acido cloridrico

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mantida a sentença que considerou a conclusão pericial de inexistência de condições insalubres nas atividades do autor, já que não comprovada a condição imposta pelo perito para a caracterização da condição insalutífera, qual seja, a manipulação do ácido clorídrico em concentração acima de 4 partes por milhão (ppm).

• nº 2007.38.14.000678-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 05 de Março de 2008

PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EC 20/98. APELAÇÃO PROVIDA. Estando comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, com a apresentação de formulários e laudos periciais fornecidos pelas empresas empregadoras, o segurado tem direito ao reconhecimento do tempo de atividade especial para fins previdenciários. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida com exposição a produtos químicos (ácido fosfórico, ácido cianídrico, gás clorídrico, ácido sulfúrico), conforme os itens 1.2.10 e 1.2.11 do Anexo ao Decreto 83.080/79. O uso de equipa...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Sendo incontroverso que o autor manipulava diariamente com ácido clorídrico sem o uso de máscara respiratória, e ausente prova de que a ré mantinha a exposição do produto químico abaixo dos limites de tolerância, configura-se devido o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade pago, considerando o grau máximo, nos termos do Anexo 11 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78. Provido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO IRREGULAR. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola a garantia prevista no art. 7º, XV, da Constituição Federal, importando no seu pagamento em dobro, nos termos da OJ nº 410 da SDI-I do TST. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IND...

• Acórdão nº 70040907099 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 13 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DERRAMAMENTO DE CARGA TÓXICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS E GASTOS COM A COMPRA DE ÁGUA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. DANOS MORAIS. CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO NA OCASIÃO DO ACIDENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. Preliminarmente: Extingo o feito, de ofício, em face de Hélio Francisco Alves Pires por ilegitimidade passiva para responder à presente demanda. O objeto ora debatido pelas partes não diz, diretamente, com o acidente de trânsito, mas sim com o dano ambiental, a que, conforme sustentam os autores, foram atingidos. Aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...

... transtornos decorrentes do derramamento do ácido clorídrico. Consubstancia-se no fato de que o loc...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 15 de Junho de 2011

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Mostra-se incabível a equiparação salarial pleiteada, porquanto restou evidenciado que o autor e paradigma não exerceram as mesmas funções. Quanto ao desvio ou acúmulo de função, não há comprovação de que o reclamante efetivamente desempenhava função diversa daquela para a qual foi contratado. Recurso improvido no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÁCIDO CLORÍDRICO. Indevido o adicional de insalubridade em grau máximo porquanto não provado que o autor se utilizava do agente insalubre em questão. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A habitualidade das horas extras prestadas enseja a sua repercussão nos repousos semanais remunerados e feriados. PSORÍASE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE ...

• Acórdão nº 2009/0097436-0 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Março de 2011

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ESPECÍFICA DA CONDUTA. DECRETO FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. O julgador, ao pontuar a existência de numerosa organização criminosa voltada para a pratica de tráfico de entorpecentes, configurou a presença de motivos concretos para a decretação da prisão preventiva, sobretudo na razão direta do modus operandi e da gravidade específica dos fatos em detrimento da ordem social. Ordem denegada. (HC 136.883/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 04/04/2011)

..., substâncias como éter, acetona e ácido clorídrico, utilizadas para o preparo de drogas (...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 17 de Novembro de 2009

LAUDO PERICIAL EM QUE HÁ DESCRIÇÃO DE SOLUÇÃO DESSA SUBSTÂNCIA COMO ANÁLOGA A ALCATRÃO, BREU BETUME, ANTRACENO, ÓLEOS MINERAIS, ÓLEO QUEIMADO E PARAFINA. INSUBSISTÊNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO. Além de não ter afinidade ou semelhança com alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado e parafina (vez que se trata de reagente para determinação de cloro residual, classificado na legislação específica como saneante domissanitário), a solução de ortotolidina (produto) não se confunde com a matéria-prima tóxica e carcinogênica, utilizada na produção em pureza inferior, vez que é composta também por ácido clorídrico, isto é, por substância cuja insalubridade somente se caracteriza pela extrapolação dos limites de tolerância no ambiente de trabalho. Como corolário, à luz da Orie...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 05 de Agosto de 2008

PORTUÁRIOS. ADICIONAL DE RISCO. Em face da imprevisibilidade da atividade de estiva (carga e descarga que pode ou não envolver mercadorias de risco), como regra, o adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei 4.860/65, deve ser pago de forma permanente aos estivadores, contratados ou avulsos, independentemente de se ativarem constantemente ou não sob condições insalutíferas ou perigosas. Referido adicional é usualmente pago aos trabalhadores portuários que se ativam com agentes insalubres/perigosos, consoante tabelas editadas através das portarias que contém instruções para sua aplicação. Ditas tabelas dispõem sobre mercadorias consideradas de risco (ácido clorídrico, berílio, enxofre etc) para os trabalhadores que as manuseiam e para aqueles que executam os serviços conjuntamente. ...

• Acórdão nº HC 196568 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 31 de Maio de 2011

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA ANTECIPADA. PREENCHIMENTO. INOCÊNCIA. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EVIDENCIAM A EXISTÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. Para a decretação da prisão preventiva, não se exige prova concludente da autoria delitiva, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo dos elementos que instruem o mandamus, se fazem presentes. A análise acerca da ne...

... não identificada, 02 (dois) litros de ácido clorídrico e 01 (litro) de éter, 24 (vinte e qua...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 02 de Junho de 2011

RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE. LITISPENDÊNCIA. Vencido o entendimento do Relator de que aplicável, às ações coletivas ajuizadas na Justiça do Trabalho, o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90 (CDC), segundo o qual: “As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva”, considera a maioria dos integrantes do Colegiado, tal como na Origem, restar configurada a litispendência entre a ação individual e a ação plúrima ajuizada por...

..., entre outras tarefas, manuseava ácido sulfúrico, ácido clorídrico, preparava reativos...