acordao sobre empreitada

• Empreitada. Acórdão Nº 357.057.

EMPREITADA - ABANDONO DE OBRA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DANO MORAL, INOCORRÊNCIA. Relator: Juiz José Guilherme. Apelantes: Luzia das Dores Rodrigues e outros. Apelado: Josias Cardoso dos Santos. Decisão: Conhecer e negar provimento ao recurso, por unanimidade.

• Revista dos Juizados Especiais. Doutrina e Jurisprudência
• Núm. 27, Julho 2009
• Ementas

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Abril de 2011

VÍNCULO DE EMPREGO NÃO RECONHECIDO. EMPREITADA. Caso em que não configurado o vínculo de emprego nos moldes do art. 3º da CLT, mas tão somente na forma de empreitada, nos termos da tese da defesa.

...Nesta, o risco do resultado recai sobre quem se obriga a realizar uma obra certa (empreite...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 24 de Março de 2011

Relação de emprego. Empreitada. Descaracterização. A realização de obras em vários estabelecimentos da mesma reclamada, de forma continuada, com equipamentos fornecidos pela empresa e pagamentos efetuados diretamente por seus empregados, descaracteriza o contrato de empreitada. Situação em que há relação de emprego entre a empresa dona da obra e o pedreiro que foi por ela diretamente orientado e remunerado. Recurso ordinário interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.

...Reitera não ter responsabilidade sobre o acidente e aponta não ter havido outros sinistr...

• Acórdão nº AgRg no REsp 1271212 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2011

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL. REPARAÇÃO POR SERVIÇOS COMPLEMENTARES NÃO PREVISTOS INICIALMENTE. ACÓRDÃO FUNDADO NO EXAME DE PROVAS DEPOSITADAS NOS AUTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. , CAPUT, DO CPC. Demanda ordinária visando a obtenção de indenização por diferenças de correção monetária e perdas e danos em relação a contrato de empreitada de obra pública. O acórdão do TJSP, para afastar a pretensão reparatória dos agravantes, disciplinou: a) não há prova acerca da realização de serviços complementares ao inicialmente previsto no contrato administrativo que eventualment...

...DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES DE FATURAS PAGAS EM ATRASO E OBRAS ADICION...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Março de 2011

EMPREITADA. Caso em que a prova nos autos caracteriza a pequena empreitada, devendo ser declarada a competência da Justiça do Trabalho para julgamento do presente feito, nos termos do artigo 114 da Constituição Federal.

... . A fim de evitar maiores discussões sobre a matéria, destaque-se que apesar do Juiz-Prolato...

• Acórdão nº CC 111295 / SP de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 11 de Maio de 2011

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONTRATO DE EMPREITADA. EMPREITEIRO OPERÁRIO.  De acordo com o art. 652, "a", III, da CLT, compete às Varas do Trabalho o julgamento dos dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja o próprio operário ou artífice.  Competência que encontrava fundamento constitucional no caput do art. 114 da Constituição e, hoje, no inciso IX do art. 114 da CF/88, com a redação dada pela EC 45/2004. Precedentes.  Conflito conhecido para declarar competente o Juízo suscitante. (CC 111.295/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/05/2011, DJe 17/05/2011)

...Sobre o tema, lembro o seguinte acórdão:. CONFLITO DE ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Dezembro de 2011

DONO DA OBRA. EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Vencida a Relatora, entende o Colegiado que, na contratação de empreitada, o dono da obra não responde pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro ou subempreiteiro, exceto se for empresa construtora ou incorporadora. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso provido.

...301-4, porquanto sobre esse ato processual operou-se a preclusão consuma...

• Acórdão nº HC 151656 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Setembro de 2011

HABEAS CORPUS. PENAL. EXTORSÃO MAJORADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. POTENCIALIDADE LESIVA. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA (NO CASO, AS DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E DO CORRÉU). INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. POSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. RECONHECIMENTO DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO § 1.º DO ART. 158 DO CÓDIGO PENAL. ACRÉSCIMO FIXADO EM 2/5 (DOIS QUINTOS). AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE. MESMO CRITÉRIO UTILIZADO PARA O CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (SÚMULA N.º 443/STJ). REDUÇÃO AO PATAMAR MÍNIMO DE 1/3 (UM TERÇO). WRIT CONCEDIDO, DE OFÍCIO, NESSE PONTO. Nos termos do art. 167 do Código de Processo Penal, o laudo pericial pode ser suprido pela prova testemunhal diante do desaparecimento dos vestí...

... ser inconteste o uso da arma na empreitada criminosa. Assim, para se afastar a referida concl...

• Acórdão nº AgRg no Ag 1353444 / PB de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Maio de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. NULIDADE. DECISÃO AGRAVADA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CHEQUE. DESCARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO INATACADO. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N.º 182 DO STJ E N.º 283 DO STF. PREJUÍZO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 7 DO STJ. INTERESSE PROCESSUAL INEXISTENTE. DENÚNCIA. INÉPCIA E NATUREZA GENÉRICA AFASTADAS. DESCRIÇÃO DAS ELEMENTARES DO DELITO. CARÁTER GERAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. CONDUTAS QUE FORAM INDIVIDUALIZADAS. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. A decisão agravada não somente reproduziu as razões de decidir das instâncias ordinárias, mas sobre elas efetivamente pond...

... de cada Corréu na execução da empreitada criminosa, demonstrou a unidade de intenções e a...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011

CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE DIREITOS TRABALHISTAS PELA EMPREITEIRA, EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA OU SUBSIDIÁRIA DA DONA DA OBRA. INEXISTÊNCIA. O.J. Nº 191 DA SDI-I DO EG. TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-I do Eg. Tribunal Superior do Trabalho, o dono da obra civil não responde, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela empreiteira, empregadora.

... empreitada simples -, aplicando-se somente sobre o empreiteiro principal, e não sobre o dono da ob...