Acidente quimico

• Acórdãos nº 060140 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 30 de Novembro de 2010

ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIO- ACIDENTE - QUÍMICO - LER - LAUDO MÉDICO-PERICIAL QUE QUE CONCLUI PELA INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE E AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL - BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do beneficio acidentárío é imprescindível a existência do nexo causai com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de qualquer destes requisitos desautoriza o deferimento da reparação. Recurso improvido.

• Acórdão nº 70038945929 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 28 de Outubro de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TAPERA. TÉCNICO EM ENFERMAGEM. INSALUBRIDADE. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE CLASSIFICOU A REFERIDA ATIVIDADE EM GRAU MÉDIO, MEDIANTE A ENTREGA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPIs. NÃO FORNECIMENTO DA TOTALIDADE DO MATERIAL E AUSÊNCIA DE TREINAMENTO QUANTO AO USO. Havendo a confecção de Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho, produzido pela CONPLAN para o Município de Tapera, que classificou, mediante a recomendação do uso de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual, a atividade exercida pelo Técnico em Enfermagem como insalutífera em grau médio (20%), conforme NR-15, porque possui contato com agentes ergonômico, biológico, acidente e químico, diante da não entrega de todos materiais e da ausência de fi...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 08 de Outubro de 2009

ACIDENTE DO TRABALHO. DESINSETIZAÇÃO EM LOCAL DE TRABALHO. PRODUTO ORGANOFOSFORADO. EXPOSIÇÃO E EFEITOS. DANOS MORAIS. A presença de nexo causal entre o acidente e o dano sofrido pela reclamante em decorrência da intoxicação por produto químico utilizado em desinsetização e desratização no local de trabalho, autoriza a responsabilização de indenizar.

• Consolidação das Leis do Trabalho

...(VETADO) .. e por motivo de acidente do trabalho. #Incluído pela Lei nº 4.072, de 16....SEÇÃO XIII Dos químicos. ARTIGO 325. É livre o exercício da profissão d...

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• Acórdão nº 70028062081 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 13 de Maio de 2009

RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO AMBIENTAL. ACIDENTE COM VEÍCULO TRANSPORTADOR. DERRAMAMENTO DE PRODUTO QUÍMICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA VENDEDORA. Independente da responsabilidade da compradora do produto, com origem na cláusula FOB, ou da transportadora, a causa de pedir envolve diretamente a omissão da demandada. Legitimidade da empresa que vendeu o produto que está relacionada com a falta de cautela. quando do carregamento para transporte e com a conseqüente contribuição para o evento danoso. Sentença desconstituída. Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70028062081, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima, Julgado em 13/05/2009)

• Acórdão nº 2.0000.00.406084-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Outubro de 2003

INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. REDUÇÃO CAPACIDADE LABORATIVA. O apelante foi considerado apto em exame admissional e a empregadora se omitiu em realizar o exame demissional. Os depoimentos testemunhais relatam acidente de trabalho ocorrido com produto químico. O benzeno, químico causador da moléstia contraída pelo apelante, é utilizado na cadeia produtiva da empresa apelada. A apelada se negou a fornecer ao Perito elementos necessários à cabal demonstração do nexo causal, se eximindo de contribuir para a busca da verdade real, não podendo se favorecer de sua própria falta. Comprovada omissão da empregadora em diligenciar no sentido de efetivar a proteção dos trabalhadores contra o contato com químicos utilizados na produção. Devida indenização por danos materiais e morais. ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Junho de 2009

Indenização por danos moral e material. Acidente de trabalho. Ausência de prova da ocorrência do suposto acidente de trabalho consistente no respingo de produto químico nos olhos da trabalhadora, a afastar o exame do nexo de causalidade alegado na inicial. Sentença de improcedência que se confirma.

• Decisão Monocrática nº 2010/0123481-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 03 de Fevereiro de 2011

... Recorrente: em razão de um inevitável acidente. Não houve intenção e nem negligência, imprud�... DANO (LIMPEZA E CONTENÇÃO DO PRODUTO QUÍMICO DERRAMADO EM VIRTUDE DO ACIDENTE) DEU-SE COM O ACO...

• Acórdãos nº 994081720349 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010

ACIDENTE DO TRABALHO - PREPARADOR QUÍMICO - COLUNA - NATUREZA DEGENERATIVA DA PATOLOGIA - NEXO CAUSAL DESCARACTERIZADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA. A doença de natureza degenerativa não confere o direito à reparação acidentaria por ausente o nexo causai. Apelo voluntário da autarquia não conhecido. Remessa oficial provida para inversão do julgamento.

• Acórdãos nº 994071077893 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 19 de Outubro de 2010

Direito do Consumidor - Acidente no manuseio de invólucro contendo produto químico nocivo à saúde - Gotejador obstruído - Consumidor que aperta o invólucro, vindo a ser atingido (no olho) pela explosiva evasão do produto - Culpa concorrente reconhecida - Condenação mantida