PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA DOCUMENTAL: AUSÊNCIA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PROVA PERICIAL. Não comprovada a qualidade de segurado do autor, na qualidade de trabalhador rural, por prova testemunhal baseada em início de prova documental, ele não faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez. "Não é admissível prova exclusivamente testemunhal para o reconhecimento de tempo de exercício de atividade urbana e rural" (Súmula 27 deste Tribunal). Remessa oficial a que se dá provimento.
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUBSISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Existindo elementos nos autos a indicar que subsistem as condições de saúde que ensejaram a aposentadoria por invalidez da Autora, não há de prosperar a pretendida reversão. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para julgar o pedido improcedente.
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUBSISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Existindo elementos nos autos a indicar que subsistem as condições de saúde que ensejaram a aposentadoria por invalidez da Autora, não há de prosperar a pretendida reversão. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para julgar o pedido improcedente.
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUBSISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Existindo elementos nos autos a indicar que subsistem as condições de saúde que ensejaram a aposentadoria por invalidez da Autora, não há de prosperar a pretendida reversão. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para julgar o pedido improcedente.
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUBSISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES. REVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. Existindo elementos nos autos a indicar que subsistem as condições de saúde que ensejaram a aposentadoria por invalidez da Autora, não há de prosperar a pretendida reversão. Apelação e remessa oficial a que se dá provimento para julgar o pedido improcedente.
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