acordao danos morais

• Acórdão nº 2010/0198327-5 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Abril de 2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. -O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. -O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. -A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. -O dissídio jurisprudencial...

• Acórdão nº 2010/0098186-7 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Março de 2011

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV NÃO SOLICITADO, POR MEIO DO QUAL O PACIENTE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE SER SOROPOSITIVO - VIOLAÇÃO AO DIREITO À INTIMIDADE - NÃO OCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO CORRETA E SIGILOSA SOBRE SEU ESTADO DE SAÚDE - FATO QUE PROPORCIONA AO PACIENTE A PROTEÇÃO A UM DIREITO MAIOR, SOB O ENFOQUE INDIVIDUAL E PÚBLICO - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. I - O direito à intimidade, não é absoluto, aliás, como todo e qualquer direito individual. Na verdade, é de se admitir, excepcionalmente, a tangibilidade ao direito à intimidade, em hipóteses em que esta se revele necessária à preservação de um direito maior, seja sob o prisma individual, seja sob o enfoque do interesse público. Tal exame, é certo, não pre...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

DOENÇA OCUPACIONAL. PERDA AUDITIVA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LUCROS CESSANTES Presente o nexo de causalidade entre a atividade do reclamante durante o período em que laborou para a reclamada e seus problemas de saúde, ainda que como mera concausa, há amparo legal e fático para a pretensão indenizatória a título de danos morais e de pensionamento decorrente de lucros cessantes.

• Acórdão nº REsp 617077 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Abril de 2011

DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. DANOS MORAIS. SÚMULA 7. Incidem as Súmulas 282 e 356 do STF se as teses discutidas no recurso especial não foram apreciadas na origem, mormente se não foram opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão. O acórdão recorrido chegou à conclusão de que a ocorrência de dano moral, no caso, decorreu do não-cumprimento de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, cujo atraso já conta com mais de 10 (dez) anos, circunstância que extrapola o mero aborrecimento. Por outro lado, a valoração pretendida pelo recorrente, em relação ao dano moral, é vedada pela Súmula 7. Recurso especial não conhecido. (REsp 617.077/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 0...

• Acórdão nº 70040151607 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. AGRESSÕES FÍSICAS SOFIDAS DO SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. Hipótese em que a prova dos autos revela que os seguranças do demandado agrediram fisicamente o autor, configurando ato ilícito que justifica o dever indenizar pelos danos materiais e morais sofridos. Valor da condenação reduzido de acordo com as peculiaridades do caso concreto, bem como observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, além da natureza jurídica da indenização. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE SECUNDÁRIA. Não tendo havido resistência da seguradora quanto à denunciação, não há sucumbência na lide secundária, razão pela qual a condenação em honorários deve ser afastada. REC...

• Acórdão nº AgRg no AREsp 32149 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 04 de Outubro de 2011

ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. DANOS MORAIS. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 1º DO DECRETO N. 20.910/1932. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. Conforme consignado na análise monocrática, inexistente a alegada violação do art. 535 do CPC pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida. A prescrição contra a Fazenda Pública é quinquenal, mesmo em ações indenizatórias, uma vez que é regida pelo Decreto n. .910/32. Portanto, não se aplica ao caso o art. 206, § 2º, do Código Civil. Precedentes. "É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a prescrição contra a Fazenda Pública, mesmo em ações indenizatórias, rege-se pelo Decreto 20.910/1932, que disciplina que o direito à reparação econômic...

• Acórdão nº 2011/0011263-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Danos Morais. Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão da razoabilidade da condenação por danos morais, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1382216/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 13/05/2011)

• Acórdão nº AgRg no Ag 1382216 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 10 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Danos Morais. Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão da razoabilidade da condenação por danos morais, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1382216/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 13/05/2011)

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Abril de 2011

ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSTORNO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. Espécie em que demonstrado o nexo causal entre as sequelas psicológicas do autor e acidente de trabalho típico sofrido por ele na empresa (choque elétrico), decorrente tanto de ato inseguro do obreiro como, principalmente, de condição insegura de trabalho. Responsabilidade civil da empresa reclamada mantida a atrair seu dever de indenizar o empregado pelos danos morais e materiais oriundos de tal infortúnio.

• Acórdão nº AgRg no Ag 1385859 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO FUNDADO NOS ELEMENTOS FÁTICOS DOS AUTOS. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Danos Morais. Acórdão fundado nos elementos fáticos: ao firmar a conclusão da razoabilidade da condenação por danos morais, o Tribunal recorrido tomou em consideração os elementos fáticos carreados aos autos. Incidência da Súmula 07/STJ. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1385859/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 20/05/2011)