acido cloridrico

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2.695 documents for acido cloridrico
  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mantida a sentença que considerou a conclusão pericial de inexistência de condições insalubres nas atividades do autor, já que não comprovada a condição imposta pelo perito para a caracterização da condição insalutífera, qual seja, a manipulação do ácido clorídrico em concentração acima de 4 partes por milhão (ppm).

  • RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Sendo incontroverso que o autor manipulava diariamente com ácido clorídrico sem o uso de máscara respiratória, e ausente prova de que a ré mantinha a exposição do produto químico abaixo dos limites de tolerância, configura-se devido o pagamento de diferenças do adicional de insalubridade pago, considerando o grau máximo, nos termos do Anexo 11 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78. Provido. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO IRREGULAR. A concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho viola a garantia prevista no art. 7º, XV, da Constituição Federal, importando no seu pagamento em dobro, nos termos da OJ nº 410 da SDI-I do TST. Apelo provido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. IND...

  • PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO. RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. EC 20/98. APELAÇÃO PROVIDA. Estando comprovado o exercício de atividade profissional considerada prejudicial à saúde, com a apresentação de formulários e laudos periciais fornecidos pelas empresas empregadoras, o segurado tem direito ao reconhecimento do tempo de atividade especial para fins previdenciários. É considerada insalubre, para fins de contagem de tempo especial, a atividade desenvolvida com exposição a produtos químicos (ácido fosfórico, ácido cianídrico, gás clorídrico, ácido sulfúrico), conforme os itens 1.2.10 e 1.2.11 do Anexo ao Decreto 83.080/79. O uso de equipa...

  • APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DERRAMAMENTO DE CARGA TÓXICA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPESAS MÉDICAS E GASTOS COM A COMPRA DE ÁGUA. NÃO COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ART. 333, I, CPC. DANOS MORAIS. CABIMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO NA OCASIÃO DO ACIDENTE. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. Preliminarmente: Extingo o feito, de ofício, em face de Hélio Francisco Alves Pires por ilegitimidade passiva para responder à presente demanda. O objeto ora debatido pelas partes não diz, diretamente, com o acidente de trânsito, mas sim com o dano ambiental, a que, conforme sustentam os autores, foram atingidos. Aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil...

    ... transtornos decorrentes do derramamento do ácido clorídrico. Consubstancia-se no fato de que o ...

  • EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. Mostra-se incabível a equiparação salarial pleiteada, porquanto restou evidenciado que o autor e paradigma não exerceram as mesmas funções. Quanto ao desvio ou acúmulo de função, não há comprovação de que o reclamante efetivamente desempenhava função diversa daquela para a qual foi contratado. Recurso improvido no aspecto. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÁCIDO CLORÍDRICO. Indevido o adicional de insalubridade em grau máximo porquanto não provado que o autor se utilizava do agente insalubre em questão. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REPERCUSSÃO EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. A habitualidade das horas extras prestadas enseja a sua repercussão nos repousos semanais remunerados e feriados. PSORÍASE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE ...

  • LAUDO PERICIAL EM QUE HÁ DESCRIÇÃO DE SOLUÇÃO DESSA SUBSTÂNCIA COMO ANÁLOGA A ALCATRÃO, BREU BETUME, ANTRACENO, ÓLEOS MINERAIS, ÓLEO QUEIMADO E PARAFINA. INSUBSISTÊNCIA DA CONCLUSÃO DO PERITO. Além de não ter afinidade ou semelhança com alcatrão, breu betume, antraceno, óleos minerais, óleo queimado e parafina (vez que se trata de reagente para determinação de cloro residual, classificado na legislação específica como saneante domissanitário), a solução de ortotolidina (produto) não se confunde com a matéria-prima tóxica e carcinogênica, utilizada na produção em pureza inferior, vez que é composta também por ácido clorídrico, isto é, por substância cuja insalubridade somente se caracteriza pela extrapolação dos limites de tolerância no ambiente de trabalho. Como corolário, à luz da Orie...

  • A insalubridade da atividade pode ser reconhecida pela certidão emitida pelo Departamento de Ciências Farmacêuticas da UFPB, em que foi informada a exposição diária aos agentes nocivos químicos e biológicos (bactérias, fungos, álcool etílico, ácido clorídrico, dentre outros). 3. Ademais, os Decretos n. 53.831/64 (item 1.3.0) e n. 83.080/79 (item 1.3.0) reconheceram a insalubridade das atividades exercidas sob as respectivas condições adversas. Desse modo, pode ser reconhecida a especialidade do período de agosto de 1978 a dezembro de 1990. 4. Considerando o Parecer Técnico de Insalubridade emitido pela UFPB, a autora faz jus ao adicional de insalubridade no percentual de 10% (grau médio), nos termos do art. 12, 1, da Lei n. 8.270/91, observado o quinquênio imediatamente anterior ao requ...

  • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A não comprovação de obediência aos limites de tolerância de agentes químicos como ácido clorídrico, bem como o não fornecimento de equipamentos de proteção adequados, como a máscara, ensejam o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. ACÓRDÃO por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. RELATÓRIO A ré interpõe recurso ordinário às fls. 483-491, inconformada com a sentença das fls. 474-479, mediante a qual foram acolhidos em parte os pedidos da inicial. Busca ser absolvida da condenação ao pagamento de diferenças de horas extras (em domingos e feriados, e integrações), diferenças de adicional de insalubridade e FGTS incidente sobre os valores devidos. Caso a decisão seja mantida, requer a compens...

  • HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE ESPECÍFICA DA CONDUTA. DECRETO FUNDAMENTADO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO. O julgador, ao pontuar a existência de numerosa organização criminosa voltada para a pratica de tráfico de entorpecentes, configurou a presença de motivos concretos para a decretação da prisão preventiva, sobretudo na razão direta do modus operandi e da gravidade específica dos fatos em detrimento da ordem social. Ordem denegada. (HC 136.883/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 04/04/2011)

    ..., substâncias como éter, acetona e ácido clorídrico, utilizadas para o preparo de drogas ...

  • PORTUÁRIOS. ADICIONAL DE RISCO. Em face da imprevisibilidade da atividade de estiva (carga e descarga que pode ou não envolver mercadorias de risco), como regra, o adicional de risco previsto no artigo 14 da Lei 4.860/65, deve ser pago de forma permanente aos estivadores, contratados ou avulsos, independentemente de se ativarem constantemente ou não sob condições insalutíferas ou perigosas. Referido adicional é usualmente pago aos trabalhadores portuários que se ativam com agentes insalubres/perigosos, consoante tabelas editadas através das portarias que contém instruções para sua aplicação. Ditas tabelas dispõem sobre mercadorias consideradas de risco (ácido clorídrico, berílio, enxofre etc) para os trabalhadores que as manuseiam e para aqueles que executam os serviços conjuntamente. ...

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