acidentes do trabalho no brasil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias que interessem à proteção do trabalhador. ...§ 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...ção trabalhista ou decorrentes de acidentes de trabalho, na forma do § 2º do art. 45 desta ...Brasil do Ministério da Economia para as providências ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... ou opoente, exceto as de falência e de acidentes de trabalho;. II - as causas entre Estados geiros e pessoa domiciliada no Brasil;. III - as causas fundadas em tratado ou em ...
- Acidentes do trabalho no Brasil contemporâneo com amplas consequências ambientais negativas: [ainda uma vez] o que fazer?
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho no Brasil
Reforma trabalhista poderá aumentar os acidentes do trabalho
Conforme dados oficiais ocorrem mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil, muitas mortes e inúmeros trabalhadores são mutilados e ficam incapacitados total ou parcial, provisória ou permanentemente para o trabalho e até para os mais ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ... do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de ... índice de frequência, os registros de acidentes ou benefícios de natureza acidentária;. II – ...
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Medida Provisória nº 927 de 22/03/2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
...501 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... comissões internas de prevenção de acidentes poderão ser mantidas até o encerramento do ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982. Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
... situação de trabalhadores contratados no Brasil ou transferidos por seus empregadores para ... e volta, diárias durante o período de trabalho no exterior, as quais, seja qual for o respectivo ...ão, obrigatoriamente, seguro de vida e acidentes pessoais a favor do trabalhador, cobrindo o ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;. II - 2% (dois ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
...ção pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática ... garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta ... seleção brasileira ou representando o Brasil em sua modalidade, reconhecida pela respectiva ...
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Em vigor
Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
...ções internacionais ratificados pelo Brasil, no que se refere exclusivamente à salvaguarda ... submete-se às regras do seu contrato de trabalho. ARTIGO 8. Compete ao Comandante:. I - cumprir e ...b) acidentes e fatos da navegação ocorridos com sua ...
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LEI 13281 de 04/05/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO), E A LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.
... de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)." (NR) . "Art. ...I - trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos ... e recuperação de vítimas de acidentes de trânsito." . "Art. 319-A. Os valores de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
..., bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais;. XXII ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...
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LEI 13202 de 08/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS - PRORELIT; AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A ATUALIZAR MONETARIAMENTE O VALOR DAS TAXAS QUE INDICA; ALTERA AS LEIS NºS 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, E 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil" ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional poder\xC3"...) para o financiamento do seguro contra acidentes de trabalho. . ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. ARTIGO 4. (VETADO). CAPÍTULO II. Disposições ...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ...ção do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho;. II – titulares de créditos com ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;. b) 2% (dois ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ...ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais, em pelo ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ...ígios e medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho serão apreciados:. I - na esfera ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... firmados pela República Federativa do Brasil. #Incluído pela Lei nº 13.322, de 2016. ...ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... garantia de seguro de vida e de acidentes pessoais para cobrir as atividades do atleta ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... da empresa e os respectivos riscos de acidentes de trabalho compõem a Relação de Atividades ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... setoriais para a prevenção de acidentes de trabalho, de doenças relacionadas ao trabalho ...Brasil do Ministério da Economia. Art. 139. A pessoa ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil. #Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação ..., ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ... proveniente de naufrágio e de outros acidentes. ARTIGO 639. Deverá ser encaminhada à unidade ...