acidentes de aviao

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1.610 documents for acidentes de aviao
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE EM ACIDENTE OCORRIDO NO AEROPORTO DE GURUPI/TO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO E DA INFRAERO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. A União Federal não é responsável pela infraestrutura ou pela administração dos aeroportos. A Infraero, por seu turno, responde, apenas, por aqueles aeroportos recebidos do Ministério da Aeronáutica, com o encargo de administrá-los, hipótese em que não se enquadra o Aeroporto de Gurupi/TO. O fato de a União ser responsável por inspeção de aeronaves e de licenciá-las para vôo, não a torna seguradora universal em caso de acidentes com aeronaves nacionais, mormente se o avião alçou vôo com a licença vencida. Afastada a legitimidade passiva da União e da Infraero, e consideran...

  • Conheça o entendimento do STJ em casos envolvendo acidentes aéreos

    ... envolvem falhas ou danos na estrutura do avião, desaparecimento do mesmo ou que ele fique ...

  • Parentes das vítimas de voos da TAM e da Gol temem pela impunidade e criticam Justiça SÃO PAULO Apesar de as duas maiores tragédias da aviação brasileira terem ocorrido em 2006 (choque no ar entre um avião da Gol e um Legacy, causando a morte de 154 passageiros) e 2007 (avião da TAM saiu da pista ao aterrissar no Aeroporto de Congonhas, provocando a morte de 199 pessoas), nenhum dos acusados pelos acidentes foi condenado.

  • RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AÉREO. PESSOA EM SUPERFÍCIE QUE ALEGA ABALO MORAL EM RAZÃO DO CENÁRIO TRÁGICO. QUEDA DE AVIÃO NAS CERCANIAS DE SUA RESIDÊNCIA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. ART. 17 DO CDC. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916. INAPLICABILIDADE. CONFLITO ENTRE PRAZO PREVISTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (CBA) E NO CDC. PREVALÊNCIA DESTE. PRESCRIÇÃO, TODAVIA, RECONHECIDA. A Segunda Seção sufragou entendimento no sentido de descaber a aplicação do prazo prescricional geral do Código Civil de 1916 (art. ), em substituição ao prazo específico do Código de Defesa do Consumidor, para danos causados por fato do serviço ou produto (art. ), ainda que o deste seja mais exíguo que o daquele (Resp 489.895/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, SEGUNDA SEÇÃO, julga...

  • CONTRATO DE TRABALHO. PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRADO NA CTPS. PILOTO AGRÍCOLA. Presentes os requisitos configuradores da relação de emprego, a saber: não eventualidade, onerosidade, pessoalidade e, principalmente subordinação, imperioso o reconhecimento do vínculo de emprego, tornando-se ineficaz o aspecto formal da contratação, como o registro de trabalhador autônomo ou a titularidade, à época, de firma individual. ACIDENTE AÉREO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. Espécie em que o acidente aéreo somente se revestiu de gravidade ante a prática da empresa de deslocar seus técnicos agrícolas no cockpit da aeronave, quando o espaço do avião comporta apenas o piloto, conforme especificações do fabricante e da ANAC. Responsabilidade civil da empregadora que se mantém, a atrair seu deve...

    ... de órgão de investigação de acidentes aeronáuticos, vinculado ao Serviço Regional de ...

  • INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. DESPEDIDA EFETIVA APÓS O TRANSCURSO DO TRINTÍDIO ANTECEDENTE À DATA-BASE DA CATEGORIA. INDEVIDA. A indenização adicional do art. 9º da Lei nº 7.238/84 é indevida quando a despedida efetiva, computado o tempo do aviso-prévio, mesmo indenizado, ocorre após o transcurso do trintídio antecedente à data-base da categoria. Inteligência da súmula 182 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL PELO EMPREGADOR. DEVIDO O TEMPO DO INTERVALO DIÁRIO NÃO CONCEDIDO, ACRESCIDO DO ADICIONAL DE 50% PREVISTO EM LEI. A ficção positivada na Lei 8.923/94, que acrescentou o § 4º ao art. 71 da CLT, assegura ao trabalhador o direito de ter remunerado na forma da lei, à verossimilhança com o trabalho extraordinário, o tempo faltante do interval...

    ... (inclusive com a ocorrência de graves acidentes, como aquele em que ocorrido o choque de um o da companhia aérea Gol com o avião particular Legacy, em 29.09.2006), em razão de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADOS QUE LABORAM NO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO DAS AERONAVES. CARGA E DESCARGA DE BAGAGENS. Os profissionais que desempenham atividades de carga e descarga de aeronaves durante seu reabastecimento, por trabalharem em área de risco, fazem jus ao adicional de periculosidade previsto no art. 193 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

    ... veemência a possibilidade de ocorrerem acidentes. Também argumenta que o autor não possui como ... acompanhamento durante o abastecimento do avião, atividade que demora tempo ínfimo e cujo ...

  • Cientista cria centro para investigar catástrofes causadas pelo homem Vivian Oswald Correspondente vivian.

    ... que podem prejudicar a nossa saúde, acidentes de avião, por exemplo. Mas não nos preocupamos ...

  • Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento

    ...reo e a investigação e prevenção de acidentes, respectivamente, a cargo do Departamento de ...O avião da companhia aérea brasileira caiu em região de ...

  • EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUCESSÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Por força do art. 114 da Constituição da República, é da Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar ações oriundas das relações de trabalho, na forma da lei, incidindo, no aspecto, a regra específica prevista nos arts. 10 e 448 da CLT, ainda que se trate de aquisição de empresa em recuperação judicial.

    ... do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. ”. Da simples leitura desses ... como aquele em que ocorrido o choque de um avião da companhia aérea Gol com o avião particular ...

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