acnur significado
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O conceito de refugiado dos primeiros instrumentos à convenção e ao protocolo relativos ao estatuto dos refugiados
O presente artigo objetiva expor e analisar o conceito jurídico específico das pessoas reconhecidas como refugiadas no que diz respeito às limitações temporais, geográficas e pertinentes à nacionalidade dessas pessoas. Para tanto, apresenta a análise da evolução histórica do conceito de refugiado no século XX. Pretende-se realizar esse objetivo por meio da observação dos dispositivos pertinentes...
... Assim, será ... 1 De acordo com dados do site do ACNUR, até 19 de junho de 2018, havia cerca de 68,5 milhões de pessoas ... A Convenção não definiu o significado preciso de ‘acontecimentos’. No entanto, a partir do entendimento do ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... ório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) ao final de 2016, cerca de 65,6 milhões de pessoas,1 em cada 113 pessoas ... Já o Princípio da Hospitalidade açambarca um outro significado para refúgio, pois “uma outra origem do termo refúgio vem de ... -
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
O tratamento do Brasil aos refugiados, entre o ideal e o possível
... Se observarmos os mesmos dados do ACNUR" (2015), vemos que o número de haitianos que entraram no país sob condiç\xC3" ... [1]Significado de solidariedade. Disponível em: ... -
Aproximaciones y Convergencias Revisitadas: Diez Años de Interacción entre el Derecho Internacional de los Derechos Humanos, el Derecho Internacional de los Refugiados, y el Derecho Internacional Humanitario (De Cartagena/1984 a San José/1994 y México/2004)
... pelo Autor, como Consultor Jurídico das Nações Unidas (ACNUR) sobre Direito Internacional dos Refugiados, no plenário da Conferência ... 23-38. 75 Sobre el significado de esta última, cf., en general, L. de Sebastián, La Solidaridad , ...
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A (Im)Possibilidade do Refúgio Ambiental a Partir de uma Análise Hermenêutica
Os deslocamentos provenientes de questões ambientais sempre existiram. Entretanto, a crise ambiental que paira sobre todo o globo faz surgir para o direito internacional uma forte preocupação com os chamados migrantes ambientais. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo verificar, a partir de uma análise hermenêutica a possibilidade da concessão do status de refugiado aos migrantes...
... , após a segunda guerra mundial e fruto de um grande esforço da ACNUR (Alto Comissariado das Nações ... Unidas para os Refugiados), foi ... serão analisados a fim de identificar qual seu alcance e significado na aplicação na norma internacional relativa aos refugiados ... O ... -
A proteção dos refugiados no Brasil, questões de gênero e tratamento da dignidade da pessoa humana: uma análise na Cidade de São Paulo
O artigo científico tem como escopo a análise do tema sobre a proteção dos refugiados no Brasil combinada com a análise da dignidade da pessoa humana e gênero na cidade de São Paulo. A metodologia utilizada foi a qualitativa de acordo com uma revisão bibliográfica que verificou doutrinas em direitos humanos, constitucional, análise de artigos científicos, matérias publicadas no meio jornalístico...
... ático e nas embaixadas, trazendo ao refúgio a mudança de significado, perdendo a atribuição que era dada no sentido religioso, passando a ser ... , 52% moram em São Paulo, 17% no Rio de Janeiro e 8% no Paraná (ACNUR, 2017) ... O ano de 2017 foi o maior em número de pedidos de ... -
Solidariedade ou interesse? Reflexoes sobre a cooperacao no regime internacional dos refugiados/Solidarity or interest? Reflections on cooperation in the international refugee regime.
... estabelecido o Alto Comissariado das Nacoes Unidas para Refugiados (ACNUR), base institucional e, em 1951, foi elaborada a Convencao Relativa ao ... Alias, nao ha consenso teorico que atribua significado perpetuo, mas interpretacoes aplicadas de maneira geral ou especifica ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... atrelado aos direitos de liberdade e participação, ganhou um significado novo e rico em conteúdo moral ou substancial, pois seria democrático ... Conforme dados obtidos em: http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/acnur/. Acesso em: 26/dez/2015. Consta, inclusive, que, numa postura ...
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A proteção internacional aos refugiados ambientais a partir do caso Kiribati
Existe uma grande preocupação do Direito Internacional com a categoria dos refugiados, preocupação essa que ganhou força no período pós-Segunda Guerra Mundial. Contudo, parece que a categoria dos refugiados, que prevê direitos para eles em razão de perseguições por motivos de nacionalidade, raça, grupo social, grupo religioso ou opinião política, não abrange as pessoas vitimadas por catástrofes...
... , surgiu da necessidade de abranger outras pessoas dentro do significado do termo “refugiado”, além daquelas previstas pela Convenção ... da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estiveram entre os temas discutidos na reunião do ano de 2010. Durante o ... -
A Proteção Jurídica aos Refugiados no Brasil e o Direito ao Trabalho
... ção, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) lembrou o momento histórico da redação e aprovação deste ... que "sem o direito ao trabalho, todos os outros não têm significado" 4 ... Este reconhecimento do caráter essencial do direito ao trabalho para ...
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Solidariedade ou interesse? Reflexões sobre a cooperação no regime internacional dos refugiados
Nessa pesquisa estudou-se o atual desequilíbrio entre as necessidades apresentadas no âmbito das migrações forçadas e a resposta coletiva internacional para aliviar os Estados de primeiro asilo que concentram a maior parte das solicitações de refúgio. Por meio do método dialético-descritivo, de caráter transdisciplinar, foram analisadas duas vertentes teóricas que concebem a solidariedade ou o...
... Disponível em:http://www.acnur.org/fileadmin/scripts/doc.php?file=fileadmin/Documentos/portugues/ ... Aliás, não há consenso teórico que atribua significado perpétuo, mas interpretações aplicadas de maneira geral ou específica ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Esse tipo de transição bloqueou um debate mais amplo sobre o significado da redemocratização e o enfrentamento das violações aos direitos ... - ABA, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados ACNUR Brasil, Casa das Áfricas, CARITAS Brasil, CARITAS de São Paulo, Centro ... -
O Status Jurídico do Refugiado no Brasil
... ção do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Segundo, analisar o status jurídico do refugiado no Brasil, desde a sua ... esferas, cada qual possuindo seu próprio modo de operação e significado, desenrolando-se em temporalidades e trajetórias que lhes são peculiares ...
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A Importância do Terceiro Setor no Atendimento de Refugiados
O objetivo geral deste trabalho se perfaz em abordar a questão dos refugiados venezuelanos no Brasil e os impactos econômicos desta migração e a atuação do Terceiro Setor. Este trabalho tem como objetivo específico buscar uma maior compreensão do Terceiro Setor na economia brasileira através da análise de sua atuação no atendimento da demanda dos refugiados no Brasil. Identifica-se o volume...
... 33°) ... A Agência da ONU para Refugiados - ACNUR é organismo internacional responsável, enquanto órgão subsidiário das ... , constituiu-se também numa política pública de amplo significado nesta causa. Com o amadurecimento da temática e o debate sobre a ... -
Política Internacional
... ção do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) enviar anualmente ao Conselho de Segurança das Nações Unidas uma lista ... de Jacques Derrida, que sugere que a relação entre texto e significado ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... de pessoas de um território para outro apenas adquire significado jurídico, político e social de dimensão "in-ter-nacional" após, ... refugiados, o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). À fundação do ACNUR seguem a criação ... do estatuto protetivo de ...
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As nações unidas
... 2. Inelegibilidade de Luiz Inácio Lula da Silva e o significado da “Lei da Ficha Limpa”: constitucionalidade desse diploma ... 247 Disponível em: https://www.acnur.org/portugues/quem-ajudamos/refugiados/> Acesso em: 18 dez. 2020 ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... que atua como vetor interpretativo na construção de significado de outros enunciados, além de fomentar no indivíduo o reconhecimento da ... ACNUR), professores e pesquisadores da Universidade Federal de Roraima (UFRR), ...
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Abreviações
... Alto Comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos ACNUR ... Alto Comissário das Nações Unidas para ...
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Refugiados: Questões Políticas, Jurídicas e Sociais
O aumento dos conflitos no mundo e as violações de direitos, principalmente nos países subdesenvolvidos continuam fazendo com que populações inteiras tenham que deixar a terra de origem para escapar da fome e de contínuas atrocidades. Este estudo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, busca refletir sobre a situação das pessoas em situação de refúgio. Faz uma breve explanação acerca da
... O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ACNUR, define refugiados como sendo pessoas que estão fora de seu país de ... , o simbolismo dessas legislações, uma vez que carregam como significado um processo de nacionalização dos direitos humanos, acomodando, não só ... -
Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... e de possessao nao se aplicam as comunidades indigenas, pelo significado coletivo da terra, eis que a relacao de pertenca nao se centra no ... 2.ed. San Jose: Corte Interamericana de Derechos Humanos y ACNUR, 2004 ... DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... significado depende de interpretação. O exemplo é rico, porque mostra como um ... apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil, e financiamento da União Europeia. FUNDO DE POPULAÇÃO DAS ...
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Derechos de seguridad social y movimientos transnacionales de personas: presente y futuro
El marco de referencia actual de toda la problemática de los movimientos transnacionales de personas y sus derechos de Seguridad Social, viene constituido por el fenómeno de la globalización, la coyuntura de la crisis económica y el problema de los asilados y refugiados, hoy mayor por la intensificación y expansión de las guerras y la violencia ejercida por los Estados totalitarios sobre sus...
... "sin justificación alguna", dice el Supremo, el informe emitido por ACNUR en mayo de 2014, informe que, tras estudiar el caso, estimó que Alaa ... Se obtiene de esta clara relación el significado del hecho social por su claro condicionamiento de rasgos y actitudes ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... 148 É claro que esse significado geopolítico tem seu lado ideológico, na medida em que as nações ricas ... seguintes: o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), o Fundo das Nações Unidas Para a Infância (UNICEF), a Conferencia das ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... ao tentar atravessar o Mediterrâneo em embarcações precárias (ACNUR, 2015) ... O crescimento não tem sido igual à qualidade de vida. Com efeito, crescimento econômico e aumento do PIB, em geral, têm significado aumento de lucros para alguns e perda de qualidade de vida para muitos. O ...