acidente trânsito culpa da vítima
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... e setecentos reais) - como reembolso à vítima - no caso de despesas de assistência médica e ... as lesões diretamente decorrentes de acidente e que não sejam suscetíveis de amenização ... , independentemente da existência de culpa, haja ou não resseguro, abolida qualquer ... § 1º O Conselho Nacional de Trânsito implantará e fiscalizará as medidas de sua ...
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Acórdão nº 2015/0255724-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ... A VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. REVISÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0041968-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. ACIDENTE" DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE DA\xC2" VÍTIMA. ...
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Acórdão nº 2012/0197333-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem incursão no contexto fático-probat
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ... A VÍTIMA NÃO COMPROVADA. SUCUMBÊNCIA ... inexistência de culpa ... -
Acórdão nº 2016/0087437-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA CONCORRENTE OU EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AFASTAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES COMPROVADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. 3. COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃ
... EXTRACONTRATUAL. ACIDENTEOBJETIVA. ... CULPA ... concorrente ou exclusiva da vítima". Incidência da Súmula 7 do STJ ... 2. O\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0179861-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. 1. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. REVISÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. As instâncias de origem, com base nos depoimentos das testemunhas e nas demais provas juntadas ao...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE ... A DA VÍTIMA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIAS DE ... culpa" exclusiva da vítima no acidente \xC2" de trânsito". ... Assim, no caso, a alteraç\xC3" ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... 1º Se o êrro deriva de culpa, a êste título responde o agente, se o fato é ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... conta não as condições e qualidades da vítima, mas as da outra pessoa, para configuração, ... , dentro de oito dias, findo o prazo de trânsito ou férias; ... II- deixa de se apresentar a ...
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Acórdão nº 2014/0216154-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que o acidente foi causado por culpa exclusiva da vítima, tendo em vista que trafegava na contramão da via. Nesse contexto, a alteraç
... RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE" DE TRÂNSITO. ... CULPA EXCLUSIVA DA V\xC3" ... exclusiva da vítima ... -
Acórdão nº 2014/0241881-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO COMPROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA ... -
Acórdão nº 2015/0041546-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDENIZAÇÃO. ACIDENTECULPA ...
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Acórdão nº 2014/0289254-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. DESNECESSIDADE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE...
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Acórdão nº 2012/0148347-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PROPORÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA E GRAU DE INVALIDEZ PERMANENTE - REVISÃO - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO COM RAZOABILIDADE - DESNECESSIDADE...
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Acórdão nº 2014/0190269-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COLISÃO. CAMINHÃO COM AUTOMÓVEL DE PASSEIO. IMPROCEDÊNCIA. (1) ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTE. (2) MÉRITO. TRIBUNAL A QUO QUE AFASTOU A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO CAMINHÃO...
... MOTORISTA DO CAMINHÃO PELO ACIDENTE". REFORMA DO ... JULGADO. INCIDÊNCIA DA\xC2" ... reconhecendo, outrossim, a culpa exclusiva da vítima no acidente ... de trânsito ... -
Acórdão nº 2009/0117322-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL COM CAMINHÃO-TANQUE. MORTE DA VÍTIMA. CULPA EXCLUSIVA DO PREPOSTO DA EMPRESA DEMANDADA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não configura ofensa aos arts. 168, 458, III, e 535, I e II, do Código de ...
... RESPONSABILIDADE ... TRÂNSITO. ... NQUE. MORTE DA ... VÍTIMA ... -
Acórdão nº 2011/0303957-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM VIA FÉRREA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO AO RT. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela violação ao artigo 535 do CPC, quando a mat&
... ACIDENTE DE ... PEDESTRE EM VIA FÉRREA. ... CULPA ... vítima" pelo acidente ocorrido, a análise\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0081127-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR EXORBITANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBAT
... QUESTÕES RECURSAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. NEXO ... -
Acórdão nº 2014/0268108-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE ... CULPA DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE REEXAME ... agravante pelo acidente de trânsito" seria necessário o ... revolvimento \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0036853-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REPARAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS E PENSÃO POR MORTE. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N° 284/STF. 1. A reforma do julgado ...
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. REPARAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2015/0024857-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE FATAL DE ... DE CIVIL. CULPA EXCLUSIVA DA ... trânsito ... prova segura da culpa exclusiva da vítima. ...
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Acórdão nº 2006/0100873-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA V\xC3" ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2006/0100873-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ACIDENTE" DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA EXCLUSIVA DA V\xC3" ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 319642 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA ... , em razão da culpa exclusiva da vítima ... Aduz que os juros de mora devem incidir a ...
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Acórdão nº 2015/0160116-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR EM MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM. NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃ
... ACIDENTE DE ... TRÂNSITO. ... IMPRUDÊNCIA ... RAPASSAGEM. NÃO COMPROVADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ... -
Acórdão nº 2013/0371844-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O eg. Tribunal de origem, à luz das circunstâncias fáticas da causa, concluiu pela culpa exclusiva do autor/agr
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ... concorrente da vítima ... -
Acórdão nº 2011/0047137-9 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA ... RECONHECIDA. ... concorrente da vítima ...