acórdãos divergentes
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Acórdão nº 2011/0228456-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AS TESES JURÍDICAS MANIFESTADAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES DIVERSAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ELES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. São cabíveis ...
... ESPECIAL. ... JURÍDICAS ... MANIFESTADAS ... ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES ... -
Acórdão nº 2012/0010297-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... acórdãos ... apontados ... divergentes, ...
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Acórdão nº 2012/0205968-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. NÃO JUNTADA DE CÓPIA DO ACÓRDÃO PARADIGMA. 1. Cabe aos embargantes a comprovação do dissídio pretoriano nos moldes estabelecidos no art. 266, § 1º, combinado com o art. 225, §§ 1º e 2º, do RISTJ, por meio de "certidões ou c
... acórdãos ... apontados ... divergentes, ... -
Acórdão nº 2010/0025700-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... ESPECIAL. ... JURÍDICAS ... MANIFESTADAS ... ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SÃO DIVERGENTES. CONCLUSÕES ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , por não juntar ao recurso os acórdãos ...
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Acórdão nº 2007/0173072-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 2.- A existência de orientações divergentes na interpretação do dispositivo legal, à época do julgamento da Ação Rescisória, com registro, no sentido da divergência, de Acórdãos deste Tribunal e dos Tribunais Estaduais, não há como, ante o relevo dos ...
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Acórdão nº 2015/0082443-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE CITAÇÃO DO REPOSITÓRIO OFICIAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada indeferiu, liminarmente, os embargos de
... ACÓRDÃOS" ... PARADIGMAS E DE CITAÇÃO DO REPOSITÓRIO OFICIAL.\xC2" ... ou cópias dos acórdãos apontados como divergentes" ou a ... citação do repositório oficial, autorizado\xC2" ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1382160 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. - O tema inserto no dispositivo legal apontado como violado não foi debatido quando da prolação do acórdão recorrido, tampouco foram opostos embargos declaratórios com esse fim, faltando, dessarte, o indispensável prequestionamento viabilizador do apelo...
... com a indicação da similitude fática e jurídica entre os acórdãos divergentes. Precedentes ... Agravo regimental improvido ... Vistos, ... -
Acórdão nº 2008/0049482-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ). Defende, ainda, a identidade fática dos acórdãos trazidos como ...
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Acórdão nº 2014/0326432-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS COLACIONADOS COMO DIVERGENTES. ... PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2015/0310606-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. DEFICIÊNCIA RECURSAL. APELO NOBRE INTERPOSTO SEM PREENCHIMENTOS DOS REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO DISPOSITIVO DE LEI MALFERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE CORREÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. INCIDÊN
... , bem como a não demonstração dos acórdãos ... -
Acórdão nº 2015/0224119-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. JUROS COMPOSTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A não indicação da lei federal entendida como violada e de seu respectivo dispositivo, bem ...
... , bem como a não demonstração dos acórdãos ... -
Acórdão nº AgRg no AgRg no AREsp 64278 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... acórdãos apontados divergentes, permitida a declaração de autenticidade, pelo ...
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Acórdão nº 2015/0082422-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o devido cotejo analítico entre os acórdãos ditos ...
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Acórdão nº 2012/0017995-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA APRECIADOS À LUZ DO CPC/73. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E DE DIVERGÊNCIA DE...
... ACÓRDÃOS" CONFRONTADOS. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E\xC2" ... divergentes" e a menção das ... circunstâncias que identificam \xC2" ... - Acórdão nº REsp 1033611 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0287406-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CDC. FATO DO PRODUTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. SÚMULA N. 284/STF. 1. N&
... , bem como a não demonstração dos acórdãos tidos por divergentes ... -
Acórdão nº 2014/0265880-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ADMINISTRATIVA AFERIDA PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. 1. Não se conhece da violação ao art. 535 do...
... de similitude fático-jurídica entre os acórdãos" apontados como ... divergentes inviabiliza o conhecimento\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0181497-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGOU SEGUIMENTO. PRETENSA OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. VÍCIO NÃO RECONHECIDO PELO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO. AUSÊNCIA DE CÓPIAS DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO PARADIGMA OU REPOSITÓRIO OFICIAL. DESATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 266, § 1.º, DO RISTJ. ALEGADO DISSENSO PRETORIANO ACERCA DE RECONHECIMENTO OU NÃO DE OMISSÃO APONTADA.
... PARTICULARIDADES DE CADA CASO. INEXISTÊNCIA DE TESES DIVERGENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS LIMINARMENTE ... embargos de divergência a obrigatória juntada de cópias dos acórdãos apontados divergentes ou citação de repositório oficial, autorizado ou ... -
Acórdão nº 2004/0138085-6 de T4 - QUARTA TURMA
... dissídio jurisprudencial sem a juntada dos inteiros teores dos acórdãos divergentes ou a indicação do repositório autorizado ... II. A C ...
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Acórdão nº 2014/0012064-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA C. INADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA NOS MOLDES REGIMENTAIS. PRESCRIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. A divergência jurisprudencial, fundamentada na alínea c do permissivo constitucional, nos termos do art. 541, parágr
... entre os acórdãos" ditos divergentes, além de não ter comprovado a ... similitude\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0217275-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JURÍDICAS MANIFESTADAS ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO ... no acórdão embargado e nos paradigmas não são divergentes, sendo ...
- Acórdão nº 2016/0114107-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2008/0274883-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Não há se falar em negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide, com abordagem integral do tema e...
... pressupõe a identidade de bases fáticas entre os acórdãos considerados divergentes. Ausente a necessária similitude fática, resta ... -
Acórdão nº 2016/0200430-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. CONDIÇÕES DE BENEFICIÁRIA. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO...
... hipóteses apresentadas como divergentes, com transcrição dos trechos dos acórdãos ...