acordao 7272

• Acórdãos nº 126874 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 09 de Fevereiro de 2011

- Prestação de serviço - Tarifa de água e esgoto - Pouco importando a natureza residencial, comercial ou mista do prédio, entre 1984 e 1996, exaurido o prazo de doze meses para a reclassificação, o enquadramento em si não alterava a forma de cálculo da tarifa: tantas "economias" quantas unidades autônomas de toda natureza, não "economia" única ou acrescida de mais uma. No caso dos autos, ficou demonstrada a exigência a maior, no período entre 1984 e 1993, diante da cobrança efetuada pela concessionária com base em "uma economia comercial" no período em que era devida a reclassificação, o que conduz à procedência do pedido de restituição dos valores pagos a maior, limitada ao período mencionado - Recurso parcialmente provido.

... do Estado de São Paulo - Sabesp Voto n° 7272 . - Prestação de serviço - Tarifa de água e es...

• Acórdão nº 7272 de 2ª Turma, 19 de Junho de 1951

SOCIEDADE DE FATO: SUA EXISTÊNCIA QUE REPOUSA EM PROVAS; CIRCUNSTANCIAS DE FATO NÃO AUTORIZAM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (LETRAS A E D).

• Acórdão nº 7272 de Tribunal Pleno, 08 de Setembro de 1960

SEGURO DE ACIDENTES. O MONOPOLIO DE QUE DESFRUTARA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIÇOS AEREOS E TELECOMUNICAÇÕES FOI TRANSFERIDO A CAP FESP, CONFORME SE DEPREENDE DA LEI N. 2.443, DE RECURSO DE MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO.

• nº 5778394901 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Janeiro de 2009

Embargos declaratórios - Omissão - Vício não verificado - Composição da lide segundo a "res iudicium deducta" - Recurso com nítido caráter infringente, buscando reexaminar a matéria debatida na decisão atacada - Impossibilidade - Precedentes jurisprudenciais - Embargos rejeitados.

...�o n° 577 839 4/9-01 - São Paulo - Voto n° 7272 JCAS. a propalada omissão não se. TRIBUNAL DE JU...

• Acórdão nº 70023818420 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Criminal, 27 de Agosto de 2009

APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVA E MINISTERIAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME QUE SE RECONHECE CONSUMADO. AFASTAMENTO DA ATENUAÇÃO DA PENA EM FASE IMPRÓPRIA. AUMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO QUE NÃO SE FAZ POSSÍVEL NO CASO CONCRETO. Recurso defensivo desprovido. Recurso ministerial provido. (Apelação Crime Nº 70023818420, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Batista Marques Tovo, Julgado em 27/08/2009)

... si, o táxi GM/Corsa Classic, placas IKV - 7272, bem como a quantia de R$ 207,00 (duzentos e sete ...

• nº 7248003600 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julho de 2008

CADERNETA DE POUPANÇA - Plano Verão - Prescrição - Não ocorrência - E vmíenárta a ptescnçào nas ações em que se cobra ou discute os critérios de remuneração da poupança -Direito adquirido -- Recurso provido

... da Apel N° 7 248 003-6 - M o Paulo - Voto 7272 - CasMa/Amanda. ^. âÈm TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E...

• Decisão Monocrática nº 7272 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Septiembre de 2006

• nº 1342343701 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Dezembro de 2008

Recurso - Embargos de declaração - Obscuridade e Omissão - Acolhimento do primeiro vício para esclarecer que o afastamento da mora relaciona-se à multa e aos encargos decorrentes da inadimplência - Prequestionamento - Desnecessidade da menção expressa de dispositivo legal para caracterizá-lo - Suficiência do enfrentamento da questão de direito debatida - Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - Embargos acolhidos em parte

...TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACORDAO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N°. *02125...&°s VOTO N°: 7272 EDEC. N°: 1.342.343-7/01 COMARCA: Araçatuba EBTE...

• nº 5473314400 de 7ª Câmara de Direito Privado, 04 de Fevereiro de 2009

ILEGITIMIDADE PASSIVA - Seguro habitacional - Ação também direcionada contra a empresa administradora - Ausência de regular vínculo a sustentar a participação desta junto ao pólo passivo - Extinção bem decretada - Aplicação do disposto pelo inciso VI e não IV - como posto na decisão - do artigo 267, do Código de Processo Civil - Sentença de extinção confirmada. SEGURO DE VIDA EM GRUPO - Aquisição de unidade imobiliária - Benefício pretendido em face aposentadoria por invalidez declarada pelo instituto previdenciário - Condição diversa - Contratação expressa no tocante a cobertura - morte natural ou acidental ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente - Ausência de demonstração da ocorrência - Não caracterização de fator a sustentar a cobertura reclamada - Sentença confirmad...

... e Assessona as Cooperativas e outro Voto n° 7272 ILEGITIMIDADE PASSIVA - Seguro habitacional Ação...

• nº 1143166330000000 de 5º Grupo de Direito Criminal, 05 de Fevereiro de 2009

....07 022101-1 Comarca de São Paulo 1 Voto n° 7272. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ESTADO DE SÃO PAULO 5o GRU...