acompanhamento processo sp

• Processo nº 37462/026/92 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 08 de Dezembro de 2003

Execucao Dos Servicos De Acompanhamento E Implantacao E Pavimentacao Da Sp 326.

• Acórdão nº HC 149250 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Junho de 2011

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO SATIAGRAHA. PARTICIPAÇÃO IRREGULAR, INDUVIDOSAMENTE COMPROVADA, DE DEZENAS DE FUNCIONÁRIOS DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INFORMAÇÃO (ABIN) E DE EX-SERVIDOR DO SNI, EM INVESTIGAÇÃO CONDUZIDA PELA POLÍCIA FEDERAL. MANIFESTO ABUSO DE PODER. IMPOSSIBILIDADE DE CONSIDERAR-SE A ATUAÇÃO EFETIVADA COMO HIPÓTESE EXCEPCIONALÍSSIMA, CAPAZ DE PERMITIR COMPARTILHAMENTO DE DADOS ENTRE ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PRECEITO LEGAL AUTORIZANDO-A. PATENTE A OCORRÊNCIA DE INTROMISSÃO ESTATAL, ABUSIVA E ILEGAL NA ESFERA DA VIDA PRIVADA, NO CASO CONCRETO. VIOLAÇÕES DA HONRA, DA IMAGEM E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDEVIDA OBTENÇÃO DE PROVA ILÍCITA, PORQUANTO COLHIDA EM DESCONFORMIDADE COM PRECEITO LEGAL. AUSÊNCIA ...

... trabalhos de vigilância, acompanhamento de alvos, registros fotográficos, filmagens, grav...

• Processo nº 47256/026/90 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 15 de Agosto de 1994

Execucao Dos Servicos De Acompanhamento Geometrico Na Sp 300.

• Acórdão nº 1912/2011 de Tribunal de Contas da União, 29 de Março de 2011

Monitoramento. Auditoria. Verificação Da Regularidade Dos Cadastros Dos Atos De Admissão E Concessão Via Sistema Siape. Determinações. Cumprimento Parcial. Duplicidade Do Pagamento De Auxílio Alimentação. Depósito De Proventos. Comprovante Da Titularidade Da Conta Bancária. Falta De Cadastramento De Atos De Concessão No Sistema Sisac. Restituição De Valores Indevidos. Contestação Judicial. Novas Determinações. Alertas

...-Geral da União está atuando no processo, entendese necessário alertar a GRAMF/MG para o acompanhamento do caso. Encerrando-se o processo com decisão des...

• Processo nº 36122/026/92 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Julho de 1998

Execucao Dos Servicos De Acompanhamento Topografico E Pavimentacao Da Sp 294

• Processo nº 24410/026/99 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Março de 2001

Prestacao De Servicos Advocaticios Para Acompanhamento E Praticas De Atos Profissionais Necessarios Ao Processo Tst-rr 5.934/88 Entre A Cesp E O Sindicato Dos Trab.nas Ind. De Energia Eletrica De Sp

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 19 de Janeiro de 2011

PROCESSO TRT/SP N.º 02257.2007.076.02.00-9 RECURSO ORDINÁ... do médico responsável pelo meu acompanhamento, seja da empresas ou seja do sindicato, e como ent...

• Acórdão nº 70035988443 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. COMPETÊNCIA da JUSTIÇA ESTADUAL. PRAZO PRESCRICIONAL VINTENÁRIO. TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. MÉRITO: INDENIZAÇÃO DEVIDA. Competência Da Justiça Estadual. Compete à Justiça Estadual processar e julgar as ações nas quais se discute acerca da responsabilidade indenizatória decorrente do seguro adjeto a contrato de mútuo hipotecário. Caráter eminentemente privado dos recursos que compõem o fundo FESA, o qual é o garantidor da indenização. Eventual solidariedade entre FCVS e FESA (ou entre CEF/UNIÃO e Seguradora privada), no pagamento da indenização securitária, não resulta na fixação da competência da Justiça Federal se a ação é ajuizada apenas em desfavor da...

... Justiça Estadual e o encaminhamento do processo à Justiça Federal de 1ª Instância. - providên... o FVCS, têm sido necessário o acompanhamento das ações por um ente público, que resguarde os...

• Decisão Monocrática nº 2011/0103805-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 29 de Setembro de 2011

...), que foi devidamente arrecadado no processo falimentar, passando a integrar o patrimônio da m... verificar no sítio de internet de acompanhamento do processo 0051700.76.2006.5.15.0029, da Primeira...

• Acórdão nº REsp 1199667 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Maio de 2011

DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO HOMOAFETIVA POST MORTEM. DIVISÃO DO PATRIMÔNIO ADQUIRIDO AO LONGO DO RELACIONAMENTO. EXISTÊNCIA DE FILHO ADOTADO PELO PARCEIRO FALECIDO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. Despida de normatividade, a união afetiva constituída entre pessoas de mesmo sexo tem batido às portas do Poder Judiciário ante a necessidade de tutela. Essa circunstância não pode ser ignorada, seja pelo legislador, seja pelo julgador, que devem estar preparados para regular as relações contextualizadas em uma sociedade pós-moderna, com estruturas de convívio cada vez mais complexas, a fim de albergar, na esfera de entidade familiar, os mais diversos arranjos vivenciais. Os princípios da igualdade e da dignidade humana, que têm como função principal a promoção ...

... do patrimônio inventariado nos autos do processo 1.006-2006, em trâmite perante a 5ª Vara Cível ...Juiz:. “.. o acompanhamento psicológico (fls. 305) feito com o autor e com a ...