acidente transito culpa da vitima

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  • APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. Restando demonstrado, pela análise do conjunto probatório, que o evento danoso decorreu de culpa exclusiva da vítima, que efetuou o cruzamento de via com o semáforo no sinal vermelho, mostra-se inviável a condenação do réu à reparação dos prejuízos materiais e morais sofridos pelo demandante. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040125551, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 05/05/2011)

    ... responsabilidade civil em acidente de trânsito (choque entre motocicleta e ônibus em cruzamento ...

  • INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Tendo o acidente de trânsito que vitimou o trabalhador decorrido por sua exclusiva culpa, não se pode atribuir ao empregador a responsabilidade por danos morais e materiais decorrentes.

  • AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - EFEITOS.

    ... a responsabilidade por acidente de trânsito que levou a óbito seu esposo, Francisco Henrique ...

  • PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. No caso em tela, a quantia estipulada atende aos critérios de justiça e razoabilidade, tanto de forma objetiva, como de forma subjetiva. Portanto, reformar o acórdão de origem esbarraria no óbice da Súmula 7/STJ. O recurso especial fundado na divergência jurisprudencial exige a observância do contido nos arts. 541, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e 255, § 1º, a, e § 2º, do RISTJ, sob pena de não conhecimento do recurso. ..

    ... e morais decorrentes de um acidente de trânsito ocasionado por viatura da Polícia Civil. A Corte ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA DA VÍTIMA. Situação em que ficou demonstrada a culpa da própria vítima pelo evento, menor com cinco anos de idade, que atravessou a pista inadvertidamente. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70053134615, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 14/08/2013)

  • PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR EXCESSIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS DE DECISÃO DO RELATOR. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Os embargos de declaração opostos objetivando reforma da decisão do relator, com caráter infringente, devem ser convertidos em agravo regimental, que é o recurso cabível, por força do princípio da fungibilidade. (Precedentes: Pet 4.837-ED, rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJ 14.3.2011; Rcl 11.022-ED, rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJ 7.4.2011; AI 547.827-ED, rel. Min. DIAS TOFFOLI, 1ª Turma, DJ 9.3.2011; RE 546.525-ED, rel. Min. ELLEN GRACIE, 2ª Turma, DJ 5.4.2011) 2. A repercussão geral, como n...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR TRAFEGAVA À NOITE COM OS FARÓIS DESLIGADOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. O DENUNCIANTE DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AOS APELOS, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD. (Apelação Cível Nº 70048367676, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 06/06/2012)

    ... responsabilidade civil em acidente de trânsito, por força da teoria subjetiva, cabe ao autor ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Conjunto probatório contido nos autos que desautoriza reconhecer qualquer agir culposo do condutor réu para o evento, ônus probatório que recaía sobre o autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Juízo de improcedência mantido. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042809319, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 28/09/2011)

    ... civil advinda de acidente de trânsito, imperativa é a análise do agir culposo dos ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. HIPÓTESE EM QUE O AUTOR TRAFEGAVA À NOITE COM OS FARÓIS DESLIGADOS. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA AÇÃO PRINCIPAL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. O DENUNCIANTE DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AOS APELOS, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VENCIDO O DES. ANTÔNIO MARIA RODRIGUES DE FREITAS ISERHARD. (Apelação Cível Nº 70048367676, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Katia Elenise Oliveira da Silva, Julgado em 06/06/2012)

    ... responsabilidade civil em acidente de trânsito, por força da teoria subjetiva, cabe ao autor ...

  • AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS. VALOR RAZOÁVEL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame do contexto fático-probatório da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado nº 7 da Súmula do STJ. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a título de danos morais, quando ínfimo ou exagerad...

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