...toneladas/ano de ácido sulfúrico (unidade de mistura) e 250.000 tonelada...
Prestação De Contas. Petrobras Gás S.a. - Gaspetro. Exercício De 2003. Atos De Gestão Antieconômica. Número De Conselheiros Fiscais. Liquidação Da Indústria Carboquímica Catarinense S.a. Acompanhamento De Ações Judiciais. Criação De Emprego Comissionado. Cessão De Empregado. Audiência. Razões De Justificativa. Acolhimento. Contas Regulares. Quitação Plena Aos Responsáveis
... e/ou comercialização de ácido sulfúrico e fosfórico, fertilizantes e derivados...
PROCESSO CIVIL - TRIBUTÁRIO - ICMS - IMPORTAÇÃO SOB REGIME DE DRAWBACK - ÔNUS PROBATÓRIO E PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DA CDA - LAUDO PARTICULAR - INEXISTÊNCIA DE LAUDO PERICIAL - PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA - REVISÃO DE HONORÁRIOS - FIXAÇÃO RAZOÁVEL - QUESTÃO FÁTICO-PROBATÓRIA - SÚMULA 7/STJ - SUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ocorre ofensa ao art. 535, II, do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. O magistrado é o condutor da atividade probatória das partes, competindo-lhe zelar pela utilidade e necessidade da prova, inclusive para concluir pela suficiência de laudo pericial elaborado por entidade técnica idônea, dispensando a realização de perícia oficial. A presun...
... utilizado na planta de produção de ácido sulfúrico da mesma usina são fundamentalmente ne...
PENAL. PROCESSO PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ART. 14 C/C ART. 18, I, DA LEI Nº 6.368/76. IRREGULARIDADE NO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. INEXISTÊNCIA. DENÚNCIA. REQUISITOS. ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS SUFICIENTES. PORTE ILEGAL DE ARMAS. ART.10 DA LEI Nº 9.437/97. PENA CORRETAMENTE APLICADA. Eventuais irregularidades no auto de prisão em flagrante não invalidam a prisão preventiva, mormente quando a denúncia foi devidamente recebida pelo MM. Juízo processante. Precedente do eg. Superior Tribunal de Justiça e deste Tribunal Regional Federal. A denúncia oferecida em desfavor dos réus preenche os requisitos do art. , do Código de Processo Penal, uma vez que contém a exposição do fato in tese crimi...
... em Substâncias (carbonato de sódio, ácido sulfúrico e amido) (fls. 313/317), que foram enco...
...toneladas/ano de ácido sulfúrico (unidade de Mistura) e 250.000 tonelada...
RECURSO ORDINÁRIO RECLAMANTE. LITISPENDÊNCIA. Vencido o entendimento do Relator de que aplicável, às ações coletivas ajuizadas na Justiça do Trabalho, o disposto no art. 104 da Lei 8.078/90 (CDC), segundo o qual: “As ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas os efeitos da coisa julgada erga omnes ou ultra partes a que aludem os incisos II e III do artigo anterior não beneficiarão os autores das ações individuais, se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da ação coletiva”, considera a maioria dos integrantes do Colegiado, tal como na Origem, restar configurada a litispendência entre a ação individual e a ação plúrima ajuizada por...
..., entre outras tarefas, manuseava ácido sulfúrico, ácido clorídrico, preparava reativos...
Acidente de trabalho - ação de indenização no direito comum fundada - sentença de improcedência - apelação do autor - a verdade por estes autos exalada é uma só e ela não favorece o apelante, ao revés mostrando que este, embora treinado, logo capacitado, e, sobretudo, equipado para descarregar ácido sulfúrico, foi duas vezes imprudente: a primeira no despir-se do equipamento de segurança antes de terminar o descarregamento; a segunda no deixar de abrir a válvula de alivio, permitindo que o ácido espirrasse da mangueira, atingindo-o - recurso improvido.
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁCIDO SULFÚRICO. ALTERAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO. TEORIA DA IMPREVISÃO. A nova cultura acerca do contrato administrativo adota a proteção do equilíbrio econômico-financeiro do negócio jurídico de direito público. É possível a revisão das cláusulas econômico-financeiras do contrato administrativo para a manutenção do equilíbrio contratual, nos termos do artigo 58, I e § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como de acordo com o disposto no artigo 65, II, "d", do mesmo diploma legal porque durante sua vigência podem ocorrer alterações econômicas que ensejam a inviabilidade da execução do contrato nos termos originalmente pactuados, aplicando-se, assim, a teoria da imprevisão, mas quando present...
PENAL - TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES - SUCESSÃO DE LEIS - LEI Nº 6.368/76 E LEI Nº 11.343/2006. I - Crime ocorrido sob a vigência da Lei n. 6.368, de 1976. II - Não se pode aplicar a causa de diminuição da pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343, de 2006, pois essa diminuição foi instituída no contexto de penas mais elevadas que as do sistema anterior. III - Não se deve recalcular a pena, como se ao fato se aplicasse a lei nº 11.343, para fazer incidir a causa de diminuição, sem reconhecer a vigente proibição de sua substituição, que a lei anterior permitia e foi expressamente assegurada na sentença. IV - Apelação improvida.
... de produção (solventes, soda cáustica, ácido sulfúrico e outros);. Os depósitos existentes, i...
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