acordao tcu 376 97

• Acórdão nº 2759/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

Representação de Unidade Técnica. Contratação de Serviços de Ti. Realização de Pagamentos em Desacordo Com a Legislação e Com o Edital. Beneficiamento Indevido da Empresa Contratada. Decisão Anterior Desta Corte Determinando Correções No Contrato. Pedido de Reexame Provido Ante a Falta de Análise de Pedido de Sustentação Oral. Reanálise da Argumentação de Mérito Encaminhada Junto ao Recurso. Argumentação Idêntica à Examinada Anteriormente Pelo Tcu. Não Acolhimento. Pedido de Sustentação Oral e de Produção de Prova Pericial. Documentos Apresentados Pelo Ministério do Esporte. Informações Acerca da Situação do Contrato. Necessidade de Adotar Providências para Obstar o Dano. Determinações. Audiências

...Com relação à alegação do item 97 acima, não há que se falar em majoração do per...369, 373 e 376). Ademais, não se constatou nos valores subsequen...

• Acórdão nº 1285/2012 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2012

Auditoria. Obras de Construção do Centro Multifuncional de Feiras e Eventos No Estado do Ceará. Contrato de Repasse Celebrado Com Vistas à Instalação de Sistema de Ar Condicionado. Potencial Dano ao Erário em Razão de Irregularidades No Percentual de Bdi. Necessidade de Nova Diligência Com Vistas à Análise Conclusiva da Adequabilidade do Percentual de Bdi Aos Preços de Mercado

...Alínea "m":. 97. O único aspecto a considerar na manifestação �...376. A situação apurada contraria o art. 12 da Lei 8...

• Acórdão nº 2554/2012 de Tribunal de Contas da União, 17 de Abril de 2012

Tomada de Contas Especial. Convênio. Fundo Nacional de Saúde (fns). Aquisição de Unidade Móvel da Sáude (ums). Irregularidades Na Condução do Convênio. Irregularidade No Procedimento Licitatório. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recusos. Desconsideração da Personalidade Jurídica da Empresa Contratada. Citação. Irregularidade das Contas. Débito. Multa. Autorização para Cobrança Judicial. Remessa de Cópia Integral da Deliberação à Procuradoria da República No Estado de São Paulo, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, à Procuradora-chefe da Procuradoria do Estado de São Paulo, ao Fundo Nacional de Saúde (fns), ao Departamento Nacional de Auditoria (denasus) e à Controladoria-geral da União

...(CNPJ 07.298.977/0001-86). Ofícios de. Citação. (Nº/Folhas) 155... Saúde, instituído pela Portaria MS/SAS nº 376/00, para fins de aplicação de recursos de capita...

• Acórdão nº 3233/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Brasília/df. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

... pelo Comunicado Relevante 2/2011 (peça 97), estabelece que a concessionária desenvolverá u...376. Para o reajuste anual de tarifas, a documentaçã...

• Acórdão nº 2919/2011 de Tribunal de Contas da União, 09 de Novembro de 2011

Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2010. Obras Na Br-493, Relativas ao Contorno Rodoviário No Estado do Rio de Janeiro (arco Metropolitano). Indícios de Sobrepreço. Oitivas. Acórdão em Assentada Anterior Determinando a Retenção Cautelar de Valores Contratuais. Celebração de Aditivos Sem Comtemplar Valores Definidos No Projeto Executivo. Audiências. Caracterização de Sobrepreço No Item Indenizaçao de Jazidas. Determinações

...km 82,6 ao km 99,5 16,90 194.998.970,17. 4 CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO RIO. (Delta e ...376. Dando prosseguimento à análise, passamos à dis...

• Acórdão nº 1054/2011 de Tribunal de Contas da União, 27 de Abril de 2011

Levantamento De Auditoria. Fiscobras/2009. Adequação De Trecho Da Br-101/rj. Obra Concluída. Identificação De Sobrepreço E Pagamentos Indevidos. Serviços Não-prestados Ou Em Duplicidade. Adoção De Medida Cautelar. Paralisação De Pagamentos De Determinados Itens Contratuais Refente À "fase 2" Das Obras. Observância Dos Valores Apurados Pelo Tcu Em Futuros Pagamentos No Tocante À "fase 1". Realização De Audiências E Oitivas. Subsistência Do Sobrepreço Em Dois Contratos Analisados. Instauração De Tce. Manutenção De Cautelar Até Decisão De Mérito. Necessidade De Aprofundamento Da Análise Do Sobrepreço Em Relação A Outro Contrato. Determinação Para Glosa Definitiva De Valores Retidos. Acolhimento De Parte Das Razões De Justificativas E Esclarecimentos. Rejeição Das Demais. Multa A Alguns Ges...

... International Recommended Practice nº 18R-97, que avalia a variação de preços de orçamentos...376. Quanto aos serviços de terraplenagem, a document...

• Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

...97. Nesse sentido, também já deliberou esta Corte d...Situação encontrada. 376. Recorrentes comandos inseridos nas Leis de Diretr...

• Acórdão nº 3297/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Tomada de Contas Especial. Conversão a Partir de Levantamento de Auditoria. Fiscobras 2004. Projeto Executivo. Reforma e Ampliação do Hangar do Departamento de Polícia de Federal Na Base Aérea de Brasília. Descaracterização de Débito. Irregularidades. Multa. Cientificações. Determinações. Arquivamento

...Valor (R$) Data. 69.973,50 23/6/2003. 11.692,57 15/7/2003. 552,44 2/9/2003...376. Quanto à Sra. Kênia Maria Costa de Sena, membro...

• Acórdão nº 3234/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

Acompanhamento do 1º Estágio de Concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, Localizado em Campinas/sp. Impropriedades Nos Estudos de Viabilidade Técnica, EconÔmico-financeira e Ambiental. Aprovação do 1º Estágio, Com Ressalvas. Determinação para Correção das Impropriedades. Recomendações. Ciência Aos Interessados

...15 do Decreto 5.977, de 1º/12/2006, que permite que autores ou respon...376. Os IQS a serem considerados no Relatório de Qual...

• Acórdão nº 1147/2011 de Tribunal de Contas da União, 04 de Maio de 2011

Levantamento De Auditoria. Fundo Nacional De Saúde - Fns/ms. Verificação Dos Critérios Adotados Pelo Fns Para A Celebração Dos Convênios Para Aquisição De Unidades Móveis De Saúde E Para Análise Das Prestações De Contas. Operação "sanguessuga". Deficiências Crônicas E Sistemáticas Na Gestão Dos Convênios Pelo Ministério Da Saúe E Pelo Fns/ms. Audiência Dos Responsáveis Pela Supervisão, Coordenação E Apoio Ao Fns, Em Face De Deficiências Que Ensejaram A Prática De Irregularidades Nos Convênios Auditados. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Determinação. Recomendações. Ciência Aos Interessados. Formação De Apartado Para Apuração De Responsabilidade De Empresas. Monitoramento. Autorização De Arquivamento

...NOS AUTOS. Barjas Negri 611.264.978-00 Secretário Executivo do MS 1997 a Fev/2002 Of�...376, vol. 2 do Anexo 34), "portanto em data posterior ...