acórdão primazia da realidade

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  • Acórdão nº 2016/0098071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONFLITO ESTABELECIDO ENTRE CLUBE DE FUTEBOL E PESSOA JURÍDICA. DIREITO DE IMAGEM DE JOGADOR. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA EM CURSO. DIREITO DE IMAGEM. ALEGAÇÃO. VERBA SALARIAL. PAGAMENTO. CONTRATO DE TRABALHO E DE DIREITO DE IMAGEM. RELAÇÃO INTRÍNSECA. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. AFASTAMENTO.

    ...primazia" da realidade. 4. Agravo interno não provido. ACÓRDÃO. Vistos  e\xC2"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-76500-57.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013

    1 - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o TRT se manifestado sobre os aspectos necessários para o deslinde da controvérsia, não há qualquer nulidade por negativa de prestação jurisdicional a ser declarada. Recurso não conhecido. 2 - DESPESAS COM UTILIZAÇÃO DE CELULAR. Esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que coíbe o reexame de fatos e provas...

    ... escrito, apesar de os horários ali lançados não espelharem a realidade, sendo-lhe pagas, inclusive, horas extras, situação que não poderia ...-se, assim, que o acórdão regional obsevou o princípio da primazia da realidade, segundo o qual os fatos prevalecem sobre as formas, ainda ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-191400-34.2008.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não tendo os reclamados indicado o ponto que consideram omisso na decisão recorrida, resta inviabilizada a análise da alegada negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS E SEGURADORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os artigos 17 da Lei 4.594/6

    ...CORRETOR DE SEGUROS E SEGURADORA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os artigos 17 da Lei 4.594/64 e 125 do Decreto-Lei 73/66, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-108141-27.2002.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2010

    RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO BANCÁRIA. DESEMPENHO EXCLUSIVO DE ATIVIDADE-FIM. EXTENSÃO DE BENEFÍCIOS DA CATEGORIA. Inviável o conhecimento do recurso com base na tese de não observância da Súmula 126 do TST. Com a alteração do art. 894 da CLT, esta Subseção vem reiteradamente decidindo pela inadmissibilidade, como regra, dos embargos interpostos contra acórdão...

    ... constava do acórdão regional, tomou por base o princípio da primazia da realidade, consignando o desempenho exclusivo de atividade-fim do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000063-22.2020.5.06.0005), 04-08-2021

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (representação comercial de distribuição), na realidade, trata-se de terceirização de serviços com a recorrente. Em se tratando de terceirização, a responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços tem respaldo no Enunciado n.º 331, IV, do...

    ...  .   . EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Embora ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-235000-97.2004.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. VALE-TRANSPORTE. PAGAMENTO EM DINHEIRO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. O vale-transporte, ainda que pago em dinheiro, não possui natureza jurídica salarial, e, portanto, não se incorpora à remuneração do trabalhador para quaisquer efeitos, nos exatos termos do art. 6º, I, II e IV, do Decreto nº 95.247/87, que regulamentou a Lei nº 7.418/85. Recurso de revista...

    ...Incólume o mencionado dispositivo, à luz do princípio da primazia da realidade e do art. 9º da CLT. Inviolados os arts. 2º e 3º da CLT. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149240-92.2004.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Incólume o art. 5º, incisos XV, XXII e LIV, da Constituição Federal, uma vez que restou cabalmente comprovada a caracterização do grupo econômico no caso dos autos. O fato de o acórdão regional informar a existência de outros julgamentos no mesmo sentido em relação às mesmas empresas consiste em reforço argumentativo, uma vez

    ...ço argumentativo, uma vez que, além de invocar o princípio da primazia" da realidade, o aludido acórdão reporta-se à análise realizada pelo Ju\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2015800-23.2006.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional não padece de omissão, encontrando-se devidamente fundamentada, na forma exigida pelos artigos 93, IX, da Constituição Federal e 832 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

    ...ão na figura do empregador, até em observância ao princípio da primazia da realidade que norteia o Direito do Trabalho. Na hipótese, infere-se do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000300-49.2017.5.06.0009), 17-10-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PRIMAZIA DA REALIDADE. CORRETOR DE SEGUROS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. À luz do princípio da primazia da realidade, que dá suporte à aplicação do Direito do Trabalho, exegese do art.9º da CLT, deve o Juiz buscar no art. 3º Consolidado, os elementos essenciais para a configuração do real liame jurídico entre as partes. Evidenciado nos autos a fraude

    ...PRIMAZIA DA REALIDADE. CORRETOR DE SEGUROS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000034-39.2020.5.06.0015), 23-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...

    ...CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1306-04.2011.5.04.0512) 05-03-2020

    EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. INSTRUTOR DE ENSINO. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSOR. PRIMAZIA DA REALIDADE. Acórdão embargado em consonância com a jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que independentemente da nomenclatura utilizada para a contratação, é a realidade do contrato de trabalho que define o enquadramento do empregado como professor,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111040-40.2004.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SÚMULA 338, II/TST. Inviável recurso de revista fundado em ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF, se o acórdão regional não deixa de observar preceito de acordo coletivo, mas, apenas, aplica o princípio da primazia da realidade, ao constatar a subordinação a um cargo inferior e a possibilidade de...

    ... preceito de acordo coletivo, mas, apenas, aplica o princípio da primazia da realidade, ao constatar a subordinação a um cargo inferior e a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000024-25.2020.5.06.0005), 16-02-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...

    ...CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . Embora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000008-50.2020.5.06.0012), 09-12-2021

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...

    .... [..] . No Direito do Trabalho vigora o princípio da primazia da realidade como norte para se determinar a verdadeira relação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000219-82.2021.5.06.0002), 23-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...

    ... há a incompatibilidade da prova documental com o princípio da primazia da realidade. Seja porque, no período de julho de 2017 até novembro de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000654-19.2019.5.06.0231), 15-04-2021

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...

    ..., não se pode apartar sua concepção de caracteres e dados de realidade inerentes ao Direito do Trabalho. A cumulação de pedidos torna uma ...HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022100-80.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010

    RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Decisão regional no sentido de que a eficácia liberatória do recibo...

    ...Incólume o mencionado dispositivo, à luz do princípio da primazia da realidade e do art. 9º da CLT. Divergência jurisprudencial válida e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000466-52.2021.5.06.0232), 26-01-2022

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. PRIMAZIA DA REALIDADE. CONFISSÃO REAL DO AUTOR. Não estando a decisão em harmonia com os elementos de prova nos autos e com as normas aplicáveis à espécie, na qual se verifica a confissão real do reclamante; que goza de presunção absoluta, não subsiste a condenação em horas extras. II - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. NÃO EVENTUALIDADE. A súmula 159 do C. TST não...

    .... Na realidade, o posicionamento adotado pelo Magistrado de origem se mostrou acertado, ...HORAS EXTRAS. PRIMAZIA...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151700-62.2007.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010

    COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. TERMO DE QUITAÇÃO. LIMITES DA EFICÁCIA LIBERATÓRIA. Diante dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, o acordo celebrado perante a comissão de conciliação prévia não tem o alcance pretendido pela reclamada, já que não se pode reputar válida renúncia que tenha como objeto direitos indisponíveis. A quitação não é

    ...ão recorrida encontra-se em consonância com o princípio da primazia da realidade. Recurso de Revista não conhecido. Vistos, relatados e ...
  • Acórdão Nº 0020334-32.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-06-2020

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Considerando o princípio da primazia da realidade, inexiste demonstração de que a reclamante tenha passado a realizar tarefas diversas daquelas para as quais fora contratada. Atividades desenvolvidas são da mesma natureza, sendo o grau de complexidade compatível. Não cabe o pagamento do plus salarial vindicado.

    ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Considerando o princípio da primazia da realidade, inexiste demonstração de que a reclamante tenha passado a ...
  • Acórdão Nº 0021734-03.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-06-2020

    EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Considerando o princípio da primazia da realidade, inexiste demonstração de que o reclamante tenha passado a realizar tarefas diversas daquelas para as quais fora contratado. As atividades desenvolvidas são da mesma natureza, sendo o grau de complexidade compatível. Diferenças salariais não devidas.

    ... EMENTA ACÚMULO DE FUNÇÕES. Considerando o princípio da primazia da realidade, inexiste demonstração de que o reclamante tenha passado a ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001577-41.2019.5.06.0103), 27-01-2022

    RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE INEFICAZ. PRIMAZIA DA REALIDADE. Constatada a situação em que os controles de ponto apresentados pela empregadora não refletem a realidade do dia a dia de trabalho do empregado, seja em relação ao quantitativo de horas de efetivo labor seja ao tempo legalmente destinado ao descanso, a condenação imposta ao pagamento de remuneração de horas extras e

    ...JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE INEFICAZ. PRIMAZIA DA REALIDADE. Constatada a situação em que os controles de ponto ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-45/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 21 de Agosto de 2001

    AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. 1. Ação rescisória com fundamento em violação literal ao art. 457 da CLT e ao princípio da primazia da realidade, contra acórdão que defere pedido de condenação ao pagamento de salários de março e abril de 1995.

    ...457 da CLT. e ao princípio da primazia da realidade, contra acórdão que defere pedido de condenação ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000095-80.2018.5.06.0010), 10-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada a existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência da contratante no...

    ...CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001198-88.2019.5.06.0010), 09-03-2022

    RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora alegada existência de contrato de natureza mercantil (contrato de distribuição e contrato de representação comercial), na realidade, trata-se de terceirização de serviços de venda, com a recorrente. Da análise do referido contrato, ficou clara a ingerência...

    ...CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRIMAZIA DA REALIDADE. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Embora ...

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