Levantamento de Auditoria de Natureza Operacional. Operação, Segurança, Regulamentação, Fiscalização e Controle da Aviação Civil. Recomendações ao Ministério da Defesa e à Anac. Arquivamento
...reo e a investigação e prevenção de acidentes, respectivamente, a cargo do Departamento de Contr... do Galeão, 21 no Aeroporto de Curitiba e 13 colisões no Aeroporto de Guarulhos (fl. 434)...
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...
..., exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e ...Metropolitana de Curitiba - Rel.: Juiz Subst. 2º G. Fernando Antonio Prazer...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
.... os primeiros socorros nos casos de acidentes;. . as orientações quanto à utilização de equ... vetores virais para introduzir transitoriamente o DNA na planta e o uso da transformação estáve...Adelino Pelissari. Curitiba, 12 de maio de 1998. Pelissari, A. (1998) da U.F.P...
CONTRATO DE TRABALHO RECONHECIDO E ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE CULPA DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEVIDAS. Os acidentes ocorridos durante a jornada de trabalho somente são indenizáveis pelo empregador, em havendo alegação de danos morais e patrimoniais, quando ocorrente prova do acidente, nexo com o labor e a culpabilidade do agente que emprega o trabalhador. Sem a culpa, diante do ocorrido fato motivado por ato de terceiro, que não contou com interferência do empregador e sequer ocorreu no caminhão de sua propriedade, onde o reclamante trabalhava, inviável acolher a pretensão. Sentença denegatória mantida, diante da inexistência de provas que levem à responsabilização civil do empresário pelo acidente.
... se o reclamante, ao se deslocar entre Curitiba e Araucária, no Paraná, encontrava-se a serviço...
Auditoria Operacional. Mobilidade Urbana. Panorama E Tendências No Brasil. Situação Do Planejamento Nos Municípios De Grande Porte. Avaliação Da Atuação Do Governo Federal. Identificação De Oportunidades De Melhoria. Recomendações
... sediados nas cidades de Cuiabá, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo... do ar e visual, o aumento do número de acidentes de trânsito, as deseconomias causadas pelos conge...
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO ORDINÁRIA. DETRAN. RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. CONDUTOR DALTÔNICO. CAPACIDADE DE DISTINGUIR ISOLADAMENTE AS CORES. SINAIS LUMINOSOS DE TRÂNSITO DISPOSTOS EM SEQUENCIA PRE-ESTABELECIDA. FACILIDADE NA IDENTIFICAÇÃO. MOTORISTA SEM HISTÓRICO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. A aptidão assim física como mental é condição necessária à habilitação para condução veicular (CTB- art. 147,I), aferida mediante exames clínicos, como dispõe a Resolução 80/98 do CONTRAN. Tendo o condutor condições de distinguir isoladamente as cores, e considerando que os sinais luminosos de trânsito, por convenção internacional, estão dispostos em sequência pré-estabelecida - a cor vermelha na parte superior, a amarela no meio e a verde na parte inferior - o que torna fácil sua i...
... fatores que favorecem a ocorrência de acidentes de trânsito, destaca-se a deficiência visual dos.../PR, Professor da Faculdade de Direito de Curitiba]. . Semáforo – seqüência e ordem de luzes. Di...
Relatório de Auditoria. Contrato de Concessão para Exploração das Rodovias Br-101/sc e Br-116/376/pr, No Trecho Entre Florianópolis e Curitiba. Irregularidades que Podem Comprometer a Prestação de Serviços Adequados Aos Usuários da Rodovia. Oitiva da Antt, do Ministério Dos Transportes e da Concessionária
...polis, onde ocorrem congestionamentos e acidentes, encontra-se no segmento entre Biguaçu (km 196,1)...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. RODOVIA PEDAGIADA. O proprietário registral do automóvel possui legitimidade ativa ad causam para pleitear indenização pelos prejuízos oriundos do evento danoso, mormente quando ausente prova segura que desmereça a presunção de propriedade constante no registro do bem. A responsabilidade da concessionária de serviço público é aferida objetivamente, tendo em vista o disposto no art. 37, § 6º da CF/88 e no Código de Defesa do Consumidor. Precedentes jurisprudenciais. Evidenciada a falha na prestação do serviço pela concessionária, que é responsável pela adequada e segura trafegabilidade na via, deve responder pelos prejuízos experimentados pelo autor. Excludentes de responsa...
... luz do sistema constitucional", 1ª ed., Curitiba: Juruá, 2003, 160, assevera que: "Tais discussõe... aspectos, respondendo, inclusive, pelos acidentes provocados pela presença de animais na pista. Con...
... do Instituto de Criminalística de Curitiba/PR,. O espólio autor narra que o representado, CL... relativos a normas de prevenção de acidentes e necessidade de manutenção do veículo; que a e...
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DO TRABALHO. PEDIDO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DESCABIMENTO. PREVISÃO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO AO TRABALHADOR. EXAME DA LEGISLAÇÃO. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE NEXO E INCAPACIDADE DEFINITIVA. SENTENÇA MANTIDA. Os benefícios acidentários estão inseridos no sistema constitucional de proteção ao trabalhador, constituindo-se em direito social fundamental. Compreensão do princípio constitucional da dignidade humana (art. 1º, III, CF) e do artigo 6º da Constituição Federal. A presença da incapacidade para o trabalho é requisito fundamental, a ser constatada mediante a realização de prova pericial, para concessão dos benefícios de auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente acidentário. Caso em que a ...
...“Temos de chamar acidentes do trabalho todos os acidentes que a lei especial ...Manual de Acidente do Trabalho, 4ª ed. Curitiba: Juruá Editora, 2009, p. 74. 5. Manual de Acident...
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