... e dar destino final a resíduos hospitalares, na medida em que demanda investimentos de recurso..., tratamento e destinação final do lixo. hospitalar, dever não só imposto pela Constitui... da responsabilidade pela coleta, acondicionamento, tratamento e destinação final do lixo hospitala...
..., para custeio da assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito....VI- acabamento, embalagem e acondicionamento de produtos;. VII- cobrança;. VIII- coleta e reciiclagem de lixo e resíduos;. IX- copa e hotelaria;. X- corte e li...
... local adequado para incineração de lixo hospitalar, bem como para a Companhia de Melhorame...acondicionamento do lixo (sic). 2 - Que em razão da urgência do p...
PRELIMINARMENTE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. Não configura cerceamento de produção de prova o indeferimento da oitiva, como testemunha, da pessoa indicada na inicial como responsável pela humilhação sofrida pela demandante no ambiente de trabalho, tendo em vista ser evidente, além de sua inimizade com a parte autora, o seu interesse no litígio. MÉRITO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado pela prova testemunhal o tratamento desrespeitoso e vexatório a que era submetida a reclamante constantemente, por parte de sua superiora hierárquica, no ambiente de trabalho, resta mantida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Valor da indenização deferido adequado e suficiente à compensação do dano, observados os limites da vedação ao enriqueciment...
... internados em isolamento, bem como o lixo manipulado pela recorrida, protegida pelos eficien...-contagiantes oriundos da coleta, acondicionamento e transporte de lixo urbano e de higienização dee banheiros, inclusive de uso hospitalar (fezes, urina formadores do esgoto cloacal), de ac...
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da Administração Pública Direta. Incorre o tomador dos serviços, para além de sua responsabilidade objetiva, em culpa in eligendo e in vigilando, nos exatos termos do entendimento consagrado pela Súmula nº 331, IV, do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. ÁREA EXTERNA DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO. VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO E DETRITOS. O Eg. Tribunal Regional, ao analisar a questão, concluiu que o caso dos autos é de lixo urbano de que trata o Anexo 14 da NR 15 ...
... do hospital, com varrição, acondicionamento e coleta do lixo. Nesse contexto, o lixo coletado ..., além do fato de que se trata de lixo hospitalar, que expõe o autor ao contato com materiais infec...
Município De Altamira/pa. Aplicação De Recursos Públicos Federais Transferidos Ao Sistema Municipal De Saúde. Fiscalização Já Realizada Pelo Departamento Nacional De Auditoria Do Sus (denasus), Com Adoção De Providências Para O Ressarcimento Ao Fundo Nacional De Saúde E Recomendações De Caráter Formal E Preventivo. Determinação Ao Denasus Para Instauração De Tomada De Contas Especial, Caso Não Haja O Ressarcimento, Com Fixação De Prazo Para Informar Sobre O Cumprimento Das Medidas Adotadas
...5.7 O lixo hospitalar necessita de acondicionamento e destino...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Demonstrada a violação do artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho, nos moldes da alínea c do artigo 896 consolidado, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE N.º 4 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária realizada no dia 30/4/2008, aprovou a Súmula Vinculante n.º 4, consagrando entendimento no sentido de que -o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial-. 2. O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Resolução n.º 148...
...o (inclusive de banheiros) em ambiente hospitalar enseja o reconhecimento do direito ao adicional de... que não se equipara ao recolhimento de lixo doméstico, em face da impossibilidade, no caso do... atividades de limpeza, coleta e acondicionamento de lixo não eram realizadas em residências ou es...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE. LANÇAMENTO DE ESGOTOS E DEPOSIÇÃO E ACUMULAÇÃO DE RESÍDOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS. ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROJETOS DE CANALIZAÇÃO E TRATAMENTO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO COM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E O DEMAE. INOCORRÊNCIA. Apesar de competir ao Município promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana, a atuação do DMLU é limitada Código Municipal de Limpeza Urbana, não se podendo a ambos estender incumbência própria do Estado, de zelar pelo estabelecimento prisional de que é proprietário, observados os pedidos formulados na ação civil pública, competindo ao gerador a responsabilidade por resíduos e eventuais ...
... público, a obrigação para com o lixo domiciliar é unicamente do proprietário do imóv..., dos resíduos urbanos, industriais, hospitalares e laboratoriais de pesquisa, de análises clínica..., compreendendo as etapas de acondicionamento, coleta, tratamento e destinação final. § 1º -...
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO HOSPITALAR - USO DE SACOS PLÁSTICOS INOBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - O trabalho circunscrito à coleta de lixo hospitalar expõe o agente às mazelas do ambiente insalubre, máxime quando não atendidas as Resoluções nsº 306/2004; 2901/2007, da ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária); e a Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõem sobre o correto acondicionamento dos resíduos hospitalares em sacos plásticos (normas técnicas da ABNT 9191/2000), bem como exigem que os procedimentos pelos agentes sejam executados dentro de condições de segurança, com o uso de EPI's (NR-06, da Portaria nº 3.124/1978 c/c/ 157, da CLT). Adicional de insalubridade deferido em grau máximo.
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ATIVIDADES DE LIMPEZA EM AMBIENTE HOSPITALAR. Tendo o Regional consignado que as atividades da reclamante enquadram-se dentre aquelas previstas no Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78, não subsiste a argüição de ofensa direta aos arts. 189 e 190 da CLT nem de discrepância da OJ 04 da SBDI-1. Também não restou configurada divergência da OJ 170 da SBDI-1, uma vez que as atividades de limpeza, coleta e acondicionamento de lixo não eram realizadas em residências ou escritórios, mas em ambiente hospitalar, que sujeitavam a reclamante ao contato com doentes portadores de patologias diversas, inclusive infecto-contagiosas. Esta circunstância atrai a aplicação da Súmula 296/TST para o dissenso aproveitável. Recurso não conhecido.
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