úmero proximal (CID 10 S42.2) (e. 1, OUT9, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073055920174058300), 17-05-2022
PJE 0807305-59.2017.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR TEMPORÁRIO. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE ACIDENTE EM SERVIÇO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES LABORATIVAS CIVIS. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO À VIDA CASTRENSE. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta por EDVALDO HENRIQUE SABINO DOS SANTOS, contra a UNIÃO FEDERAL, em face de sentença proferida pelo juízo da 21ª Vara Federal da seção
... de Aptidão Física; b) em 01/11/2011, o requerente sofreu um acidente automobilístico, no percurso para o trabalho, que ocasionou ... documento idôneo a fazer prova da alegação de acidente in itinere . . . . Convertido o julgamento em diligência (Id. 4665480), o ... -
Acórdão Nº 0300045-45.2016.8.24.0027 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2022
PREVIDENCIÁRIO. COSTUREIRO. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NA CLAVÍCULA DIREITA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NA ATUALIDADE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...acidente de trânsito (BO anexo), quando transitava com sua motocicleta e veio a ...COSTUREIRO. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NA CLAVÍCULA DIREITA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE ... -
Acórdão Nº 5001707-88.2019.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTÁRIO. SENTENÇA CONCESSIVA DE AUXÍLIO-DOENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE IN ITINERE. BENEFÍCIO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... CAT ou qualquer outro documento que demonstrasse se tratar de acidente de trabalho, bem como, por ter sido concedido benefício previdenciário ... Médicos 8 e 9).Do que se conclui que trata-se de acidente in itinere, ou seja, ocorrido no trajeto de trabalho, sobre o tema, colhe-se da ... -
Acórdão Nº 0300962-44.2018.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. AUXILIAR DE ESCRITÓRIO. LIMITAÇÃO PERMANENTE NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA PELO PERITO MÉDICO. REQUISITOS PREENCHIDOS. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.CUSTAS PROCESSUAIS PELA METADE. EXEGESE DO ART. 33, § 1º, DA LCE N. 156/1997, NA REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 524/2010. APLICAÇÃO DO ART. 3º DA LCE N. 729/2018.
... - INSS, pelo que determino a concessão do benefício de auxílio-acidente. Deixo de fixar, por ora, o termo inicial do benefício, nos termos da ... Extrai-se do feito que a segurada sofreu acidente in itinere em outubro de 2014 que lhe causou lesão na perna esquerda (evento 1, ... -
Acórdão Nº 0314115-56.2018.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. LESÃO NO MEMBRO INFERIOR ESQUERDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO NO LAUDO. INCORRÊNCIA. PLEITO RECHAÇADO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA CLARA, COMPLETA E CONCLUSIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO DESPROVIDO.
...Sustentou, no mais, o seu direito ao recebimento de auxílio-acidente, pois o infortúnio laboral deixou sequelas que geram restrição para o ... em junho de 2014.O segurado, em decorrência de infortúnio in itinere, lesionou a perna esquerda e recebeu auxílio-doença por acidente de ... -
Acórdão Nº 5001765-68.2022.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. MOTOBOY. FRATURA NA PERNA ESQUERDA. LESÃO ADEQUADAMENTE TRATADA. CAPACIDADE LABORAL EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO OU DE MAIOR DIFICULDADE PARA O DESEMPENHO DA ATIVIDADE HABITUAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃODE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...Relatou que há redução da sua aptidão laboral em razão de acidente de trabalho que ocasionou fratura no pé esquerdo. Disse que ... da incapacidade:R: Fez menção ao acidente de trânsito (in itinere), ocorrido em 18/03/2012.e) Histórico da doença atual:R: Poderão ser ... -
Acórdão Nº 5002064-54.2019.8.24.0076 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. AGRICULTOR. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NA PERNA ESQUERDA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL NA ATUALIDADE. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...45 da origem).Nas suas razões, o apelante afirmou que sofreu acidente de trânsito e fraturou a perna esquerda; que, em razão do ocorrido, foi ...AGRICULTOR. ACIDENTE IN ITINERE. FRATURA NA PERNA ESQUERDA. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL ... -
Acórdão Nº 0021266-17.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA DELGA INDUSTRIA E COMERCIO S/A. ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO ENTRE O TRABALHO E RESIDÊNCIA E VICE-VERSA. FRATURA DA DIÁFISE DO FÊMUR. FRATURA EM PATELA DE JOELHO DIREITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRESENÇA DE NEXO DE CAUSALIDADE. IMPUTAÇÃO EMPRESARIAL. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS
...ACIDENTE DE TRAJETO. MOTOCICLETA UTILIZADA COMO MEIO DE TRANSPORTE. DESLOCAMENTO ... objetiva pelos danos sofridos pelo trabalhador com o acidente "in itinere". . ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os ... -
Acórdão Nº 0301414-29.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-07-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. LESÃO NO OMBRO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO NO LAUDO. INCORRÊNCIA. PLEITO RECHAÇADO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA CLARA, COMPLETA E CONCLUSIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
...Sustentou, no mais, o seu direito ao recebimento de auxílio-acidente, pois o infortúnio laboral deixou sequelas que geram restrição para o ... em agosto de 2017.O segurado, em decorrência de infortúnio in itinere, lesionou o ombro e recebeu auxílio-doença por acidente de trabalho de ... -
Acórdão Nº 0020669-08.2015.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-08-2017
ACIDENTE DE TRAJETO. AQUAPLANAGEM. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR NÃO CONFIGURADA. Muito embora o chamado acidente de trajeto, ou acidente in itinere , seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do seguro social, nos moldes do previsto na alínea "d" do inciso IV do art. 21 da Lei n. 8.213/91, a sua ocorrência, por estar somente de forma indireta ligada à execução
...RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI. EMENTA ACIDENTE DE TRAJETO. AQUAPLANAGEM. RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO EMPREGADOR NÃO ...Muito embora o chamado acidente de trajeto, ou acidente in itinere, seja equiparado ao típico acidente de trabalho para fins de cobertura do ... -
Acórdão Nº 0316709-06.2017.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. CREDIARISTA. LESÃO PARCIAL DO MANGUITO ROTADOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. INCAPACIDADE NÃO CONSTATADA. AUSÊNCIA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES. PERÍCIA CONCLUSIVA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVOLUÇÃO. DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO N. V DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. RECURSOS CONHECIDOS E...
... a reforma da sentença para que seja concecido o auxílio-acidente (evento 87). Ofertadas contrarrazões (evento 92), o feito ascendeu a ... dos autos que a autora sofreu acidente de trabalho (sinistro in itinere), em 14-9-2015 (CAT, evento 1; INF6), que lhe ocasionou contusão do ... -
Acórdão Nº 5055827-16.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE AUXÍLIO-ACIDENTE JULGADO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA. COISA JULGADA. ART. 337, §§ 2º E 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACIDENTE IN ITINERE NO ANO DE 2008. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE DA OCORRÊNCIA DE NOVO ACIDENTE DE TRABALHO NO ANO DE 2021. INEXISTÊNCIA DE TRÍPLICE IDENTIDADE. CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... reconhecer o direito da parte autora ao recebimento do auxílio-acidente e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a pagar, a partir ... possui como causa de pedir remota o acidente de trânsito (in itinere), ocorrido em 15/5/2008 (Evento 82, anexo 2). Ademais, verifica-se do ... -
Acórdão Nº 5001293-89.2019.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO.1) INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. AUTARQUIA QUE, AO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, SE INSURGIU QUANTO AO MÉRITO DA PRETENSÃO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO.2) MÉRITO. CAUSA MADURA. CPC, ART. 1.013, § 3º, III. PERITO QUE ATESTA A REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO...
...Alegou que em razão de acidente de trabalho in itinere ocorrido no dia 9-8-2008, teve a capacidade laboral ... -
Acórdão Nº 5000975-65.2020.8.24.0074 do Primeira Câmara de Direito Público, 21-06-2022
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR DIREITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADIÇÃO NO LAUDO. INOCORRÊNCIA. PLEITO RECHAÇADO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PERÍCIA CLARA, COMPLETA E CONCLUSIVA. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRESERVADA. HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS. DEVOLUÇÃO. CABIMENTO. LIDE AJUIZADA ANTES DA...
...Sustentou, no mais, o seu direito ao recebimento de auxílio-acidente, pois o infortúnio laboral deixou sequelas que geram restrição para o ... em janeiro de 2014.O segurado, em decorrência de infortúnio in itinere, lesionou o membro superior direito e recebeu auxílio-doença por ... -
Processo nº 0038878-14.2009.8.19.0021 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. Autora narra danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente de trânsito envolvendo coletivo no qual viajava. Transportadora informa que prestava serviço para a empregadora da Demandante, transportando os empregados. Hipótese de acidente...
...acidente de trânsito envolvendo . coletivo no qual viajava. . ...Hipótese de acidente in itinere, que atrai a . ... -
Acórdão Nº 5005767-49.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE.INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI COMPROVADO ACIDENTE IN ITINERE. PROVA TESTEMUNHAL E REGISTRO DE OCORRÊNCIA QUE PROVAM QUE O AUTOR SE DESLOCAVA PARA O LABOR. DESVIO HABITUAL PARA DEIXAR A ESPOSA EM SEU LOCAL DE TRABALHO. PEQUENA ALTERAÇÃO NO TRAJETO QUE NÃO MERECE SER INTERPRETADO COMO INTERRUPÇÃO DO...
... para reconhecer o direito do segurado à percepção de auxílio-acidente a contar do dia seguinte da cessação do auxílio-doença.O INSS alega, ... estava se deslocando casa/trabalho, descaraterizando o acidente in itinere. Por fim, apresenta prequestionamento e pugna pela reforma da ...