acordao civel 2008

• Acordão nº 9009 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Septiembre de 2011

Recurso Civel - Prestação de Contas Relativas Ao Exercicio de 2008 - Contas Desaprovadas - Esclarecimentos Insuficientes - Recurso Desprovido.

• Acordão nº 1003189 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Octubre de 2011

Recurso Civel - Prestação de Contas Relativas Ao Exercicio de 2008 - Desaprovadas - Irregularidades Insanáveis - Esclarecimentos Insuficientes - Contas Rejeitadas - Recurso Desprovido.

• Acórdão nº 70044836211 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Primeira Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMO DE AGOSTO DE 2008. REGISTRO DE VALOR DISCREPANTE DA MÉDIA RELATIVA A PERÍODO ANTERIOR E POSTERIOR. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULARIDADE DA MEDIÇÃO. ÔNUS QUE INCUMBIA À CONCESSIONÁRIA. Ausente demonstração da concessionária, ônus que lhe incumbia, forte no artigo 6.º, VIII, CDC, quanto à regularidade da medição aferida em agosto de 2008, é de ser reconhecida a inexigibilidade do débito correspondente a consumo inteiramente destoante da média anterior e posterior relativa à unidade consumidora do autor. (Apelação Cível Nº 70044836211, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 28/09/2011)

• Acordão nº 19655 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2011

Recurso Civel - Prestação de Contas Relativas Ao Exercicio de 2008 - Desaprovadas - Irregularidade de Natureza Grave - Recurso Desprovido.

• Acórdão nº 4574 de Tribunal Pleno, 11 de Março de 2010

CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES - MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL. Conforme precedentes do Supremo, cabe a si dirimir conflito de atribuições entre o Ministério Público estadual e o Federal - Petição nº 3.631-0/SP, relator Ministro Cezar Peluso, acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 6 de março de 2008, e Ação Cível Originária nº 889/RJ, relatora Ministra Ellen Gracie, acórdão veiculado no Diário da Justiça Eletrônico de 27 de novembro de CRIME COMUM - AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM O CRIME COMUM ELEITORAL. Verificada a inexistência de conexão entre as imputações, incumbe ao Ministério Público do Estado a atuação relativamente ao crime comum propriamente dito. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. O conflito de competência pressupõe postura de órgãos do Judiciário quer assentando ambos a resp...

• Acordão nº 34296 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Febrero de 2010

Recurso Cível. Prestação de Contas de Campanha. Eleições de 2008. Desaprovação. Não Apresentação de Extratos Bancários de Todo o Período de Campanha. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.

• Acórdão nº 2005.38.00.022543-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2011

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. RUÍDO SUPERIOR A 80 DB. POSSIBILIDADE DE CONTAGEM DIFERENCIADA. ENUNCIADO AGU Nº 29, DE 09 DE JUNHO DE 2008. ART. 3º DA EC Nº 20/98. RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO. TERMO A QUO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. A comprovação do tempo especial mediante o enquadramento da atividade exercida pode ser feita até 05/03/1997, data da entrada em vigor do Decreto 2.172/97, que regulamentou, no ponto, a Lei nº 9.032/95. Assim, a exigência de laudo técnico comprobatório da existência dos agentes agressivos somente se aplica para o trabalho desempenhado a partir de 05/03/97. O direito ao cômputo diferenciado do tempo de serviço prestado em condições especiais, por força das no...

• Acordão nº 33098 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009

Recurso Cível - Prestação de Contas - Campanha Eleitoral de 2008 - Sentença Que Julga Não Apresentadas as Contas - Extemporaneidade na Apresentação - Impossibilidade de Apreciação e Julgamento - Recurso Desprovido.

• Acordão nº 3519 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 14 de Septiembre de 2010

Recurso Civel - Prestação de Contas Relativas a Campanha Eleitoral de 2008 - Extrapolação do Limite de Gastos - Contas Desaprovadas - Imposição de Multa - Ofensa Ao Principio do Contraditório e Ampla Defesa - Recurso Provido em Parte para Aprovar as Contas Com Ressalvas e Afastar a Pena Pecuniária.

• Acordão nº 33580 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 09 de Febrero de 2010

Recurso Cível. Prestação de Contas de Campanha. Eleições de 2008. Desaprovação. Não Apresentação de Extratos Bancários de Todo o Período de Campanha. Irregularidade Insanável. Recurso Não Provido.