acórdão contrato internacional
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
...ção específica, acordoou tratado internacional", o período de consulta pública terá início ap\xC3"... após a publicação do respectivo acórdão, para que sejam adotadas as providências legais. ... obrigação não prevista previamente em contrato. § 6º Além do disposto no § 2º deste artigo, ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... competitividade do País no mercado internacional. XII - incrementar, em bases econômicas, sociais ...árias previstas em lei, regulamento ou contrato;. #Redação dada pela Lei nº 11.909, de 2009. ... após a publicação do respectivo acórdão, para que esta adote as providências legais de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... conclusão para proferir sentença ou acórdão. #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § ...ção nacional e da cooperação internacional. CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ...ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... estabelecidos no Regimento Interno, por acórdão, cuja publicação no Diário Oficial da União ...Verificada a ilegalidade de ato ou contrato, o Tribunal, na forma estabelecida no Regimento ... de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação ...
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Em vigor
Código Penal
...ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido no território nacional. #Reda\xC3"...IV- pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;. #Redação dada ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... proferida a decisão, para revisão do acórdão, na forma que dispuser o seu Regimento Interno. ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
..., observada a padronização internacional. Parágrafo único. Deverão os responsáveis ...Sem elas nenhum fornecimento ou contrato poderá ser feito com o Govêrno da União, dos ... ao da publicação das conclusões do acórdão:. a) das decisões a que se referem as letras b e ...
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Acórdão nº 2012/0176312-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RUPTURA UNILATERAL. JURISDIÇÃO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO. PROTOCOLO DE BUENOS AIRES. VALIDAÇÃO. FORUM NON CONVENIENS. INAPLICABILIDADE. 1. Ação de indenizaç
...COMPETÊNCIA . INTERNACIONAL". . CONTRATO . DE . DISTRIBUIÇÃO . E . REPRESENTAÇÃO COMERCIAL.\xC2"... -
Acórdão nº 2011/0169279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. VALIDADE. VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. NÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇ
...AFASTADA. 2. CONTRATO INTERNACIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. ELEIÇÃO. . ... -
Acórdão nº 2013/0395725-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA SOBERANIA. REQUISITOS FORMAIS CLARAMENTE ATENDIDOS. CITAÇÃO POR MEIO POSTAL COM ATESTADO DE RECEBIMENTO. POSSIBILIDADE NO PROCESSO ARBITRAL. PRECEDENTES. DOCUMENTAÇÃO LEGALIZADA COM...
...: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO . EMENTA. DIREITO . INTERNACIONAL . PRIVADO. . ...em contrato de compra e venda de produtos agrícolas; o requerido . ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de ..., no prazo de quinze dias da ciência do acórdão ao interessado:. I - de decisão não-unânime de ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... deixar de observar tratado, acordo internacional, lei ou decreto, sob fundamento de ... de 15 (quinze) dias da ciência do acórdão ao interessado:. I - VETADO. II - de decisão que ... O consórcio será constituído mediante contrato aprovado pelo órgão da sociedade competente ...
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Acórdão Nº 1416067 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COERENTE COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL. TEMA 297. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO: SÚMULAS NS. 279 E 454 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
...REGIMENTAL. NO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. ICMS. CONTRATO. DE. ARRENDAMENTO MERCANTIL INTERNACIONAL. ACÓRDÃO. RECORRIDO COERENTE ... -
Acórdão nº 2005/0031310-2 de CE - CORTE ESPECIAL
SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO. EMPRESA BRASILEIRA QUE INCORPORA A ORIGINAL CONTRATANTE. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Acordo de consórcio internacional, com cláusula arbitral expressa, celebrado entre empresas francesa e brasileira. 2. A empresa requerida, ao incorporar a...
...EMENTA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM ... -
Acórdão nº 2009/0130938-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO INTERNACIONAL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. INADIMPLEMENTO. ALEGADO PREJUÍZO À DEFESA NA CITAÇÃO POR CARTA DE ORDEM. SANADO. OBJEÇÃO POR IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO NO PROCEDIMENTO ARBITRAL. INEXISTENTE. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO DECISUM HOMOLOGANDO. INCABÍVEL....
...EMENTA. DIREITO . INTERNACIONAL. . PROCESSUAL . ...de contrato... -
Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E COMERCIAL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA NO FEITO ARBITRAL. CONTRATO ASSINADO PELO EMPRESA BRASILEIRA. PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CIÊNCIA DO PROCESSO ARBITRAL. CITAÇÃO COMPROVADA POR...
...EMENTA. DIREITO . PROCESSUAL . CIVIL. . DIREITO . INTERNACIONAL" PRIVADO E COMERCIAL. SENTENÇA . ESTRANGEIRA CONTESTADA. \xC2" CONTRATO DE COMPRA E . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 46476 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO ASSENTADO EM MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. Alegações genéricas de omissão no aresto recorrido, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter-se manifestado, inviabiliza o conhecimento do recurso...
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Acórdão nº REsp 857299 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CONTRATO INTERNACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A AMPLIAÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA NACIONAL. PAGAMENTO EM LIRAS ITALIANAS. REMESSA VIA BANCO CENTRAL. VIOLAÇÃO DO DEVER DE COOPERAÇÃO. MORA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS ITALIANA RECONHECIDA (MORA "CREDITORIS"). I - Contratação, por concessionária de energia elétrica nacional, de sociedade italiana para a prestação de serviços...
...:ELETROSUL CENTRAIS ELÉTRICAS S⁄A . EMENTA. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO INTERNACIONAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A AMPLIAÇÃO DE USINA ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ...CAPÍTULO II Da competência internacional. ARTIGO 88. É competente a autoridade ...ARTIGO 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais. ARTIGO ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ARBITRAGEM. DIREITO AUTORAL. CONTRATO. DISTRIBUIÇÃO. LICENCIAMENTO. IMPROCEDÊNCIA DAS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. ATENÇÃO AOS DITAMES LEGAIS QUE ADMITAM A HOMOLOGAÇÃO DO TÍTULO ARBITRAL. 1. Sentença estrangeira contestada na qual se firmou decisum arbitral em razão de descumprimento de contrato de licença para...
...EMENTA. PROCESSUAL . CIVIL. . DIREITO . INTERNACIONAL PRIVADO. SENTENÇA ESTRANGEIRA . CONTESTADA. . ARBITRAGEM. . IREITO . AUTORAL. . CONTRATO. . DISTRIBUIÇÃO. . LICENCIAMENTO. . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-38.2007.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - ORGANISMO INTERNACIONAL - JURISDIÇÃO BRASILEIRA - IMUNIDADE - CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM CIDADÃO NACIONAL. Consoante entendimento assente no Supremo Tribunal Federal, a imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros somente afigura-se passível de ser relativizada quando tais entidades atuarem despidas da soberania que lhes é elementar. Em relação aos organismos...
...VMF/sashe/ma/hz RECURSO DE REVISTA - ORGANISMO INTERNACIONAL. - JURISDIÇÃO BRASILEIRA - IMUNIDADE. - CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ..., contado da data de publicação do acórdão do Tribunal de Contas da União que aprove a ...
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Acórdão nº 2011/0104993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ÁREA DESTINADA A FUMANTES NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SMOOKING POINTS. ESPAÇOS QUE FORAM RETIRADOS DO AEROPORTO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. 1. O recurso
...CONTRATO . DE . CONCESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT . . ...Internacional...