acidentes do trabalho tipico

• Acórdãos nº 114202 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 15 de Fevereiro de 2011

AGRAVO RETIDO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO - INCAPACIDADE DA OBREIRA - PRETENSÃO INDEN1ZATÓRIA DEDUZIDA EM DIREÇÃO DA SEGURADORA E DA CORRETORA DE SEGUROS - DESCABIMENTO EM RELAÇÃO A ESTA ÚLTIMA - CORRETORA DE SEGURO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PROCLAMAÇÃO - POSIÇÃO JURÍDICA DA CORRETORA COMO INTERMEDIÁRIA DO NEGÓCIO - FALTA DE LEGITIMIDADE PARA PAGAR A INDENIZAÇÃO DEVIDA EM RAZÃO DO SINISTRO - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 722 E SEGUINTES DO CC - INCIDÊNCIA DA LEI 4.594/64 E DO DECRETO-LEI N' 73/66 - RECURSO DESPROVIDO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO E DE ACIDENTES PESSOAIS - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE TÍPICO DO TRABALHO - INCAPACIDADE PARCIAL DA OBREIRA - PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - APÓLICE QUE ASSEGURA O PAGAMENTO DE 9% NO CASO DE PERDA TOTA...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Caso em que é incontroversa a circunstância que teria ocasionado a lesão ocular que acarretou a perda parcial da visão do reclamante, não sendo possível acolher a tese de culpa exclusiva da vítima defendida pela reclamada. Sentença mantida quanto ao deferimento das indenizações por danos materiais e por dano moral decorrentes de acidente do trabalho.

...-se, em muitos casos, também em acidentes do trabalho típico, quando as lesões demandam tr...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Junho de 2011

... e morais oriundos de acidente de trabalho típico. Redução da capacidade laboral. Culpa concorrent... em dano moral e material decorrentes de acidentes do trabalho típico ou doença profissional equipa...

• Acórdão nº 70040389173 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 08 de Junho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. INSS. BENEFÍCIO. ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. A Justiça Estadual é competente para processar e julgar as ações que versem sobre pedidos de concessão, revisão e/ou restabelecimento de benefício decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional. Precedentes. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. Na espécie, o segurado percebe desde 1992 o benefício de auxílio-acidente, em virtude de acidente típico de trabalho ocorrido em 28.09.1992, que lhe acarretou a redução da capacidade laboral. No caso há possibilidade de cumulação dos benefícios de auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez previdenciária, primeiramente porque os benefícios apresentam fatos geradores diversos e, segundo porque a prova docume...

• Decisão Monocrática nº 2006.70.16.005109-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 13 de Julho de 2011

... de cálculo do Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, aplicando em seu lugar o grau de risco méd... cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;. II - 2% (dois ... da tipicidade, porquanto o fato típico já foi previamente descrito na lei. Os decretos r...

• Acórdão nº 70038430112 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. INSS. BENEFÍCIO. ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. A Justiça Estadual é competente para processar e julgar as ações que versem sobre pedidos de concessão e/ou revisão de benefício decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional. Precedentes. PROCESSO CIVIL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. A litispendência ocorre quando se reproduz ação anteriormente ajuizada que está em curso, em que sejam idênticas as partes, causa de pedir e o pedido, na forma do art. 301, V, e seus parágrafos 1º, 2º e 3º, do CPC. No caso, isso não se verifica, porque a ação acidentária ajuizada perante a Justiça Estadual foi proposta antes daquela distribuída perante o juízo federal. Poder-se-ia, em tese, falar de litispendência entre aquela ação ajuizada na Justiça Federal, posteriormente a esta aç...

... segurado que em decorrência de acidente típico do trabalho restar incapacitado para o exercício ...

• Acórdão nº 70038359105 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Março de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. INSS. BENEFÍCIO. ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. A Justiça Estadual é competente para processar e julgar as ações que versem sobre pedidos de concessão, revisão e/ou restabelecimento de benefício decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional. Precedentes. CONSECTÁRIOS LEGAIS. A partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 incidem sobre as parcelas vencidas, tão-somente, os consectários legais previsto nessa alteração legislativa. REMESSA OBRIGATÓRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE. No julgamento do Recurso Especial Repetitivo nº 1.101.727/PR, representativo da controvérsia, a tese sobre a inaplicabilidade do art. 475, § 2º, do CPC às condenações ilíquidas restou vencida. Dessa f...

... documental demonstrou que o acidente típico de trabalho ocorreu antes da vigência da Lei nº ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Julho de 2011

RECURSOS DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Demonstrado o nexo causal entre a seqüela do reclamante e o acidente do trabalho ocorrido, tem a empregadora o dever de indenizar os prejuízos causados ao trabalhador. Inteligência do art. 927, parágrafo único, do Código Civil. Devida pensão mensal vitalícia e indenização por danos morais, no valor fixado em sentença, pois de acordo com o Princípio da Razoabilidade. Recursos desprovidos.

...Assevera que sofreu acidentes de trabalho típico e atípicos em virtude do labo...

• Acórdão nº 70035307461 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 21 de Julho de 2010

APELAÇÃO CÍVEL. INSS. BENEFÍCIO. ACIDENTÁRIO. COMPETÊNCIA. A Justiça Estadual é competente para processar e julgar as ações que versem sobre pedidos de concessão, revisão e/ou restabelecimento de benefício decorrentes de acidentes de trabalho ou doença profissional. Precedentes. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. Na espécie, o segurado percebe desde 1994 o benefício de auxílio-acidente, em virtude de acidente típico de trabalho ocorrido em 1993, que lhe acarretou a redução da capacidade laboral. No caso há possibilidade de cumulação dos benefícios de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição, primeiramente porque os benefícios apresentam fatos geradores diversos e, segundo porque a prova documental demonst...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

...Acidente de trabalho típico. Perda total da visão do olho esquerdo. Indeniza�... morais e materiais decorrentes de dois acidentes do trabalho, foi ajuizada em 26.05.2009 . O recl...