Pareceres Juridicos E Advocacia Trabalhista, Acompanhamento De Acoes Nas Comarcas De Sao Paulo, Cubatao, Jundiai, Santos, Sao Bernardo Do Campo, Sao Sebastiao, Sao Vicente, Guaruja E Outras
Denúncias Diversas E Representação Da Procuradoria Da República/es. Cautelar Concedida E Posteriormente Revogada Em Sede De Agravo. Audiências. Diligências. Razões De Justificativa Acolhidas. Procedência Parcial. Determinações
... aqui tratadas voltam-se também contra o processo de consolidação de quatro contratos de arrendame... à condução de Reclamação Trabalhista contra a Codesa na qual a entidade deixou fluir, s..., que apura falhas na condução e acompanhamento do processo trabalhista RT 1261.1995.0004.17.00-0"...
Do exame dos elementos colhidos nos autos, infere-se que o reclamante laborava externamente, mas seu trabalho não era incompatível com a fiscalização da jornada, o que se dava de forma indireta, por meio da obrigatoriedade de comparecimento diário à empresa, a predeterminação de roteiro de visitas, a aferição do horário das visitas por meio do palm top, além do acompanhamento do gerente, telefonemas e mensagens. Logo, afasta-se a aplicação do art. 62, I, da CLT, sendo irrelevante a existência de anotação na CTPS do obreiro, indicando labor externo nos moldes do referido dispositivo consolidado. MULTA DO ART. 475-J, CPC. INAPLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do diploma processual civil, po...
... da gestão orçamentária, com o acompanhamento e a avaliação dos principais programas de govern... jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e . VII - à realização de eleições pela Just...a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte f...
... . . Recurso Ordinário – Processo n.º 00922.2008.048.02.00-1 fls.2. IV, da Súmula ... nº 305 da SBDI-1, da mais alta Corte Trabalhista. ABONO INDENIZATÓRIO. Não tendo a Reclamante ple... dentro de sua formação, mediante acompanhamento e avaliação pela instituição de ensino, não s...
Apelação Cível. Ação Indenizatória em Face do Advogado. Prescrição do Título Executivo Judicial. Concessão de Danos Materiais e Morais. Alegações de Intempestividade da Apelação e Prescrição da Pretensão Trabalhista. Recurso Interposto Dentro do Prazo Legal e Negligência do Advogado ao Deixar de Promover a Respectiva Execução - Culpa Comprovada. Sentença de Piso Reformada Parcialmente Subsume-se a Questão à Responsabilidade do Apelante (Culpa na Modalidade Negligência) Pela Desídia na Prestação de Serviços Advocatícios que Resultou na Extinção da Execução Trabalhista Movida Pela Apelada Face ao Reconhecimento da Prescrição Intercorrente. Verifica-se que a Sentença que Rejeitou os Embargos Declaratórios Opostos Pelo Apelante (Fls. 92-Verso) Foi Publicada em 05/12/2008 (Certidão de Fls. 9...
...julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269,.... de advogado é efetivada para o acompanhamento do processo do início ao fim,. sendo que a renún...
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERÍCIA TÉCNICA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ, QUE DEVE PREVALECER. A jurisprudência desta Corte já sinalizou que para efeito de arbitramento de verba honorária contratual, deve o magistrado, em observância aos critérios de apuração da complexidade do trabalho desenvolvido pelo profissional e do valor econômico da questão, fixar remuneração com eles compatível. Muito embora seja admissível, a nomeação de perito técnico para a precisa avaliação do trabalho advocatício prestado não exsurge como obrigação imposta ao magistrado, até mesmo porque ao juiz da causa recai a melhor experiência para tal aferição, uma vez que é profissional do direito, expectador e destinatário ...
...145 do Código de Processo Civil, aduzindo, em síntese, que o magistrado som... Federais - SINDSEF, em reclamação trabalhista por meio da qual se pleiteou, com êxito, o pagame... causa, para hipóteses de simples acompanhamento processual pelo substabelecido, o vertente caso, e...
... competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela Lei nº 7.855... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a fal... dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento administrativo e da fiscalização financeira da p...
Para se cogitar do ato ilícito e da consequente responsabilidade indenizatória, deve-se considerar o agente como autor de uma conduta indevida, porque, procedendo contra direito, causou dano a outrem, ainda que sem a direta intenção de lesar. É essencial, portanto, que o ato seja ilícito para obrigar à reparação, na medida em que somente o procedimento antijurídico, contrário a um prévio dever de conduta, leva à configuração do ato ilícito e à geração da consequente responsabilidade pelo ressarcimento do injusto prejuízo causado a outrem. Inexistente a prova do dano ao patrimônio moral, a cargo do autor, a teor do que dispõem os artigos 818 da CLT e 333 do Código de Ritos, indefere-se o pleito correspondente. Recurso obreiro não provido, no particular Decisão: ACORDAM os Juízes da...
Contratacao De Empresa E/ou Profissional Especializdo Na Area Trabalhista Para Proceder O Acompanhamento Dos Processos Em Tramitacao Junto Ao Tribunal Superior Do Trabalho Em Brasilia
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