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Governo eleva tarifa de importação de bicicletas a porcelanato da China
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Fornecimento De Tubos De Aco Carbono Soldado Obras Prioritarias Da Rmsp
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Fornecimento De Tubos De Aco Carbono Soldado Obras Prioritarias Da Rmsp
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ICMS. IMUNIDADE. PRODUTOS SEMI-ELABORADOS. LEI COMPLEMENTAR N. 65/1991. A Lei Complementar n. 65/1991 distanciou-se do conceito de que semi-elaborado é apenas aquele produto industrializado que não se destine a consumo final direito, como chegou a definir o Convênio 66/1988. Tem- se então que, com o advento da LC 65/1991, no âmbito do ICMS, ao contrário do disposto para o IPI (art. 153, parágrafo 3º, III, da CR), não se deve perquirir, em termos tecnológicos, se a elaboração do bem se deu de modo "completo" ou "parcial". Embora possa até ter ocorrido "industrialização completa", a caracterização do produto para fins imunitórios do ICMS há de ser buscada na sistemática estatuída pela Lei Complementar n. 65, de 15 de abril de 1991, considerando-se cumulativamente as notas especif...
...ões de remessa daqueles produtos (barras de aço carbono) ao exterior acobertadas pela imunidade tr...
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Concorrencia Publica Internacional Cso 62908/06 Selecao De Empresas De Engenharia Para Execucao Das Obras Da Adutora Guarau Jaragua Em Aco Carbono
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Tubos De Aco Carbono
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Fornecimento De Tubos E Pecas Especiais Em Aco Carbono
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Fornecimento De Trilho Tipo Tr-57 Em Aco Carbono
...Aço Parana Comercio De Aço E Ferro Ltda Abertura Do C...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PENHORA ON LINE - LEGAL - RECURSO IMPROVIDO. Não tendo a agravada concordado com a nomeação à penhora dos tanques de aço carbono, por estarem velhos, expostos ao tempo Há vários anos, sem utilização, não possuindo qualquer valor econômico, e por não garantirem o valor da execução, configura-se legal a penhora realizada por meio eletrônico, como instrumento inovador, efetivo e célere utilizado pelo Poder Judiciário em acordo com o Banco Central. V.v.: - Para ser deferida a penhora on line ou a expedição de ofício às instituições financeiras em busca de numerário em contas do devedor, o que, sem dúvidas, contribui com a celeridade e efetividade da execução, é necessário que o credor comprove haver esgotado os meios a seu dispor para localização de bens de propri...