acompanhamentos
- CNJ - Boletim de acompanhamento Desde Núm. 1-5/2013, January 2013 a Núm. 10-4/2015, October 2015 Editorial vLex, 2014
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Pizzas e saborosos acompanhamentos
Na compra de uma pizza grande na Bráz Pizzaria, no Jardim Botânico, assinante O GLOBO ganha um Corniccione (aperitivo com massa de pizza "fininha") ou dois chopes. Com mais de 20 anos de história, a marca é apaixonada por pizza, igual a milhões de br...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso
...a saída do réu de seu domicílio para os acompanhamentos médicos e . psicológicos necessários, a serem realizados nos dias e horários informados . pela parte. ... -
Saborosas pizzas e seus acompanhamentos
Na compra deuma pizza grande na Bráz Pizzaria, no Jardim Botânico, assinante O GLOBO ganha um Corniccione (aperitivo com massa de pizza "fininha") ou dois chopes. Com mais de 20 anos de história, a marca é apaixonada por pizza, igual a milhões de bra...
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Pizzas com os melhores acompanhamentos
Na compra deuma pizza grande na Bráz Pizzaria, no Jardim Botânico, assinante O GLOBO ganha um Corniccione (aperitivo com massa de pizza "fininha") ou dois chopes. Com mais de 20 anos de história, a marca é apaixonada por pizza, igual a milhões de bra...
- PORTARIA GS 1205, CESSAR OS EFEITOS da Portaria GS 1160, de 13 de outubro de 2020, de Fiscalização e Acompanhamentos dos Serviços de Alimentação Preparada (Interior): (63026)
- PORTARIA GS 1205, CESSAR OS EFEITOS da Portaria GS 1160, de 13 de outubro de 2020, de Fiscalização e Acompanhamentos dos Serviços de Alimentação Preparada (Interior): (63052)
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213700-58.2008.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA FRATER ENTREGAS URGENTES E CUIDADOS ESPECIAIS LTDA. - DESPACHO DENEGATÓRIO - INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL. A agravante limita-se a alegar que a decisão denegatória extrapolou a competência. Ocorre que, nos termos do art. 897, -b-, da CLT, o agravo de instrumento é o recurso cabível das decisões que denegarem seguimento a recursos, sendo certo que, para
...514, II, do CPC. Agravo de instrumento não conhecido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SÂNITAS - ACOMPANHAMENTOS DE CONVELESCENÇA LTDA. - DESERÇÃO DA REVISTA. Depreende-se dos autos, que a condenação solidária ocorreu entre as reclamadas Frater Entregas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-579-65.2012.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. A decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 345 da SDI-1/TST. Ademais, o Regional concluiu ser suficiente à verificação da nocividade da exposição à radiação, cujos efeitos ao organismo são concentrados e cumulativos, a informação registrada no...
... laudo pericial de que inexistiam EPIs para todos os empregados lotados no setor do hospital onde os substituídos laboravam e que os acompanhamentos nos exames de raios-X aconteciam pelo menos uma vez por plantão. Diante do quadro fático delineado, cujo teor é insuscetível de reexame nesta ... - PORTARIA GS 1204, CESSAR OS EFEITOS em sua totalidade, das portarias de Fiscalização e Acompanhamentos dos Serviços de Alimentação Preparada: Termo de Contrato 062/2020 (E NOBREGA TEIXEIRA EPP); Termo de Contrato 063/2020 (BENTO MARTINS DE SOUZA EIRELI); (63014)
- LABORATÓRIO FARMACÊUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL AVISO DE LICITAÇÃO SEI nº 0060407876.000076/2020-83 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2021 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2021. Objeto: Aquisição de Bins e Misturador de Bins para med icamentos, instalação, qualificação, treinamentos, start up e acompanhamentos dos produtos....
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
...d) propostas orçamentárias e respectivos acompanhamentos mensais de execução, de destinação do resultado líquido, de pagamento de dividendos e de juros sobre o capital próprio, de modificação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001246-19.2019.5.06.0181), 13-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA PROFISSIONAL. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS. No caso em apreciação, ante o quadro probatório, é de ser dada credibilidade às anotações lançadas nos acompanhamentos de viagem, porque a empresa demandada se desvencilhou do encargo probatório que lhe pertencia, e o demandante não deixou devidamente evidenciada a...
... No caso em apreciação, ante o quadro probatório, é de ser dada credibilidade às anotações lançadas nos acompanhamentos de viagem, porque a empresa demandada se desvencilhou do encargo probatório que lhe pertencia, e o demandante não deixou devidamente evidenciada a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000184-81.2020.5.06.0221), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CONTROLES DE FREQUENCIA INVÁLIDOS. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à empregadora o ônus de demonstrar a jornada de trabalho cumprida pelo empregado, nos termos do art. 373, II, do NCPC/15 e da Súmula n.º 338, I do TST. Na hipótese, a Reclamada juntou acompanhamentos de viagens inválidos, militando em favor do reclamante a jornada declinada na peça exordial....
...373, II, do NCPC/15 e da Súmula n.º 338, I do TST. Na hipótese, a Reclamada juntou acompanhamentos de viagens inválidos, militando em favor do reclamante a jornada declinada na peça exordial. Recurso improvido, no ponto. RELATÓRIO Vistos, etc ... -
Acordão da , 21-03-2023
HABEAS CORPUS. FAMÃLIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO. DETERMINAÇÕES DE SUSPENSÃO DE VISITA MATERNA E DE PROCURA DE INTERESSADOS NA ADOÇÃO DE MENOR, ATUALMENTE COM 9 (NOVE) ANOS DE IDADE E QUE ESTà ABRIGADA Hà 3 (TRÊS) ANOS. WRIT UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ORDINÃRIO. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃC
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000653-98.2019.5.06.0145), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE CONTROLES DE FREQUÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. Incumbe à empregadora o ônus de demonstrar a jornada de trabalho cumprida pelo empregado, nos termos do art. 373, II, do NCPC/15 e da Súmula n.º 338, I do TST. Na hipótese, a Reclamada não juntou acompanhamentos de viagens, militando em favor do reclamante a jornada declinada na peça exordial....
...373, II, do NCPC/15 e da Súmula n.º 338, I do TST. Na hipótese, a Reclamada não juntou acompanhamentos de viagens, militando em favor do reclamante a jornada declinada na peça exordial. Recurso improvido. RELATÓRIO Vistos, etc. . Trata-se de ... -
Acordão da , 21-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE DOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. PORTARIA 199/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ATO NORMATIVO NÃO INSERIDO NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ, SOB O RITO DO ART. 1.036 DO CPC/2015. RESP 1.657.156/RJ. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE PROVA DA EFICÃC
...ainda será necessário aguardar mais estudos e os resultados dos acompanhamentos destes. por um período maior para que se possa chegar a tal conclusão, pelo menos para fins de. justificar a oneração dos cofres públicos (..) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.042954-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR - AUTISMO - ACOMPANHAMENTOS JÁ OFERECIDOS PELO MUNICÍPIO - LAUDO MÉDICO INCOMPLETO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS OFERECIDOS PELO SUS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS CONDICIONANTES DO STJ - RECURSOS PROVIDOS - SENTENÇA REFORMADA. Para a concessão de medicamentos e serviços não...
..., é de se notar a morosidade da parte autora para juntar aos autos um relatório médico que constasse a periodicidade de todos os acompanhamentos pleiteados, uma vez que o requerimento dos laudos atualizados e completos foi feito em 2014 (doc. de ordem 11), mas o documento só foi juntado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004411920194058305), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0800441-19.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE TELES DE LIMA ADVOGADO: Saulo Cristiano Albuquerque Moreira De Lima APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima Cavalcanti EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-MIL
..., se refere à utilização pelo requerente dos serviços fornecidos pelos respectivos hospitais militares, como consultas, exames e acompanhamentos fisioterapêuticos, conforme a necessidade de cada paciente, sem a inclusão de medicamentos específicos, inexistindo, portanto, fundamentação ... -
Farofa indispensável e de produção artesanal
A Senhora Farofa se ampara na produção artesanal, em Itaperuna (RJ), de um dos acompanhamentos indispensáveis da comida brasileira. As farofas dacasa são preparadas com itens de primeira linha, incluindo soja transgênica e sem glúten e uma ...
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Tá quase na mesa
Sai Porcão, entra Assador Rio’s. Bem, as carnes e acompanhamentos ainda nem chegaram. Mas as mesas e cadeiras dos clientes já estão no novo restaurante de Jair Coser, fundador das churrascarias Fogo de Chão e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000400820194058309), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800040-08.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEBER JOSE CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Wilker Ferreira Dos Santos APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Isabela Alencar De Acioli Lins e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de ensino que permitia na época atuação profissional em duas frentes de trabalhos, a formal (educação básica) e não formal( acompanhamentos em academias de ginástica, clubes recreativos, acompanhamento como personal trainer); b) cursou um total de 208 créditos que totalizam uma carga ... -
Acórdão Nº 0010741-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. MULTA DIÁRIA. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Agravo de instrumento contra decisão interlocutória que deferiu a tutela antecipada de urgência e determinou que a parte ré autorize, no prazo de 5 (cinco) dias, o...
.... 2. O agravado trata-se de uma criança, portadora do Espectro Autista, e que necessita diariamente de acompanhamentos especializados. Suspender a decisão que possibilitou o acompanhamento requerido pelos médicos seria prejudicial ao seu desenvolvimento. Direito à ... -
Acórdão nº 1.0000.20.024955-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ECA - MEDIDAS PROTETIVAS - NEGLIGÊNCIA DA GENITORA - ABUSO SEXUAL - SITUAÇÃO DE RISCO - COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA - CABIMENTO - DISPUTA ENTRE CASAIS - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.- A colocação em família substituta constitui medida drástica e, para a sua decretação, é necessário que reste demonstrada a completa negligência e o estado de abandono do...
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Decisão Monocrática Nº 0000066-91.2018.8.06.0038 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 05-07-2021
REMESSA NECESSÁRIA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DAS PATOLOGIAS DE CLASSIFICAÇÃO CID 10: J32.1/J.32.2. NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE SEPTOPLASTIA E TURBINECTOMIA E REALIZAÇÃO DE EXAMES E ACOMPANHAMENTOS MÉDICOS PRÉVIOS E POSTERIORES. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA EM
...NECESSIDADE DE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE SEPTOPLASTIA E TURBINECTOMIA E. REALIZAÇÃO DE EXAMES E ACOMPANHAMENTOS MÉDICOS PRÉVIOS E. POSTERIORES. SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIREITO. FUNDAMENTAL À SAÚDE E À VIDA COM UM MÍNIMO DE DIGNIDADE. ... -
Acórdão Nº 0000559-24.2019.8.24.0235 do Quinta Câmara Criminal, 05-03-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA TAL FINALIDADE, EM CONCURSO MATERIAL (LEI 11.343/2006, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, NA FORMA DO ART. 69, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO AO ILÍCITO POR ÚLTIMO MENCIONADO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DA...
...ACOMPANHAMENTOS PESSOAIS DOS POLICIAIS CIVIS QUE CONFIRMARAM ATUAÇÃO CONJUNTA DOS APELANTES NA PRÁTICA DA NARCOTRAFICÂNCIA. VÍNCULO ASSOCIATIVO ESTÁVEL E ...