acórdão sobre servidão

Acórdão Nº 70023724420 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Nona Câmara Cível, de 08 Julho 2008

Recurso nº 70023724420, Ponente Guinther Spode

... 385 E §1º DO CC/02 Restringir-se-á o exercício da servidão às necessidades do prédio dominante, evitando-...... Assim, deve a servidão se dar civiliter modo, ou seja, evitando-se o ...

DOU. Diario Oficial da União, 02 Outubro 1973

LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.

Lei Ordinária

... O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis ...... da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens ...

Revista Bonijuris - Núm. 537, Agosto 2008

Imobiliário

... Os institutos da passagem forçada e da servidão de passagem não são equivalentes, apresentando ...... Já a servidão de passagem, também representando limitação ...... 236/242, afirmando que a servidão de passagem é uma necessidade, e não uma ...

Revista Bonijuris - Núm. 497, Abril 2005

Administrativo - Constitucional

Acumulação de cargos.- Auxiliar de enfermagem - administração pública e corpo de bombeiros - emenda constitucional 19/98. Desapropriação.- Servidão administrativa - indenização - juros compensat�...