acórdão tcu 376 97
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.yc6f{bottom:375.939339px;}.y2265{bottom:376 ... 987441pt;}._13{width:82.710787pt;}._14{width:97 ... administra- tiva pode ser encontrado no acórdão 3402-006.830 do CARF , relatado pelo Conselheiro ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e decretou a extinção do feito – Acórdão regional que reformou aquela decisão ... De resto, o art. 65 da Lei n. 8.213/97 apenas restringe para a empregada doméstica e ... 6.211, de 25.05.2000 A partir de 1 o .05.1999 376,60 Portaria n. 5.188, de 06.05.1999 A partir de ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 300 ... Acórdão TCU 3311/2015 ... de outubro de 2015 - Altera a Portaria nº 376, de 19 de agosto de 2011, referente à ... Alterada pela Lei nº 9.472/97 (LGT) ... Medida Provisória nº 656, de 7 de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... mantido pela Corte regional, acabou o acórdão rescindendo do STJ, em sede aclaratória (fls ... ART. 5°, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.469/97. PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ü AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.376.838 – CE (2018/0260665-7) RELATORA: MINISTRA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 97. Havia fundada suspeita de que ele estaria envolvido em operações de ... 376): "A pretensão de juntada, no período de 2003 a 2016, de todas as ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Por exemplo, cita-se o art. 97 do CTN, que regulamenta o denominado, por ... Ministro Celso de Mello, relator do acórdão, apontou que o modelo de federalismo adotado pelo ... 21, IV. 376 A Constituição de 1988 , por sua vez, conforme ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... 9.491/97, que revogou a Lei n. 8.031, de 12 de abril de ... BRUNO AURÉLIO ... Acórdão 393/2011 – TCU – Plenário. 358 As ressalvas ... 09.376.475/0001-51, foram selecionados para subsidiar a ...
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Da advocacia
... p/acórdão Min. RICARDO LEWANDOWSKI, publ. DJe 10.06.2010) ... 000147/97/OE, Rel. CONS. CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO ... 376) A respeito, anotou o saudoso jurista e ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 97, pp. 29-36, jan.-mar. 1991, p. 31 ... 72 O ... A decisão do TCU, proferida no Acórdão n. 39/2006, que considerou inconstitucional o ... São Paulo: Malheiros, 2015, p. 376 ... 133 Daí a lição de Marçal Justen ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... Nesse sentido, o art. 4º, da Lei nº 9.491/97, elencou ao longo de seus incisos as modalidades ... Acesso em: 1o nov. 2020. 134 Acórdão no 284/2020. Disponível em: ...
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Direito Financeiro e Rent-seeking
... atenção para dois achados contidos no Acórdão ... TCU n. 1074 ... No referido Acórdão ... Book-DespesaPublica-RentSeeking.indb 97 07/08/19 18:01 ... 98 EDUARDO CÂNDIA ... (R$ 8,3 bilhões), urbanismo (R$ 2,9 bilhões) 376 ... Assim, engorda os olhos de qualquer ...
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Arranjos regulatórios aplicáveis a sistemas de concessões: regulação por contrato e regulação por regulamento
[Propósito] Este trabalho tem o propósito de estudar formas de organização da regulação em regimes de concessão, mensurando os reflexos dessa organização na qualidade da regulação, assim desenvolvendo um método para análise e planejamento de sistemas regulatórios. São estudados os arranjos regulatórios da regulação por contrato e da regulação por regulamento como formas de organização da regulação
... , como o Estado Empresário (ARANHA, 2018:97) ... COSTA, A. S. da. Arranjos regulatórios ... Para PINHEIRO (2017:376) e COSTA (2020) essas falhas ficaram expostas num ... TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. Acordão ... -
A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... jurídica do instituto, bem como do Acórdão do STF proferido na ADI nº 3378 ... Com ... nos custos da ampliação ou modificação 376 ... Quanto ao momento em que deve ser ... 19, I e II da Resolução CONAMA nº 237/97 389 ... Também não serão reavaliados os valores ...
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Ações constitucionais
... Já nos termos do art. 7º, da Lei 9.507/97 (lei que regula o direito de acesso a ... Nesse sentido, dispõe a Súmula 376, do STJ: Compete a turma recursal processar e ... Orig. Min. Teori Zavaski, Red. p/ o Acórdão Min. Edson Fachin. 85. STF, RE 669.367, Rel ...
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ATA Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... Acórdão nº 211. Na apreciação do processo ... Valor histórico (R$) Ocorrência 6/5/2013 97.200,00 Débito 6/12/2015 97.200,00 Débito ... ACÓRDÃO Nº 376/2023 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... liminar foi conirmada à unanimidade em acórdão proferido pela 8ª Câmara de Direito Público do ... 97 COM REDAÇÃO PELA LEI N 11.960/2009 – ... a que se nega provimento.” (AI nº 840.376/RS-AgR, Primeira Turma, Relator o Ministro Luiz ... -
Direito Administrativo
... não foi devidamente prequestionada no acórdão em debate. Agravo regimental improvido. (AgRg no ... 1º- F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09 ... RODRIGO BORDALO, FLÁVIA BARROS E ARIANE WADY 376 ... (Juiz de Direito – TJ/RJ – 2019 – ...
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Licitação
... ão sobre a constitucionalidade das Leis 9.472/97 e 9.986/2000, no entanto, o STF reconheceu ... , julgado em 17.4.2007, cujo trecho do acórdão se transcreve: 3. A licitação é pressuposto ... Administrativo - 4 edição [MENOR].indd 376 09/02/2018 17:06:39 ... Manual de DIREITO ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... ão das atividades de um dado ente empresarial 376 ... Em ... síntese, requer-se a análise ... Foi o que ocorreu em vetusto acórdão do Superior Tribunal de Justiça prolatado em ... cit., p. 97) ... 443 PETITJEAN, Jean-Luc. Coodination ...
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ATA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... Acórdão nº 1. Na apreciação do processo TC- ... ,80 D 30/08/2013 14.732,25 D 30/08/2013 5.871,97 D 01/10/2013 15.820,80 D 02/10/2013 5.940,94 D ... : Celito Francisco Sari Junior (100.065.376-50); Giovanna Carvalho Sari (103.564.926-80); ...
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O licenciamento ambiental: mecanismo central de prevenção dos riscos associado à exploração dos minerais marinhos?
... do Meio Ambiente e Resoluções do CONAMA (237/97; 001/86; 09 e 10/90) ... 19 NETO, Alexandre ... Acórdão n. 652/2012. Relator Ministro Raimundo Carreiro ...
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ATA Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
... Acórdão 1. Na apreciação do processo TC-033.844/2019-4, ... ACÓRDÃO Nº 97/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal ... ACÓRDÃO Nº 376/2023 - TCU - 1ª Câmara VISTOS e relacionados ...
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ATA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
... Acórdão nº 78. Na apreciação do processo ... Interessado: Ronaldo Luiz Legora (658.467.707-97). 3.2. Embargante: Tribunal Regional do Trabalho ... 12/4/2012 541,96 13/4/2012 151,50 13/4/2012 376,10 16/4/2012 229,70 24/4/2012 285,00 2/6/2012 ...
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ATA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2021
... aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 97 a 1143. PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA ... /2007-2 (Ata nº 35/2020) e aprovado o Acórdão nº 86/2021 - 1C. O Ministro Bruno Dantas ... 512/0001-02); Engesolo Engenharia Ltda (17.376.138/0001-92); Ivan Carlos Alves de Mello ...
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ATA Nº 21, DE 4 DE JULHO DE 2023
... Acórdão 6370. ACÓRDÃOS APROVADOS ACÓRDÃO Nº ... ) dias, adeque a rubrica "508-VANT PESS L.9527/97" IN PROV (Vantagem de caráter pessoal-Incorporaç\xC3" ... (738.450.357-49); Luiz Carlos Neves (356.201.376-00); Maria Ester Maciel de Oliveira Borges ...