...ARTIGO 30. Os acidentes do trabalho serão obrigatoriamente anotados pelo ..., desenhos, gravuras, pinturas, emblemas, imagens e quaisquer outros objetos que possam, a juízo da...
... pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática despo... garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta contr..., a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, de espetáculo des...
RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ILEGIBILIDADE DA AUTENTICAÇÃO DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPÓSITO RECURSAL. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO (E-DOC). Não há como afastar a deserção pela impossibilidade de aferição da autenticação bancária constante das guias relativas ao preparo, uma vez que é da parte a responsabilidade pela qualidade dos documentos enviados eletronicamente, conforme previsto no artigo 4º da Lei 9800/99 e no artigo 11, da IN nº 30 do C. TST. Recurso de revista não conhecido. RECURSO DE REVISTA DA VRG LINHAS AÉREAS. VARIG. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A matéria versa sobre a responsabilidade pelo pagamento de verbas decorrentes da relação de trabalho existente entre o reclamante e...
... da transmissão eletrônica de dados e imagens (art. 3º), para a prática de atos processuais, v... do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho."), da Lei n° 11.101/05, não prevale...
... informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito;. XII...XVII- promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;. XVIII- elaborar, jun... de rádio e difusão sonora de sons e imagens explorados pelo poder público são obrigados a di...
...IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;. V- o pluralismo político....XXVIII- seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;. #Redação dada pela Emenda Constitucional nº 8...
... IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;. V - o pluralismo p... XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... de radiodifusão sonora, de sons e imagens e demais serviços de telecomunicações;. ...
Recurso ordinário da reclamada. Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais, morais e estéticos. Presente o nexo causal entre os acidentes do trabalho ocorridos e as seqüelas do reclamante, impõe-se à reclamada o dever de indenizar os prejuízos ocasionados ao trabalhador. Inteligência do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Devida indenização por danos materiais, na forma de pensão mensal a ser paga em parcela única, bem como indenização por danos morais e estéticos, cujos valores arbitrados pelo juízo de origem não se mostram excessivos. Recurso não-provido.
...No caso dos autos, as imagens trazidas às fls. 19 e 72 demonstram a extensão d...
Relatório de Auditoria Operacional. Exame Dos Procedimentos Utilizados pela Autarquia Na Fiscalização de Unidades Produtivas. Determinação. Recomendações. Ciência. Arquivamento
... que inclui a metodologia utilizada neste trabalho de auditoria, o relatório apresenta, inicialmente...b) Prioridade 2: áreas com riscos de acidentes ao trabalhador e à sociedade e com maior potencia... entidade não dispõe, ainda, de mapas ou imagens de alta resolução atualizadas, com os acessos à...
Prevalece na jurisprudência o entendimento de que, quando as contribuições previdenciárias resultam de decisão judicial, o devedor do crédito previdenciário apenas se constitui em mora quando não recolher as importâncias devidas à seguridade social no prazo previsto no artigo 276 do Decreto nº 3.048/99 e, portanto, à hipótese não incide o disposto no artigo 43, §2º da Lei nº 8.212/91. Portanto, ressalvando meu posicionamento pessoal sobre o tema, adoto as diretrizes previstas na Súmula nº 14 deste Regional. 2. Recursos ordinários, obreiro e patronal, parcialmente providos Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, de acordo com o parecer ministerial, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclama...
..., da juntada de um CD/ROM, com imagens que corroborariam a tese de que a dispensa se deu ... a emissão de documentos referentes a acidentes de trabalho encontra-se adstrita aos dispositivos ...
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INOCORRÊNCIA. LEI 5.250/67 (LEI DE IMPRENSA). ABSOLVIÇÃO CRIMINAL COM REFLEXOS CIVIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM EM REVISTA DE GRANDE CIRCULAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DANO EXTRAPATRIMONIAL NA ESPÉCIE. LIBERDADE DE INFORMAÇÃO. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO. UTILIZAÇÃO DE EPÍTETO (ANIMAL). POLISSÊMICO. POSSIBILIDADE. VALORAÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7. NÃO INCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. PROVIMENTO. No caso em exame, não se trata de reexame de prova, isto é, de motivos de conhecimento dos fatos em que se funda o reconhecimento de dano moral e uso da imagem, visto que os fatos são absolutamente certos, mas sim de valoração jurídica. II. A imagem exposta ja havia resultado, evidentement...
... e educativo da matéria a respeito de acidentes de veículos, ainda que desagradando ao Autor e a ... é feita só de textos, mas, também, de imagens, vislumbra-se o "animus injuriandi vel diffamandi"... a elogiável qualidade que caracteriza o trabalho jurisdicional do feitio do E. Relator, deve o recu...
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