acionista minoritário
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O Poder Societário do Acionista Minoritário: Voto Plural na Realidade Empresarial Brasileira
Neste artigo objetiva-se compreender a regulamentação do voto plural, bem como se pode ser instrumento de controle dos minoritários em sociedades empresárias emergentes. As alterações promovidas da Lei de Sociedade Anônima apresentaram possibilidades de utilização do voto plural na realidade empresarial brasileira. Para o desenvolvimento do trabalho, além da revisão bibliográfica, optou-se pela...
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O Estado como Acionista Minoritário nas Sociedades Privadas
O artigo analisa o fenômeno da participação minoritária do Estado nas sociedades empresárias. Aborda-se: (i) as principais características das empresas estatais e o que as diferencia das empresas controladas; (ii) a forma como o Estado pode assumir a condição de acionista controlador sem a maioria do capital social e as implicações desse controle no regime jurídico dessas sociedades; (iii) o...
- O dividendo mínimo obrigatório e o regime de proteção do acionista minoritário (Mandatory Dividends and the Legal Protection of the Minority Shareholders)
- A evolução do mercado de capitais brasileiro e o perfil do acionista minoritário no Brasil
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Acórdão nº 2012/0005288-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SOCIEDADE ANÔNIMA. ÓBITO DO ACIONISTA MINORITÁRIO. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE AÇÕES. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. FALSIDADE DE DOCUMENTOS. INSTRUÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Segundo o art. 4º do CPC de 1973, "o interesse do autor pode
... ACIONISTA" MINORITÁRIO. SUCESSÃO. AUSÊNCIA DE PARTILHA DE AÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0286890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO. ... REPARAÇÃO ... ACIONISTA ...
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Acórdão nº 2007/0212640-2 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. 1. O valor à causa deve ser fixado de acordo com o conteúdo econômico a ser obtido, conforme disposto nos arts. 258 e 259 do Código de Processo Civil. Todavia, diante da impossibilidade de mensuração da expressão econômica, o valor da causa pode ser...
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIONISTA MINORITÁRIO. ALEGADO ABUSO DE PODER PELA COMPANHIA CONTROLADORA. VALOR DA ... -
Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de acionistas a serem firmados pela União na qualidade de acionista; ... XIX – propor a indicação de representantes do Tesouro Nacional em ... do Decreto nº 8.945, de 2016, e na condição de acionista minoritário relevante, especialmente quanto à: ... a) reestruturação societária ...
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Acórdão nº 2008/0269549-7 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIONISTA MINORITÁRIO DE MENOS DE 5% DO CAPITAL SOCIAL. CAUÇÃO DEVIDA. PARA INGRESSAR COM AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS À COMPANHIA POR SUA SOCIEDADE CONTROLADORA. CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NO CASO DE VIR A AÇÃO SER JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO QUE DEIXA DE IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA....
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIONISTA MINORITÃRIO DE MENOS DE 5% DO CAPITAL SOCIAL. CAUÃÃO DEVIDA. PARA ... -
DECRETO Nº 11.616, DE 24 DE JULHO DE 2023
... 2º; eII - na proporção da participação do acionista minoritário da Autoridade Portuária de Santos S.A., na hipótese de este ...
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O custo do menosprezo ao acionista minoritário
Como nada é fácil, não basta executar políticas "anticíclicas". É preciso manejar as ferramentas corretas, na dosagem sensata. E evitar o hiperativismo. Pior é quando se trata de um hiperativismo intervencionista, como tem acontecido no Brasil. Em 20...
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Futuro de wesley nas mãos de acionistas
SO PAULO e Rio Principal acionista minoritrio da JBS, a BNDESPar, brao de investimentos do BNDES, continua ...
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Acórdão Nº 0020225-33.2018.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-10-2021
... 5.04.0000: "A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0020023-50.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 07-05-2021
... 5.04.0000: "A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0021455-58.2017.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
... A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0021750-78.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-09-2020
... seguinte Tese: A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0021722-13.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
... A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Privatização parcial da Cemig - acordo de acionistas - impossibilidade de o controle societário ser compartilhado entre o estado de minas gerais e o acionista estrangeiro minoritário
@Consulta Relata-nos a Sra. Procuradora-Geral do Estado de Minas Gerais que o Poder Executivo Estadual foi autorizado pela Lei 11.968/95 a alienar ações da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG, desde que mantivesse participação majori...
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Minoritário da Petrobras não tem direito a indenização por prejuízo indireto
Acionista minoritário não recebe indenização por prejuízo indireto
Acionista minoritário não pode pedir indenização da empresa por prejuízos indiretos. Com base nesse entendimento e no de que a Justiça Federal não é ... -
Acórdão Nº 0022122-33.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2020
... A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0021503-09.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 12-11-2020
... 04.0000: '' A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0021477-11.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-05-2021
... 5.04.0000: "A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0022012-34.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-06-2021
... GUERRA S.A. A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, sócia da empresa GUERRA S.A., em ...
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Acórdão Nº 0020059-92.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
... A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...
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Acórdão Nº 0022147-43.2017.5.04.0404 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-10-2021
... 5.04.0000: "A participação do agente financiador DEG, como acionista minoritário da empresa TOLSTOI, por sua vez sócia da empresa GUERRA ...