acidentes in itinere

11092 resultados para acidentes in itinere

  • Acórdão nº 2010/0027137-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ARTIGOS 1.432, 1.434 E 1.435 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916 - FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284/STF - MORTE DE POLICIAL - EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES LEGAIS - INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE DISCRICIONARIEDADE DOS AGENTES POLICIAIS DE AGIR, POR FORÇA DE IMPOSIÇÃO LEGAL - ART. 1.460 DO...

    ... - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - ARTIGOS 1.432, 1.434 E 1.435 DO CÓDIGO CIVIL DE 1.916 - ... - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUA OS ACIDENTES 'IN ITINERE' - REVISÃO - VEDAÇÃO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7⁄STJ - RECURSO ...
  • Acórdãos nº 0012793-55.2013.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017

    ACIDENTÁRIA – Vigia – Acidentes "in itinere" – Lesões no membro inferior esquerdo – Exame pericial que concluiu pela ausência de incapacidade laborativa – Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico – Cerceamento de defesa não configurado – Improcedência mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0012793-55.2013.8.26.0053; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de...

    ...ÃO DA SILVA APELADO: INSS ACIDENTÁRIA Vigia Acidentes “in itinere” Lesões no membro inferior esquerdo ...
  • Acórdãos nº 1041020-67.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017

    APELAÇÃO CÍVEL – Acidentária – Acidentes "in itinere" – Lesões no joelho direito da obreira – Concessão de benefício – Admissibilidade – Incapacidade parcial e permanente e nexo causal atestados em perícia médica – Relação de causalidade ainda reconhecida pela própria autarquia e comprovada pela emissão de duas CATs – Ação julgada procedente – Recurso do INSS e reexame necessário – Juros de mora...

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Acidentária Acidentes “in itinere” Lesões no joelho direito da ...
  • Decisão monocrática Nº 726021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2023
    ...-se a aferir o desempenho específico da empresa em relação aos acidentes de trabalho, tal como previsto no § 1º, do art. 202-A do Decreto nº ... afastamento; das CATS decorrentes dos infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do empregado e, ...
  • Acórdão Nº 0017619-31.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO AJUIZADA EM FACE DO INSS OBJETIVANDO O RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. ALEGADA, PELO RÉU, INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO FEITO, DADO NÃO SE TRATAR, NO CASO, DE ACIDENTE DE TRABALHO. CAT EM QUE CONSTA INFORMAÇÃO DE QUE O ACIDENTE SOFRIDO PELO AUTOR OCORREU NO TRAJETO...

    ...ALTEROU O REGRAMENTO RELATIVO À EQUIPARAÇÃO DOS. ACIDENTES AOS ACIDENTES DE TRABALHO. IN ITINERE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ...
  • Acórdãos nº 1026984-54.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Octubre de 2015

    ACIDENTÁRIA – ACIDENTES IN ITINERE – MOTORISTA DE CAMINHÃO - FRATURA EM PÉ DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO – AUSÊNCIA DE SEQUELAS INCAPACITANTES – PRETENSÃO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PROVA MÉDICA – DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Apelação desprovida.  (TJSP;  Apelação 1026984-54.2014.8.26.0

    ... DO SEGURO SOCIAL - INSS VOTO Nº 1862 ACIDENTÁRIA ACIDENTES IN ITINERE MOTORISTA DE CAMINHÃO - FRATURA EM ...
  • Acórdãos nº 0018980-84.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2013

    AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTES "IN ITINERE" - LESÕES NA CLAVÍCULA E TORNOZELO ESQUERDOS - AUXÍLIO-ACIDENTE - DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-DOENÇA - PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE AUXÍLIO DOENÇA Ausência de incapacidade laborativa atual - Auxílio-acidente indevido Ausência de causa de pedir a embasar pleito de diferenças de auxílio-doença - Inépcia da...

    ... AÇÃO ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - ACIDENTES “IN ITINERE” - LESÕES NA CLAVÍCULA E TORNOZELO ...
  • Acórdãos nº 4001653-83.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível

    4001653-83.2020.8.04.0000  -  Agravo de Instrumento  - Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE IN ITINERE. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL. A REVOGAÇÃO DA EQUIPARAÇÃO DO ACIDENTE NO TRAJETO PARA O TRABALHO À ACIDENTE DE TRABALHO, OPERADA PELA MP N. 905/19 NÃO OPERA EFEITOS RETROATIVOS E FOI REVOGADA PELA MP N. 955/20. RECURSO...

  • Acórdãos nº 9000166-65.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Octubre de 2015

    AÇÃO ACIDENTÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – LESÕES NO MEMBRO INFERIOR DIREITO EM RAZÃO DE ACIDENTES 'IN ITINERE' – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES – DECISÃO DE ORIGEM QUE NÃO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL – CONFIGURAÇÃO DE JULGAMENTO 'CITRA PETITA' – NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO – PRECEDENTES DO STJ. Sentença anulada de ofício, prejudicados os recursos de...

  • A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
    ...Em 2008, houve 804.959 acidentes do trabalho na Espanha, sem contar os 90.720 acidentes. . in itinere 573 . É um número assustador , pois a quantidade de trabalhadores afiliados naquele país é infinitamente menor do que a do Brasil, sendo de ...
  • Acórdão nº 2.0000.00.416629-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2004

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CULPA DA EMPRESA CARACTERIZADA - OCORRÊNCIA DOS DANOS - NEXO DE CAUSALIDADE - OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR - DANO MORAL - FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO COM PRUDÊNCIA E MODERAÇÃO - DANO MATERIAL - PENSIONAMENTO MENSAL. A partir da promulgação da Carta Magna de 1988 (art. 7º, XXVIII) desnecessário se torna comprovar o dolo ou...

    ... do trabalho as doenças profissionais ou do trabalho e os acidentes "in itinere". Voto vencido quanto a preliminar: A norma do art. 7º, inc. ...
  • Decisão monocrática Nº 1335113 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2023
    ..., trazer requisitos aptos à apuração do grau de risco de acidentes de trabalho para empresas enquadradas em determinado Classificação ... afastamento; das CATS decorrentes dos infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do empregado e, ...
  • Decisão monocrática Nº 1419189 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
    ... relacionadas à, verbi gratia, inclusão das comunicações de acidentes de trabalho (CAT) que não geraram qualquer incapacidade ou afastamento; as CATS decorrentes dos infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do empregado e, ...
  • Decisão monocrática Nº 1038459 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
    ... relacionadas à, verbi gratia, inclusão das comunicações de acidentes de trabalho (CAT) que não geraram qualquer incapacidade ou afastamento; as CATS decorrentes dos infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do empregado e, ...
  • Acórdão, Processo nº 5000003-81.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-09-2022
    ...álise das contestações e recursos interpostos pelas empresas, acidentes de trajeto e CATs que não resultaram em benefícios previdenciários. Com ...O acidente in itinere é equiparado ao acidente de trabalho, consoante o disposto no artigo 21, ...
  • Acórdão, Processo nº 5003668-45.2018.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
    ...No mérito, aduz que os acidentes de trajeto não devem ser computados no cálculo do FAP, requerendo o ...O acidente in itinere é equiparado ao acidente de trabalho, consoante o disposto no artigo 21, ...
  • Decisão monocrática Nº 1404364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2022
    ...-se a aferir o desempenho específico da empresa em relação aos acidentes de trabalho, tal como previsto no § 1º, do art. 202-A do Decreto nº ... afastamento; das CATS decorrentes dos infortúnios (acidentes in itinere) ocorridos entre a residência e o local de trabalho do empregado e, ...
  • Quando o direito encontra a economia
    ...-se individualizar o tributo levando em consideração os acidentes laborativos ocorridos na empresa. Logo, os índices de frequência, ...ão, na quantificação de acidentes, dos de trajeto, reputados in itinere. Por conta disso, se ocorrer algum infortúnio com o obreiro no trajeto da ...
  • A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
    ... de trabalho as doenças profissionais ou do trabalho e os acidentes in itinere. . Não obstante o preceito constitucional, se tem observado ...
  • Previsão constitucional sobre a incidência da folha de salários e demais rendimentos do trabalho
    ... laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho (acidentes do trabalho e doenças profissionais). Insta salientar que o SAT foi ...ários estão submetidos, apesar do acidente de percurso ou in itinere" ser equiparado ao acidente de trabalho, que ocorre como medida de proteç\xC3"...
  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Físicos da Personalidade
    ... compromete a sua vida ou a integridade física, em virtude de acidentes típicos do trabalho, mas também quando ele compromete a sua integridade ...Embora abrangido o tempo de deslocamento in itinere para efeito de caracterização de acidente de trabalho para efeitos ...
  • Acórdão Nº 1291872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022

    EMENTA Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Contribuição ao SAT. Ausência de afronta ao princípio da legalidade. Tema nº 554-RG. Reenquadramento da atividade preponderante. Questão infraconstitucional. Fatos e provas (Súmula nº 279/STF). Ausência dos requisitos do art. 1.022 do CPC. 1. Inexiste quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do...

    ...comunicações de acidentes de trabalho (CAT) que não geraram. qualquer incapacidade ou afastamento; das CATS decorrentes. dos infortúnios (acidentes in itinere") ocorridos entre a. residência e o local de trabalho do empregado e, tamb\xC3"...
  • Acórdão, Processo nº 5009306-18.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-08-2022
    ... calcular os índices de frequência (observando registros de acidentes e doenças do trabalho informados ao INSS por meio de Comunicação de ... que compõem o cálculo do FAP/RAT, tais como os acidentes in itinere" ou de trajeto, mas ao mesmo tempo outras questões podem surgir da execuç\xC3"...
  • Acordão da , 13-06-2023

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES PESSOAIS. GARANTIA DE DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA RECUSA DA SEGURADORA. SINISTRO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. EXECUTOR. EX-INTERNO. LOCALIDADE. ÁREA EXTERNA. INSTITUIÇÃ

    ...EMENTA. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO COLETIVO DE ACIDENTES. PESSOAIS. GARANTIA DE DIÁRIA POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. ÁREA DE ...CLÁUSULA CONTRATUAL QUE EXCLUA OS ACIDENTES 'IN ITINERE' REVISÃO - VEDAÇÃO - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO. ...
  • Acordão da , 19-06-2023

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/15. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. RISCO DE EMPRESA CONTRIBUINTE. CLASSIFICAÇÃO SAT. REVISÃO....

    ...XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do. empregador, sem excluir a indenização a que ...infortúnios (acidentes in itinere") ocorridos entre a residência e o local de. trabalho do empregado e, tamb\xC3"...

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