DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES. CORSAN. A omissão da empregadora no cumprimento de norma regulamentar prevendo promoção anual, em prejuízo ao direito dos empregados, importa violação ao disposto no artigo 468 da CLT. Cabível a condenação da reclamada ao alcance de diferenças salariais decorrentes da não-concessão de promoções, inclusive por merecimento, já que o ônus de demonstrar que o trabalhador não preencheu os requisitos fixados pela norma interna incumbe à empregadora.
... manipulava com produtos químicos como: ácido acético, ácido clorídrico, sulfúrico, orto-tol... de a orto-tolidina ser um composto orgânico pertencente ao grupo das aminas, caracterizando-se...
...-se, coativamente, à coleta de material orgânico para efeito de realização do exame de ácido des...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... é que nunca as hortas com adubos orgânicos vão produzir alimentos em escala suficiente para ..., como uma alteração na saturação de ácidos graxos insaturados, podem apresentar conseqüênci...
APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DUPLA IRRESIGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO PAULO SÉRGIO. ARGUMENTAÇÃO DEFENSIVA INICIAL. LAUDO DEFINITIVO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO THC. Na espécie, foi bem apreendida a situação vertente pelo Magistrado da causa, no sentido de que a apreensão foi de cocaína e não de maconha, daí o laudo não indicar a presença do tetraidrocanabinol. Quer sob a forma de pó, quer sob a modalidade de pedra, não deixa de ser cocaína e, como tal, está enquadrada no rol de substâncias definidas como entorpecentes ilícitos, sendo que restou bem delineada a questão quanto a que a apreensão foi de crack. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO. INVOCAÇÃO DE USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRETENSÃO À DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 16, DA MESMA LEI 6....
... são tratadas com álcali, solvente orgânico como querosene ou gasolina e ácido sulfúrico. Es...
Se o nexo causal entre a doença adquirida (equiparada, por força de lei, a acidente de trabalho) e as condições de trabalho restou reconhecido nos autos não só pelo Perito do Juízo como também pelo órgão previdenciário, que detém a competência para tanto, devida a indenização por danos morais Sendo evidente que as lesões sofridas pelo autor lhe trouxeram limitações laborativas com óbvias repercussões de ordem financeira, na medida em que o comprometimento parcial de sua capacidade laboral eliminou sua competitividade para galgar promoções na empresa ou colocações diversas no concorrido mercado de trabalho, minando suas chances de crescimento profissional e consequente aumento salarial, resta devida a adequada reparação por danos materiais. Recurso a que se dá parcial provimento Decisão:...
..., verificou a emissão de vapores orgânicos durante a secagem da tinta fresca, referindo-se, m... de toxidade por meio do exame de urina (ácido metil-hipúrico) constitui exigência para os trab...
RECURSO DE REVISTA. honorários advocatícios. aSSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA. A teor da OJ 305/SDI-I do TST, -na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato-, e, nos moldes da Súmula 219/TST, -a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família-. Revista conhecida e provida, no tema. ...
... a orto-toluidina seja um composto orgânico pertencente ao grupo das aminas associadas ao anel... o autor mantinha contato com produtos como ácido clorídrico, cloro, formol, que quando desprendido...
ORTOTOLIDINA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CORSAN. Entende o Relator que a insalubridade decorrente da exposição à ortodolidina é em grau máximo, porquanto, o trabalhador, na função de agente de tratamento de água e esgoto, atuando na análise laboratorial da água e dos tratamentos d'água, ficava exposto a potencial agente cancerígeno. Todavia, a Turma Julgadora entende de forma contrária, ante a divergência existente nos meios científicos quanto à classificação da estrutura molecular da ortotolidina como sendo ou não pertencente à dos aminoderivados de hidrocarbonetos aromáticos. Dada a incerteza a respeito do produto na sua forma pura e da total carência de informação técnica precisa, não há como acolher os argumentos do autor de que mesmo diluída como integrante do reativo “N” a orto...
... sim a ortotolidina, que é um composto orgânico do grupo das aminas associadas ao anel aromático ... ortotolidina como, também, o manuseio de ácido clorídrico e sulfúrico durante a jornada de trab...
... em princípio menos prejudiciais que o ácido lisérgico (LSD), a heroína, o ópio etc, aplican...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ORTOTOLIDINA. Caracterizam-se como insalubres em grau máximo, nos termos do Anexo-13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78, as atividades do reclamante que manipula ortotolidina, em qualquer de suas formas de apresentação, pois produto considerado cancerígeno. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO. As normas internas da empregadora, que estabelecem o direito às promoções por antiguidade, ensejam o deferimento de diferenças salariais. Entretanto, não são devidas as promoções por merecimento, pois dependem do atendimento de critérios subjetivos adotados pelo empregador. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo nacionalmente unificado, conforme já se manifestou o STF, ...
... a solução ortotolidina é um composto orgânico do grupo das aminas associadas ao anel aromático,... de água com os seguintes elementos: ácido sulfúrico, ácido clorídrico, ácido acético e ...
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