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acidentes de aviao
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959 documentos para acidentes de aviao
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE EM ACIDENTE OCORRIDO NO AEROPORTO DE GURUPI/TO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO E DA INFRAERO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A União Federal não é responsável pela infraestrutura ou pela administração dos aeroportos. A Infraero, por seu turno, responde, apenas, por aqueles aeroportos recebidos do Ministério da Aeronáutica, com o encargo de administrá-los, hipótese em que não se enquadra o Aeroporto de Gurupi/TO. O fato de a União ser responsável por inspeção de aeronaves e de licenciá-las para vôo, não a torna seguradora universal em caso de acidentes com aeronaves nacionais, mormente se o avião alçou vôo com a licença vencida. Afastada a legitimidade passiva da União e da Infraero, e consideran...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. PESSOA EM SUPERFÍCIE QUE ALEGA ABALO MORAL EM RAZÃO DO CENÁRIO TRÁGICO. QUEDA DE AVIÃO NAS CERCANIAS DE SUA RESIDÊNCIA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916. INAPLICABILIDADE. CONFLITO ENTRE PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (CBA) E NO CDC. PREVALÊNCIA DESTE. PRESCRIÇÃO, TODAVIA, RECONHECIDA. A Segunda Seção sufragou entendimento no sentido de descaber a aplicação do prazo prescricional geral do Código Civil de 1916 (art. ), em substituição ao prazo específico do Código de Defesa do Consumidor, para danos causados por fato do serviço ou produto (art. ), ainda que o deste seja mais exíguo que o daquele (Resp 489.895/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julga...
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'Mortes são 36 mil por ano' Professor titular do Coppead/UFRJ e especialista em logística e transportes, critica a falta de uma entidade que coordene ações na área e a fiscalização do transporte de carga no país.
...Corresponde em média a dois acidentes fatais de avião a cada três dias. É inaceitáve...
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CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRADO NA CTPS. PILOTO AGRÍCOLA. Presentes os requisitos configuradores da relação de emprego, a saber: não eventualidade, onerosidade, pessoalidade e, principalmente subordinação, imperioso o reconhecimento do vínculo de emprego, tornando-se ineficaz o aspecto formal da contratação, como o registro de trabalhador autônomo ou a titularidade, à época, de firma individual. ACIDENTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Espécie em que o acidente aéreo somente se revestiu de gravidade ante a prática da empresa de deslocar seus técnicos agrícolas no cockpit da aeronave, quando o espaço do avião comporta apenas o piloto, conforme especificações do fabricante e da ANAC. Responsabilidade civil da empregadora que se mantém, a atrair seu deve...
... de órgão de investigação de acidentes aeronáuticos, vinculado ao Serviço Regional de A...
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... de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos;. III - elaborar relatórios e emiti...
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... (inclusive com a ocorrência de graves acidentes, como aquele em que ocorrido o choque de um avião...
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EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por força do art. 114 da Constituição da República, é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ações oriundas das relações de trabalho, na forma da lei, incidindo, no aspecto, a regra específica prevista nos arts. 10 e 448 da CLT, ainda que se trate de aquisição de empresa em recuperação judicial.
... do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. ”. Da simples leitura desses dispos... como aquele em que ocorrido o choque de um avião da companhia aérea Gol com o avião particular Le...
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DOENÇA OCUPACIONAL CONFIGURADA. REPÓRTER CINEMATOGRÁFICO. LESÃO NO OMBRO DIREITO. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL E MORAL DEVIDAS. Comprovado nos autos que o trabalhador teve diminuição do valor do seu trabalho em decorrência de enfermidade adquirida, dentre outras causas, em razão das atividades desenvolvidas na empregadora e presentes os demais elementos da responsabilidade civil, são devidas indenizações por danos materiais e morais. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... cobertura jornalística de eventos como acidentes de avião e jogos de futebol, bem como fazer a pro...
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Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento
...reo e a investigação e prevenção de acidentes, respectivamente, a cargo do Departamento de Contr...O avião da companhia aérea brasileira caiu em região de ...
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APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AGRESSÃO PRATICADA POR SEGURANÇA DE CASA NOTURNA. DEFEITO DO SERVIÇO. ART. 14, CAPUT E §1º, DO CDC. CONDUTA ABUSIVA OU COM EXCESSO DOS SEGURANÇAS NÃO COMPROVADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. - RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO - Há responsabilidade objetiva da empresa bastando que exista, para caracterizá-la, a relação de causalidade entre o dano experimentado pela vítima e o ato do agente, surgindo o dever de indenizar, independentemente de culpa ou dolo. O fornecedor de produtos e serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados por defeitos relativos aos produtos e prestação de serviços que disponibiliza no mercado d...
... do produto ou do serviço, isto é, dos acidentes de consumo, tenham ou não usado os produtos e ser...Testemunha: Em Garibaldi, ali no posto do avião. Eu trabalhava na recepção que fica no andar de ...
