acórdão 3107
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Acórdão Nº 3107 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA AGRAVO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONSTITUCIONAL. FINANCEIRO E EDUCACIONAL. INVESTIMENTO MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS PROVENIENTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (CF, ART. 212). PRETENSÃO DE INCLUIR DESPESAS COM INATIVOS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. 1. Inviável a inclusão dos gastos com inativos...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-Ag-AIRR - 3107-29.2013.5.02.0030) 07-02-2018
RECURSO GENÉRICO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE EM FACE DE DECISÃO COLEGIADA PROFERIDA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INADEQUAÇÃO. Registre-se inicialmente que, não havendo alternativa, a petição recursal apresentada pela reclamante foi autuada como AG somente com a finalidade de permitir que fosse trazida ao exame do Colegiado, pois, na realidade, trata-se de recurso...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3107-49.2011.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 177 do Código Civil de 1916 e 205 Código Civil de 2002, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista, mantém-se a decisão agravada por seus próprios...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-03-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-12-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-03-2021
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2020
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ACÓRDÃO Nº 3107/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-08-2008
VISTOS, discutidos e relatados estes autos de processo de admissão, ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, com fulcro no inciso III do art. 71 da Constituição Federal, c/c inciso V do art. 1º e II do art. 39, ambos da Lei nº 8.443/92, em:9.1. considerar ilegal a admissão de Mauro César Pirajá Ribeiro B...
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ACÓRDÃO Nº 3107/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-05-2015
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria concedida no âmbito da Fundação Universidade Federal do Piauí. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal de 1988, c/c os arts.
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ACÓRDÃO Nº 3107/2014 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-11-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONCESSÃO IRREGULAR DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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ACÓRDÃO Nº 3107/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 10-04-2018
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESPESAS. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. CITAÇÃO DE OUTROS. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2016
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-11-2010
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 02-04-2020
ACÓRDÃO Nº 3107/2020 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2020
ACÓRDÃO Nº 3107/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, I, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-04-2019
ACÓRDÃO Nº 3107/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a segui...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-07-2014
ACÓRDÃO Nº 3107/2014 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea a, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno/TCU, em julgar as contas do responsável a seguir indicado regula...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2013 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-06-2013
ACÓRDÃO Nº 3107/2013 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de re...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-06-2015
ACÓRDÃO Nº 3107/2015 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-03-2016
ACÓRDÃO Nº 3107/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, incisos I e II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legal, para fins de registro, o ato de concessão...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-05-2011
ACÓRDÃO Nº 3107/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Re...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-06-2009
ACÓRDÃO Nº 3107/2009 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, aprovado pela Resolução n. 1...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-12-2019
ACÓRDÃO Nº 3107/2019 - TCU - PlenárioOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária do Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a se...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-05-2017
ACÓRDÃO Nº 3107/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 3107/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 24-05-2011
ACÓRDÃO Nº 3107/2011 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno, em considerar legal(ais) para fins de registro o(s) a...